Financiamento do Tesouro
Como andará a cabeça dos nossos leitores e da sociedade, em geral, com tanta notícia desencontrada e conflitante a respeito da Previdência Social?
Em final de setembro a imprensa noticiava resultados para as contas da Previdência que, absolutamente, não correspondem à realidade de sua execução. O absurdo publicado a fls. a 16 do JB de 24/09/2009 diz que a Previdência Social acumulou entre janeiro e agosto de 2009 o déficit de R$ 29,561 bilhões. Completa: “O déficit é coberto pelo Tesouro Nacional e, no ano passado, ficou em R$ 36 bilhões, devendo ao final deste ano situar-se na casa dos R$ 40 bilhões”.
Nada mais irreal e desapropriado quanto essa informação. Temos feito a nossa parte rebatendo, sempre que possível, coisas dessa natureza que agridem a verdade e causam insegurança entre os contribuintes, sendo responsáveis pela não filiação ao sistema de milhares de trabalhadores, ainda na informalidade.
Dispomos de estudos realizados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social – ANFIP – com resultados finais em 2007 e 2008, positivos em R$ 60,9 bilhões e em R$ 52,3 bilhões, respectivamente.
A Entidade divulga em sua edição nº 100, de julho/setembro de 2009, crescimento real de 4,5%, no primeiro semestre/2009, na receita oriunda da contribuição calculada sobre a folha de salários, carnês e outras. O cálculo distorcido que fazem para obter os famosos “déficits” não tem qualquer sustentação legal. Não levam em consideração que a Previdência Social faz parte do sistema de Seguridade Social, que conta com um conjunto de receitas para atender a todos os seus programas.
Comparar os gastos de benefícios pagos num mês – urbanos, rurais, e outros, sentenças judiciais e outros com uma única receita – a do trabalho ou bancária como muitos dizem, é desconhecer o beabá da Seguridade Social. Não questionamos nem se devem ser desconsiderados, nos cálculos, os benefícios rurais e assistenciais; somente queremos mostrar que a lei pressupõe que o conjunto de todas as receitas deva ser suficiente para pagar todas as despesas do sistema. E é! Os números provam isto.
Que não conhecem a mecânica legal de apropriação de receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social, isso é inconteste. O que nos admira é que tirem da cartola a informação de que o Tesouro Nacional “financia o déficit”. Tal afirmação deixa transparecer que são injetados recursos do Orçamento Fiscal – impostos e taxas, para financiar a Previdência Social.
Absurdo dos maiores; é exatamente o contrário: a Seguridade Social cobre o rombo do Orçamento da União.
Quando falam em transferir recursos para a Previdência Social estão, na verdade, dizendo que, além da receita do trabalho (folha de pagamento, carnês, etc…), estão utilizando receitas da Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS ou receita do Concurso de Prognósticos para pagar os benefícios dos segurados do INSS. O Tesouro Nacional não financia a Previdência Social; deve, sim, fazer as apropriações corretamente e usar os recursos do artigo 195 da Constituição Federal, conforme as exigências da Carta Maior. É um esbulho perverter o raciocínio lógico dos procedimentos.
O que explicará tudo isso?
A verdade nua e crua está em outra coluna da mesma edição do jornal – sob o Título TESOURO, quando informa que a emissão de títulos públicos, a favor do BNDES, “fez a dívida pública subir 3,63% em agosto, passando de R$ 1,457 trilhão para R$ 1,509 trilhão”. E complementa que “o Tesouro emitiu em agosto R$ 40,2 bilhões a mais do que resgatou em títulos”. Todos sabem que pagamos, anualmente, a bagatela de R$ 150 bilhões de juros?
Vamos combinar de ler todas as matérias dos jornais, pois as explicações estão bem perto.
Prefiro as notícias positivas e verdadeiras como: crescimento do mercado de trabalho impulsiona a Previdência Social. Não é bem melhor?
Por Clemilce Sanfim de Carvalho.
ARTIGO COLHDO NO SÍTIO www.anfip.org.br.