Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 21 de outubro, em Brasília (DF), o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) decidiram, por maioria dos representantes, orientar as assembleias a aceitarem a nova proposta apresentada pela Caixa na negociação desta terça-feira. Entre as principais novidades estão o aumento de cinco mil empregados no quadro funcional da empresa até o final de 2010 e o abono de R$ 700,00, a ser pago no dia 3 de janeiro de 2010.
Os avanços na mesa específica se somam aos obtidos nas negociações com a Fenaban. O reajuste de 6% contempla um aumento real de 1,5% em relação à inflação calculada pelo INPC entre 1º de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2009, que foi de 4,44%. Este foi o sexto ano seguido em que a categoria conseguiu aumento acima da inflação. A regra para a PLR apresentou importante avanço em relação ao ano passado.
Os representantes dos empregados avaliam que, do ponto de vista das condições de trabalho, também houve conquistas. A ampliação do quadro funcional da Caixa, que aumentará de 82 mil para 87 mil empregados até o final de 2010, é um passo importante para a melhoria das condições de trabalho, sobretudo nas agências, locais onde os trabalhadores sofrem com a jornada excessiva.
Outros pontos importantes dentro dos ganhos sociais são a criação e implantação dos comitês de acompanhamento da rede credenciada do Saúde Caixa e dos comitês regionais de mediação de conflito no trabalho, vinculados à Comissão de Ética da Caixa, medidas que melhoram as condições de saúde e combatem o assédio moral. Também vale destacar a autorização para eleição de todos os cipeiros, com o presidente sendo indicado dentre os eleitos.
Participação nos Lucros e Resultados
A greve nacional dos bancários garantiu a manutenção da distribuição de PLR no montante de até 15% do lucro líquido de cada banco, contra a tentativa das instituições financeiras de reduzir esse percentual para 5,5%.
A regra de PLR representa um avanço em relação à fórmula do ano passado, sendo mais simples, mais transparente e mais justa. A parcela adicional foi desvinculada do crescimento do lucro. Com isso, eliminou-se o risco de os bancários não receberem esta parcela, exceto se o banco não registrar lucro.
A regra básica prevê 90% do salário mais parcela fixa de R$ 1.024, com teto de R$ 6.680. O valor pode ser majorado até que seja distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, podendo chegar a 2,2 salários, com teto de R$ 14.696. Além disso, será paga uma PLR adicional de 2% do lucro líquido distribuídos linearmente entre todos os bancários, com teto de R$ 2.100. Esse percentual será garantido independentemente de o lucro ter crescido ou não.
A proposta de PLR é a que foi apresentada pela Caixa na semana passada. Prevê distribuição de valores fixos por grupos de cargos, definidos “de acordo com a complexidade das atribuições”, variando de R$ 4 mil a R$ 10 mil. Cada bancário recebe essa regra própria da Caixa ou a da Fenaban, a que for maior.
Além disso, a proposta prevê a antecipação até o dia 3 de novembro deste ano de 100% do valor, aplicando a regra básica da Fenaban. A segunda parte da PLR será paga em março de 2010.
Na negociação de ontem, a Caixa se comprometeu a construir com as representações dos empregados, na mesa de negociação permanente, uma fórmula perene para a PLR.
Dias parados
Em relação aos dias de greve, a Caixa seguirá a regra negociada com a Fenaban, com compensação dos dias não-trabalhados por motivo de paralisação entre os dias 17 de setembro e 21 de outubro, com prestação de jornada suplementar até o dia 18 de dezembro.
A empresa se compromete também a buscar entendimento na mesa de negociações permanentes para descontos de dias de greve contestados pelos trabalhadores em 2007 e em 2008.
Fonte: Contraf-CUT, com Fenae