Será realizado na próxima quarta e quinta-feira, dias 2 e 3 de dezembro, em São Paulo, o Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais do Itaú Unibanco. Os trabalhadores estarão reunidos para discutir as diretrizes e um plano de lutas para 2010.
“Vamos avaliar os temas que mobilizaram os trabalhadores este ano, como a garantia de emprego e a unificação de direitos, e preparar a pauta de reivindicações específicas dos bancários oriundos dos dois bancos para 2010”, afirma Jair Alves, um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco.
Novo PAC
Haverá ainda um debate específico sobre previdência complementar, com uma apresentação de André Luís Rodrigues e Mauri Sergio Martins de Souza, representantes eleitos pelos trabalhadores para os conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Itaubanco, respectivamente.
Os conselheiros falarão sobre o novo Plano de Aposentadoria Complementar (PAC), construído após um ano de negociações entre banco e entidades sindicais e que contém avanços importantes para os participantes.
Inscrições até segunda-feira
O encontro é aberto a todos os dirigentes sindicais e as despesas correrão por conta de cada sindicato e federação. As inscrições devem ser feitas até segunda-feira, dia 30, através do e-mail contrafcut@contrafcut.org.br.
Confira a programação do evento:
Dia 2/12 – Quarta-feira
Local: Sindicato dos Bancários de São Paulo
14h00 – Abertura
14h30 – Previdência Complementar
Dia 3/12 – Quinta-feira
Local: Contraf-CUT
9h00 – Minuta Específica
14h00 – Plano de Lutas
16h00 – Coordenação e outros encaminhamentos
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.
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Trabalhadores que entraram no banco Itaú até 31 de julho de 2002 terão a possibilidade de novo plano de benefícios previdenciários; outros planos ficam como estão !
Após um ano de negociações, bancários conquistam Novo PAC no Itaú
Um ano depois do início das negociações, os bancários e Itaú chegaram a um entendimento que garante uma alternativa ao Plano de Aposentadoria Complementar (PAC) atual. “A proposta contém avanços importantes e será levada para apreciação em seminários regionais com os funcionários do banco”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e conselheiro deliberativo eleito da Fundação Itaubanco, André Luís Rodrigues, o Novo PAC atende praticamente todas as reivindicações do Sindicato e dos participantes e é destinado aos que já participam do PAC atual.
“Conquistamos avanços significativos nesse novo modelo, que terá um desenho mais atraente para os bancários participantes. A adesão ao Novo PAC será opcional e traz uma série de melhorias que permitirá ao funcionário uma aposentadoria mais digna a partir de agora”, explica André.
O novo plano foi aprovado por unanimidade nos conselhos da Fundação Itaubanco e foi discutido em reunião na Contraf-CUT com representantes das federações e sindicatos.
O Novo PAC também foi aprovado nas instâncias da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em Brasília. As orientações sobre o Novo PAC e as datas de migração e simulação serão divulgadas em breve.
A luta continua
Apesar dos avanços conquistados com o Novo PAC, André ressalta que a luta dos bancários está longe de terminar. Ele destaca que muitos bancários do Itaú Unibanco ainda não têm nenhum plano de aposentadoria fechado, que é o mais seguro e que permite maior participação dos funcionários.
“O grande desafio do Sindicato e dos representantes eleitos para os Conselhos da Fundação é garantir a todos os bancários do Itaú Unibanco um fundo fechado de previdência”, afirma André, acrescentando que outro desafio é por fim ao benefício “zero” existente no PAC atual, que, na opinião dele, “é uma aberração”.
Confira os principais pontos do Novo PAC:
– Individualização das reservas para que o participante acompanhe melhor seus recursos
– Criação do mecanismo de pensão, hoje inexistente no PAC
– Além da entrada dos recursos individualizados do PAC atual, o banco fará novas contribuições na base de 1% da folha de pagamento dos migrantes
– Possibilidade de o participante fazer contribuições ao fundo para incrementar seu saldo individual
– Múltiplas formas de pagamento do benefício na época da concessão
– Portabilidade dos recursos do Novo PAC para outro fundo em caso de desligamento da empresa
– Abertura do Novo PAC a todos os participantes da ativa que estão inscritos no PAC atual (fechado desde 2002), autopatrocinados e os que estão em situação de BPD (Benefício Proporcional Diferido)
– Os participantes poderão simular sua situação atual e no Novo PAC para escolher a situação mais confortável em termos de renda e benefícios
– Os que optarem por permanecer no PAC atual terão seus complementos garantidos pela reserva ou pela parte expressiva do superávit que permanecerá no fundo atual para proteger os inativos
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo.
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Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA
PORTARIA No- 3.144, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009
A DIRETORA DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 33, combinado com o art. 74, ambos da Lei Complementar N- 109, de 29 de maio de 2001 e inciso V, do art. 12, do Anexo I ao Decreto N- 6.417, de 31 de março de 2008, e tendo em vista a Resolução CGPC N- 14 de 1º de outubro de 2004, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS n° 301869/79, às fls. sob o comando N- 336911975, resolve:
Art. 1º Aprovar a cisão do Plano de Aposentadoria Complementar – PAC, CNPB N- 1979.0040-56, administrado pela Fundação Itaubanco.
Art. 2º Autorizar a aplicação do Regulamento do Plano Itaubanco CD, inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, CNPB N- 2009.0028-65, a ser administrado pela Fundação Itaubanco.
Art. 3º Aprovar o Convênio de Adesão firmado entre a Fundação Itaubanco e o Banco Itaú, na condição de representante legal das demais patrocinadoras, em relação ao Plano Itaubanco CD.
Art. 4º Aprovar o Protocolo de Justificação de Cisão Parcial celebrado em 10 de setembro de 2009 entre a Fundação Itaubanco e o Banco Itaú, na condição de representante legal de todas as patrocinadoras dos planos PAC e Plano Itaubanco CD.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ESTER VERAS
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – PÁGINA 98 – NÚMERO 213, segunda-feira, 9 de novembro de 2009.