A privatização do Banestado já custou R$ 7,3 bilhões ao Estado do Paraná, e ainda deve sangrar mais R$ 9,1 bilhões dos cofres públicos, revelou nesta terça-feira (27) o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. A despesa se refere ao pagamento dos R$ 5,6 bilhões emprestados pela União para o financiamento do banco, em 1996. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo Banco Itaú por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo.
“Como é que alguém vende um banco e ainda se fica devendo dinheiro? Pois (o ex-governador) Jaime Lerner fez isso. Vendeu o Banestado e em troca disso ficamos com essa dívida de bilhões de reais”, disse o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, na reunião semanal de Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior em função do compromisso assumido por Lerner de pagar títulos públicos suspeitos que pertenciam ao banco. Emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos, os papéis foram declarados nulos pela Justiça.
Ainda assim, o Itaú reclamou o pagamento, em 2004, e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs multa ao Paraná, retendo parte das transferências do Fundo de Participação dos Estados. A multa já custou R$ 222 milhões ao estado. “O Paraná não deve um tostão, pois não emitiu os títulos nem ficou com o dinheiro”, disse o governador Roberto Requião.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já garantiu, algumas vezes, que a multa seria resolvida. Mas, apesar do esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no Congresso Nacional, o caso segue sem solução.
DÍVIDAS — A única dívida do Estado do Paraná, atualmente, são R$ 2,695 bilhões em precatórios. “No final do primeiro mandato do governador Requião, em 1994, deixamos os pagamentos de precatórios rigorosamente em dia. Mas o governo que nos sucedeu simplesmente deixou de pagá-los, em 1996. Por isso, a situação chegou a esse ponto, mas estamos colocando-a em ordem novamente”, relatou Bueno.
“Alguns jornais noticiaram que a dívida do Estado aumentou após 2002. Não é verdade. Acontece simplesmente que os precatórios passaram a ser relacionados com dívida nas prestações de contas — antes, apareciam como restos a pagar. Desde 2003, não fizemos nenhum empréstimo. Em matéria de finanças, este é um governo absolutamente conservador”, explicou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.
O secretário também comunicou a anistia de R$ 960 milhões em dívidas das companhias de desenvolvimento de Araucária, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Londrina, Piên, São José dos Pinhais e Maringá. “Em Curitiba, a dívida, de R$ 460 milhões, tem origem nos tempos em que o Estado devolvia o ICMS a empresas instaladas na Cidade Industrial, nos governos Ney Braga, Paulo Pimentel e Jayme Canet. São os restos de uma dívida de R$ 1 bilhão de que o governador Roberto Requião já anistiara 60% em seu primeiro mandato. Agora, limpamos integralmente a situação”, disse o secretário.
A maioria das dívidas dos demais municípios é decorrente de repasses feitos a multinacionais que se instalaram no Estado nos anos 1990. “Foi uma iniciativa do Estado que comprometeu os municípios, numa transferência direta de dinheiro para empresas multinacionais. Se houve erro, foi do Estado. Os municípios não teriam condições de arcar com as dívidas”, argumentou o governador.
Heron Arzua também comunicou que o programa de refinanciamento de dívidas de ICMS, o Refis, arrecadou R$ 150 milhões à vista e outros R$ 300 milhões em pagamentos parcelados. “Ao todo, 1.151 empresas aderiram ao Refis, que é um sucesso. Esperávamos arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões”, falou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.
A DATA DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DO BANCO BANESTADO É O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2000.