Adital – Tradução: ADITAL
Declaração de Jubileu Sul/Américas sobre as eleições em Honduras.
A 150 dias do golpe de Estado em Honduras e a menos de uma semana para o término do processo eleitoral promovido pelo governo usurpador, as organizações e movimentos sociais e populares da Rede Jubileu Sul/Américas nos reunimos em Ocotal, Nicarágua, no marco do encontro Político Itinerante Mesoamericano. Escutamos os relatórios de muitas companheiras/os de Honduras e intercambiamos perspectivas sobre a situação atual e sua repercussão em toda a região. Como parte do Encontro, realizamos um importante Ato de Repúdio ao golpe e às eleições e de solidariedade com o irmão povo de Honduras, na fronteira de Las Manos, que une Nicarágua e Honduras. Resolvemos divulgar aos povos e governos da região e do mundo inteiro, ás Instituições Financeiras Internacionais e a outros organismos regionais e internacionais os seguintes pontos:
1. Respaldamos a decisão de amplos setores do povo hondurenho organizado, representados na Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado, que desconhecem o processo eleitoral orquestrado pelo governo golpista, já que este busca legitimar o rompimento da ordem constitucional executado pela oligarquia com o apoio das Forças Armadas, de interesses corporativos transnacionais e de governos como o dos Estados Unidos, com a finalidade de continuar aplicando suas políticas antipopulares e garantir no futuro seus lucros desmedidos;
2. Apoiamos e assumimos como nosso o chamado da Frente de Resistência aos povos, governos, instituições financeiras e organismos internacionais para desconhecer os resultados de dito processo por ser ilegítimo e ilegal, violando as normas constitucionais. A comunidade internacional tem a obrigação de manter firme seu apoio aos direitos democráticos do povo hondurenho e seu desconhecimento a qualquer governo instaurado a partir da decisão ou convocatória do regime de fato, bem como tem desconhecido reiteradamente o regime de fato surgido do golpe de Estado do dia 28 de junho e exigido a restituição do Presidente Manuel Zelaya como passo primordial e ineludível para a resolução do conflito aberto pela ação golpista;
3. Denunciamos a campanha de repressão, medo e pressão social e política exercida pela ditadura e pelos grupos que propiciaram o golpe na tentativa de forçar a população a participar em eleições fraudulentas. Entre as práticas sistemáticas que hoje constituem políticas do regime e de seus promotores, contrárias à possibilidade real de desenvolvimento de qualquer consulta livre e informada à cidadania, poderíamos citar: a detenção, tortura e assassinato de pessoas identificadas ou não com a Frente de Resistência; a militarização da sociedade e dos processos eleitoral em si; a violação sistemática do direito do povo a expressar-se, organizar-se e a manifestar-se; a censura e o fechamento intermitente de meios massivos de comunicação, como o Canal 36 e a Rádio Globo; a ameaça de demissões e outras sanções trabalhistas e sociais a quem exerce seu direito constitucional a não obedecer a um governo usurpador;
4. Denunciamos a intenção de fazer parecer ante a opinião pública nacional e internacional que existe uma situação de “normalidade” no país e que haverá uma massiva participação da população na farsa eleitoral. Desde já responsabilizamos o regime golpista por qualquer desenlace que sua política de avassalamento e violência possa provocar;
5. Respaldamos a decisão da Frente Nacional de Resistência de desconhecer os atos do atual governo de fato ditatorial, bem como de qualquer governo surgido desse processo eleitoral inconstitucional, incluindo especialmente qualquer endividamento interno ou externo, negociação ou assinatura de acordos comerciais ou de associação, concessão territorial ou de direitos de exploração do patrimônio natural do povo hondurenho, por sua manifesta ilegitimidade. Respaldamos plenamente ao povo de Honduras em seu direito de desconhecer tais financiamentos e acordos e de negar-se a pagá-los; e responsabilizamos aos prestamistas, investidores e governos negociadores ante qualquer desenlace que sua ação ilegítima possa provocar;
6. Nesse sentido, denunciamos o papel que, historicamente, têm jogado o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Centroamericano de Integração Econômica, os governos que dirigem essas instituições e outros governos, organismos e interesses corporativos nacionais e transnacionais, em impor e sustentar financeiramente as políticas antipopulares que a ditadura quer aprofundar. Assumimos o chamado da Frente de Resistência a que não facilitem financiamento, nem concedam novos empréstimos, nem negociem novos acordos comerciais e de investimentos com o governo golpista, nem com o governo que surja do processo eleitoral fraudulento;
7. Chamamos especialmente a todos os governos, instituições e interesses implicados a manter e/ou proceder imediatamente à suspensão do desembolso de qualquer crédito e doação previamente outorgado. Não é possível que tais recursos sirvam às necessidades e direitos do povo hondurenho;
8. Manifestamos novamente nosso apoio e solidariedade ao heróico povo hondurenho articulado na Frente de Resistência, da mesma forma que exigimos que se investigue e castigue exemplarmente a todas as pessoas envolvidas nas violações reiteradas dos direitos humanos, como os assassinatos, torturas, violações, humilhações e desaparições, bem como aos responsáveis e cúmplices pelo rompimento da ordem constitucional;
9. Na véspera do Dia Internacional pelo Não à Violência contra as Mulheres, reconhecemos especialmente a participação exemplar das mulheres hondurenhas na resistência ao golpe e a todas as políticas e práticas que violentam a integridade e o bem viver das mulheres do país, e denunciamos de maneira especial a violência através da qual as forças golpistas têm atuado contra as mulheres, como também contra as/os integrantes da comunidade GLT.
10. Expressamos nosso mais enérgico respaldo à decisão dos movimentos sociais, organizações populares e pessoas, aglutinados na Frente de Resistência, de continuar lutando pela refundação de Honduras, através da instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte; e
11. Reiteramos, com o apoio de toda a rede latinoamericana e caribenha, africana e asiática de jubileu Sul/Américas, nosso compromisso de vigilância e ação, chamando a realizar ações de denúncia e alerta em nossos respectivos países em torno ao desenvolvimento do processo eleitoral ilegítimo e do acompanhamento permanente ao povo hondurenho em sua luta soberana, justa e democrática. Nos unimos para gritar, no ato de repúdio e solidariedade levada adiante na fronteira com a Nicarágua: “Fora, Golpistas! O Povo unido jamais será vencido!”
Jubileo Sur/Américas
24 de novembro de 2009
Ocotal, Nicarágua
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População segue em resistência contra eleições deste domingo
Adital –
Apesar dos inúmeros protestos da sociedade civil hondurenha e dos organismos internacionais, o governo de fato dá continuidade ao processo eleitoral no país. No próximo domingo (29), cinco candidatos disputam a presidência de Honduras nas urnas. A população, porém, segue em resistência ao golpe e contra a votação. Para impedir manifestações da sociedade, o governo de fato aposta na militarização do processo.
As eleições, que vêm sendo contestadas pela sociedade civil por ocorrerem sem o restabelecimento da ordem constitucional, possuem, atualmente, cinco candidatos à presidência: Porfirio Lobo Sosa, do Partido Nacional; Bernard Martinez, do Partido Inovação e Unidade S.D (Pinu); Felicito Avila, do Partido Democrata Cristão (DC); Elvin Santos, do Partido Liberal; e Cesar Ham, do Partido Unificação Democrática (UD).
Dos 7,2 milhões de habitantes, Honduras possui 4,6 milhões aptos a votar no dia 29 de novembro, segundo dados do subdiretor administrativo de Registro Nacional das Pessoas (RNP), Manuel Sagastume. No entanto, a expectativa dos movimentos contrários ao golpe é que muitos não compareçam às urnas.
A crise política hondurenha está marcada pela violação aos direitos humanos dos manifestantes contrários ao governo de fato. De acordo com informações do boletim La Honda, até agora, cerca de 30 pessoas foram mortas, mais de mil foram detidas ilegalmente, 475 torturadas e 120 processadas judicialmente.
Ao que tudo indica, a situação poderá agravar-se ainda mais no domingo, com a forte militarização do processo eleitoral. Segundo o Supremo Tribunal Federal, as Forças Armadas hondurenhas já estão prontas para transportar e guardar o material das eleições “pelo ar, pelo mar e pela terra”. O chefe do Estado Maior Conjunto, Romeo Vásquez Velázquez informou que, ao todo, mais de 120.000 efetivos já estão prontos para realizar essa tarefa.
Além disso, organizações internacionais defensoras dos direitos humanos, como as integrantes da Missão do Observatório Internacional sobre a Situação de Direitos Humanos em Honduras (OISDHHN), denunciam que o governo de fato está ameaçando acusar penalmente as pessoas que estão promovendo campanhas de abstenção do voto.
Segundo comunicado do Observatório, divulgado ontem (26), a Missão, em visita ao país desde segunda-feira passada (23), constatou a presença de notas pagas nos principais veículos impressos do país advertindo a população sobre os riscos para as pessoas que não forem às urnas no próximo domingo.
Não às eleições
Mesmo com as ameaças e a forte militarização do processo eleitoral, a população hondurenha segue com a campanha pelo não voto no próximo dia 29 de novembro e pela não consideração do resultado. Até mesmo mandatários de vários países, como Equador, Argentina e Brasil, já declararam que não reconhecerão as eleições e, consequentemente, o candidato eleito como presidente constitucional.
Isso porque, de acordo com as organizações em resistência ao golpe, tais eleições serão um “fracasso”, visto que acontecem em um contexto de crise política, de total ditadura. Para elas, a saída é restituir o mandatário constitucional do país, Manuel Zelaya, ao poder.
Ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo de Micheletti, a abstenção ao voto, assim como a insurreição, é um direito do povo estabelecido no artigo 3 da Constituição Nacional: “Ninguém deve obediência a um governo usurpador nem a quem assuma funções ou empregos públicos pela força das armas (…). O povo tem direito a recorrer à insurreição em defesa da ordem constitucional”.
Missão denuncia violações
As ações do governo de Roberto Micheletti ultrapassam as ameaças, com violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos. Isso é o que afirma o comunicado da Missão do Observatório Internacional sobre a Situação de Direitos Humanos em Honduras (OISDHHN), divulgado ontem.
“Na prática, por fazer um chamado a não votar, as Forças Armadas denunciaram penalmente Andrés Pavón, presidente do Comitê de Direitos Humanos de Honduras (Codeh) e pretenderam justificar o cancelamento da naturalização hondurenha e a expulsão do país do padre José Andrés Tamayo Cortez, reconhecido líder ambientalista”, acrescenta OISDHHN.
Segundo o comunicado, o clima de temor é generalizado no país, e afeta principalmente as pessoas ligadas à resistência. Violações aos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão são apenas algumas situações constatadas pela Missão que demonstram a falta de condições para que hondurenhos e hondurenhas cumpram livremente com seus direitos de cidadãos, como o voto livre.
“O OISDHHN faz um chamado ao Supremo Tribunal Eleitoral, órgão que agora dirige as forças de segurança e o Exército, para cessar todo tipo de perseguição política e – em particular – qualquer ato de perseguição, intimidação, ameaça e atropelo contra as pessoas que exercem seu direito à livre expressão.”, conclui.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.adital.org.br.