O deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto de capitalização da Petrobras, em seu parecer apresentado hoje (28) à comissão especial que cuida do tema manteve a proposta do índice de nacionalização dos equipamentos e serviços para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. A proposta do Executivo prevê valores crescentes de nacionalização dos bens e serviços utilizados na exploração da nova fronteira energética.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chamou a atenção para a importância do índice de nacionalização nas atividades do setor petrolífero, para a geração de empregos e renda no Brasil. Até 2002, no governo FHC (1995-2002), o índice não passava de 30% e priorizava-se a realização de compras de navios, sondas e plataformas no Exterior. “Com o governo Lula, desde 2003 a exigência de nacionalização passou a vigorar em beneficio do País”, disse. A Petrobras atua hoje com foco em 60% de nacionalização.
Zarattini elogiou o relator por ter mantido a estrutura central do projeto do governo federal. Segundo ele, os quatro projetos que criam o marco regulatório para o pré-sal têm unidade e uma mesma lógica, com o objetivo de garantir a apropriação, pela população brasileira, da riqueza da província petrolífera.
O relatório de João Maia será votado na semana que vem pela comissão especial, em razão de um pedido de vista coletivo. Também por esse motivo, os pareceres sobre outros três projetos – adoção do sistema de partilha, instituição do Fundo Social e criação da estatal Petro-Sal – só serão apreciados na próxima semana pelas respectivas comissões especiais.
FGTS – O relator João Maia desistiu de incluir a possibilidade de garantir aos acionistas minoritários da Petrobras o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) na subscrição de novas ações, dentro do processo de capitalização da estatal. Pelo texto, nem as pessoas que usaram recursos do Fundo para comprar ações da empresa poderão recorrer novamente ao FGTS para participar da capitalização.
No entanto, Maia alterou o projeto do governo ao abrir a possibilidade de os quotistas de fundo que utilizaram o FGTS poderem subscrever ações quando houver chamada de capital da Petrobras, desde que com recursos próprios. Nesse caso, as pessoas físicas que, à data da integralização do aumento de capital constarem como quotistas do fundo poderão subscrever novas cotas.
Segundo Maia, o FGTS pode ser mais útil nas áreas de habitação e saneamento. Membros do governo alegam que não pode haver mudança de foco ou esvaziamento do fundo, cujas prioridades seriam garantir uma reserva financeira a trabalhadores demitidos sem justa causa e financiar contratos imobiliários.
O aporte de recursos total na Petrobras será o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Será feita uma avaliação do valor destes barris e o governo trocará, de forma indireta, os barris por ações da empresa. Quem não quiser reduzir sua posição acionária terá que colocar dinheiro ou títulos do Tesouro dentro do processo de capitalização. Mas, segundo João Maia, acionistas que não puderem atender à chamada de capital não sairão perdendo. “É melhor ter uma parte de uma empresa que vale 30 do que duas de quando ela vale 10”, argumentou. A capitalização da Petrobras visa a fortalecer a participação do Estado na empresa.
No seu relatório, Maia deixa explícito que na área em que serão cedidos os 5 bilhões de barris para a Petrobras valerão as regras atuais na divisão de royalties. Isto beneficia os estados e municípios produtores, que perderão recursos caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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FGTS não poderá ser usado na compra de novas ações da Petrobras, diz relator
Brasília – Os trabalhadores que adquiriram as ações da Petrobras por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vão poder comprar novas ações da empresa com recursos do fundo. A regra consta do parecer do deputado João Maia (PR-RN) ao projeto do governo que trata da capitalização da Petrobras para a exploração de petróleo da camada do pré-sal.
O deputado apresentou hoje (28) o seu parecer à comissão especial que analisa a matéria para discussão e votação. Como foi feito um pedido de vista do relatório, a discussão e votação ficaram para a próxima quarta-feira (4). Segundo Maia, existe um entendimento no Congresso de que o dinheiro do FGTS deveria ser usado apenas para o investimento em construção de casas para os trabalhadores e no saneamento básico.
O relator pretendia abrir uma brecha para que os atuais cotistas do FGTS pudessem adquirir novas ações da Petrobras com recursos do fundo, mas entendeu que era melhor o trabalhador usar os recursos do próprio bolso. “Eu me convenci de que deixar a possibilidade dele acompanhar com recursos próprios e não com os recursos do fundo era mais apropriado ao momento”, disse.
João Maia afirmou que procurou dar ao texto do governo sobre a capitalização da Petrobras segurança jurídica, aperfeiçoá-lo e garantir que nem a União, nem os acionistas da empresa saíssem prejudicados no processo de capitalização da estatal.
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, com dispensa de licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.
Os quatro projetos do Executivo que tratam da exploração da camada do pré-sal devem ser votados pelas comissões especiais na próxima semana. Ontem (27) e hoje (28), os relatores dos projetos nas comissões especiais apresentaram seus pareceres. Em todas as comissões houve pedido de vista e o adiamento das votações para terça e quarta-feira da próxima semana. As votações no plenário estão previstas para a partir de 10 de novembro.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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