Brasília – O governo federal decidiu transferir para o período de 14 a 17 de dezembro a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), inicialmente agendada para ocorrer entre os dias 1º e 3 de dezembro deste ano, em Brasília.
Segundo o Ministério das Comunicações, a mudança foi definida em função da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a data inicial fosse mantida, o presidente não poderia participar do evento, já que ele viajará ao exterior no mesmo período.
A transferência das datas foi definida pelo próprio presidente durante reunião com os ministros das Comunicações, Hélio Costa; Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, na última quarta-feira (7) e divulgada ontem (9) pelo Ministério das Comunicações. O decreto de convocação deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.
Também na semana passada, a Comissão Organizadora da Confecom resolveu flexibilizar os prazos para a realização das pré-conferências que devem anteceder as etapas estaduais. Resolução publicada no último dia 6 concede às comissões estaduais e distrital o direito de realizar as pré-conferências além das datas limites estipuladas no regimento da Confecom.
Pelas regras da Confecom, as etapas preparatórias deveriam acontecer até 20 dias antes das etapas estaduais e distrital para que os relatórios finais de cada uma delas fossem encaminhados às comissões estaduais e distrital até cinco dias antes das conferências nos estados.
De acordo com o representante do Coletivo Intervozes na comissão, Jonas Valente, a flexibilização do regimento foi solicitada por comissões estaduais. “Se a comissão organizadora estadual entender que é possível receber as propostas aprovadas nas pré-conferências e dar encaminhamento, não é a comissão nacional quem vai definir os prazos”, afirmou.
Segundo o ministério, o governo federal vai investir R$ 8,2 milhões para levar a Brasília 1.664 delegados de todos os estados brasileiros para participar das discussões plenárias. Parte dos recursos necessários será garantido por meio do Projeto de Lei (PL) 27/09, já sancionado pelo presidente Lula. O PL libera R$ 6,5 milhões para a conferência, recompondo os recursos inicialmente previstos no orçamento do Ministério das Comunicações para a realização do evento.
Ainda de acordo com o ministério, a partir da próxima semana, os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci realizarão reuniões periódicas para acertar os detalhes relativos à organização da conferência, cujo tema é Comunicação: Meios para Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil. Edição: Enio Vieira.
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Rádios comunitárias discutem propostas para a Conferência Nacional de Comunicação
Brasília – No que depender da vontade dos comunicadores populares ligados à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), as rádios comunitárias conquistarão o papel de protagonistas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília.
“Representamos atualmente o maior modelo de comunicação pública não estatal do país”, diz Alan Camargo, da Associação Cultural Espaço Comunitário, de Encruzilhada do Sul (RS), com base nas mais de 3,8 mil concessões do Ministério das Comunicações a rádios comunitárias de todo o pais desde a aprovação da Lei 9.612, de 1998.
“Somos um poder de comunicação não apenas pela capacidade de atingir um número significativo da população, mas por nosso próprio modelo de gestão comunitária”, defende Camargo, embora a própria coordenação da Abraço afirme que só uma minoria das associações e fundações autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão comunitária se enquadre no perfil exigido por lei.
“Mas quando uma rádio realmente funciona como comunitária, quando ela está no bairro, divulgando as questões locais, ela atinge um índice de audiência enorme, independente do grau de interferência das rádios comerciais”, ressalta João Carlos Santim, da Rádio Ascucca de Campos Novos (SC). Segundo ele, o veículo atinge 70% da audiência local, ao promover a diversificação cultural. Porém, ele se queixa da impossibilidade de as rádios comunitárias disputarem parte das verbas públicas destinadas à publicidade.
Camargo, Santim e representantes de rádios comunitárias de várias partes do país participam desde ontem (9), em Brasília, de um a conferência organizada pela Abraço para discutir, entre outros assuntos, a participação dos radiocomunicadores na Confecom. Segundo o coordenador de comunicação nacional da Abraço, Josué Franco Lopes, os dois primeiros dias do encontro servirão para capacitar os representantes das rádios comunitárias para integrarem a Rede Abraço, um espaço para a troca de conteúdos entre rádios comunitárias de todo o país, e a usar tecnologias de comunicação como os softwares livres. Já o domingo servirá para a discussão e produção de um documento com as propostas que o setor levará à Confecom.
Para a Abraço, a realização de uma conferência nacional é fruto da luta dos movimentos que defendem a democratização da comunicação, representando uma oportunidade de avançar na construção de uma Lei Geral da Radiodifusão que contemple os setores público, estatal e privado e assegure o livre funcionamento das rádios comunitárias.
Entre algumas das propostas defendidas pela Abraço estão a criação de uma subsecretaria dedicada à radiodifusão comunitária e de representações estaduais do Ministério das Comunicações como forma de desburocratizar e tornar mais transparente o processo de concessão para funcionamento de rádios comunitárias.
Outras propostas preveem a revogação da atual legislação, que considera crime a operação de emissoras não autorizadas, a anistia para pessoas processadas ou punidas por operarem rádios comunitárias sem autorização, a devolução dos equipamentos confiscados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento da potência dos atuais 25 watts para até 250 watts, de acordo com as características territoriais de cada cidade.
Há ainda uma sugestão de que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual pertence a Agência Brasil, na condição de empresa pública, implante uma nova mentalidade de rede nacional de rádio e televisão, regionalizando a produção cultural, artística e jornalística com a criação de seis centros de produção regionais.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
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Comissões organizadoras devem garantir a participação de todos os setores envolvidos na Confecom
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, será o momento de elaboração de propostas que resultem em políticas públicas para o setor. Sua realização está a cargo da Comissão Organizadora Nacional (CON), convocada pelo Governo Federal. O FNDC destaca que o sucesso da Confecom, em suas várias etapas, depende da manutenção do espírito democrático instalado na referida CON, preservando-se a participação dos setores interessados: movimentos sociais, Governo, empresários.
Composta por representantes do Estado, empresários e movimentos sociais, a CON, instituída pela Portaria nº 185/2009, publicada no dia 20 de abril pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, é a instância de deliberação, organização e implementação da Confecom. Coube a ela elaborar o Regimento Interno, os eixos temáticos e a metodologia do encontro. A CON tem agora a missão de construir o documento referência e acompanhar as etapas municipais, estaduais, livres e virtuais. Dos 26 estados, mais o Distrito Federal, somente o Tocantins ainda não convocou a etapa estadual.
“Nós sempre achamos que uma conferência, com recursos públicos e mobilizando o país, não tinha sentido se não confrontasse os diversos interesses existentes no setor. Por isso a importância de uma comissão organizadora que tivesse esses interesses representados”, afirma Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na Comissão Organizadora Nacional. “Foi essa comissão quem estruturou a Conferência, enfrentou tentativas de esvaziamento e impasses. Conseguiu construir consensos nas negociações onde foi possível, tendo sempre como objetivo a realização da Conferência”, expõe o jornalista.
O exercício do diálogo entre setores com visões antagônicas, especialmente no caso dos empresários e dos movimentos sociais, não foi fácil. As divergências entre os segmentos provocaram a demora do regimento e atrasaram a realização das etapas municipais e estaduais. “Muitos impasses se deram nas reuniões da CON, alguns bem acalorados, mas a Comissão sempre se pautou pela importância de realizar pela primeira vez um encontro nacional sobre a comunicação”, assinala Rosane Bertotti, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Organizadora. A Conferência “é fruto de uma grande mobilização do FNDC e de outras entidades que se movimentaram para a sua convocação”, ressalta a sindicalista.
Hoje, afirma José Luiz Sóter representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) na Comissão Organizadora, “a democratização virou o prato do dia. Temos um debate nacional, que envolve não só os segmentos da comunicação, mas também outros signatários do setor”. Exemplo da sua relevância, expõe o dirigente, é a alteração da data da etapa nacional feita a pedido do Presidente Lula, que faz questão de participar da abertura do evento (veja aqui).
Schröder destaca a atuação da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), como fundamental para a realização da Confecom. “Foi ela que mobilizou a sociedade e é de lá que boa parte da comissão organizadora surge”. Ele ressalva, entretanto, que o papel e as posições da CNPC não podem ser confundidos com as atribuições das comissões organizadoras, nos âmbitos nacional e regional. “O sucesso da Confecom dependerá da realização, nas várias regiões, de conferências que expressem o espírito predominante na Comissão Organizadora Nacional, que é o de convívio e disputa democrática entre os interesses expressos pelo Executivo, movimentos sociais e empresários”, observa.
Apesar das dificuldades, os representantes garantem que o diálogo entre os três segmentos foi essencial para a realização da Confecom. Como destaca Rosane Bertotti, “essa conferência é símbolo da importância de estabelecer o diálogo social, mesmo com pensamentos diferentes”. Para a sindicalista, resta o desafio de realizar um bom debate nas etapas estaduais, articular boas propostas e negociá-las para que se tornem políticas públicas.
Por Redação , FNDC.
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Pinhais sediará etapa regional da Confecom no Paraná
I Conferência Livre de Comunicação e Região Metropolitana acontece na próxima quarta-feira (17) em Pinhais
Em preparação para as etapas estadual e nacional da Conferência de Comunicação (Confecom), eventos ocorrem em todo o Paraná no mês de outubro. Após a etapa de Curitiba, realizada no último dia 06, a região da capital contará com a I Conferência Livre de Curitiba e Região Metropolitana, em 17/10, no munícipio de Pinhais.
Pela manhã, haverá mesa de debate com o tema “Democratizar as comunicações é necessário”, abrangendo os três eixos da Confecom – produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. Os convidados são Mário Messagi Júnior, professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Paraná (Decom – UFPR); Carmelita Berthier, da Casa Brasil e Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC – PR); Elson Faxina, professor do Decom – UFPR e diretor de jornalismo da Rádio e Televisão Educativa do Paraná; e Laura Schuli, da Terra de Direitos e CPC – PR.
No período da tarde, a programação prevê a divisão dos participantes em grupos de trabalho, que debaterão e elaborarão propostas a serem aprovadas na plenária final. As resoluções consensuais serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Comunicação, que acontecerá em Curitiba nos dias 06, 07 e 08 de novembro.
Etapa de Curitiba contou com mais de 80 participantes
O Centro Cultural dos Bancários foi palco de um debate amplo na noite do dia 06. O deputado estadual Professor Lemos (PT – PR) e o representante da Secretaria de Comunicação Social do Paraná Geraldo Serathiuk abriram o evento. Na sequência, iniciou-se a mesa de debate, que problematizou o cenário das comunicações.
Elza Oliveira, professora do curso de jornalismo da Universidade Positivo (Unicenp), apontou que as notícias internacionais são repassadas por um punhado de agências de notícias, assim como as nacionais. “Isso implica em hegemonia de pontos de vista – por isso a importância da regionalização, para que tenhamos várias versões e análises, a partir de diversos pontos de vista”, defendeu Elza.
No final, foi aprovada uma carta com deliberações da I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba. “A sociedade exerceu seu direito de debater sobre a comunicação e conseguimos aprovar propostas que refletem a demanda de várias instâncias da sociedade”, acrescenta Aniela.
A partir da experiência de Curitiba, que contou com participação de mais de 30 entidades, Messagi está otimista em relação à etapa regional. “Acredito que a conferência em Pinhais superará qualquer momento anterior de discussão em âmbito local no que se refere às comunicações, em termos de participação e construção de propostas”, declara.
A I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba e Região Metropolitana ocorrerá no dia 17/10, na Secretaria de Educação (Av. Iraí 696) às 8h, em Pinhais. Para quem é de Curitiba, um ônibus sairá do Sindijor (R. José Loureiro 211) às 7h.
Por Michele Torinelli , Comissão Pró Conferência Paraná.
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