Brasília – Em reunião realizada hoje (1º) entre o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara, o governo aceitou ceder 15% das receitas que teria com a cobrança da taxa chamada Participação Especial nas áreas do pré-sal para estados e municípios não produtores. “Estou muito otimista que a votação do modelo de partilha possa ser concluída amanhã”, afirmou o deputado à Agência Brasil.
Com o novo acordo, os estados e municípios não produtores, que teriam direito apenas ao percentual proveniente de royalties, contarão também com 10% e 5%, respectivamente, da Participação Especial.
Segundo Rollemberg, a extração de petróleo em 2008 gerou cerca de R$ 23 bilhões com as duas fontes de cobrança. Atualmente, a União tem 50% das receitas com Participação Especial, os estados produtores têm 40% e os municípios produtores, 10%.
A reclamação dos estados e municípios produtores se deve ao fato de os recursos dos royalties representarem pouco menos da metade desse montante. Além disso, Rollemberg afirmou que a estimativa para o momento em que a exploração do pré-sal estiver mais avançada é que a Participação Especial suba de pouco mais da metade dos recursos para cerca de dois terços deles.
De acordo com Rollemberg, a emenda de mudança na participação nos royalties fica mantida. Pela emenda, o percentual da União passa de 30% para 22%. Os estados produtores mantém sua parcela em 26,25% e os não produtores em 22%. Já os municípios produtores perdem participação, passando dos 26,25% a que teriam direito para 12,25% . Os municípios não produtores recebem 8,75%.
Por Danilo Macedo – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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01/12/2009 17:54
Plenário muda ordem de votação dos projetos sobre o pré-sal
O Plenário aprovou, por 209 votos a 45, a inversão de pauta para que o Projeto de Lei 5941/09 seja analisado logo depois da Medida Provisória 470/09. Essa MP tranca os trabalhos e autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos.
O projeto permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
Antes da inversão, constava como primeiro item da pauta depois da MP o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal e define novas regras para a distribuição dos royalties. Não há acordo ainda, dentro da base aliada ao governo, para a votação desse projeto, devido às discordâncias sobre a divisão dos royalties.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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Líder anuncia acordo em torno da partilha do pré-sal
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou nesta terça-feira (1º) acordo fechado para viabilizar a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal e que constam da pauta do plenário. O acordo, em torno do projeto (PL 5938/09), que estabelece o modelo de partilha, prevê a redução das receitas que a União e os municípios produtores terão com a cobrança de royalties nas áreas já licitadas.
“Estamos aumentando significativamente a parte que vai para os estados não confrontantes porque a fatia da União é reduzida de 25% para 22%. Tiramos um pouco da participação da União e um pouco dos municípios produtores. Acho que a proposta está madura para votar”, disse Cândido Vaccarezza.
De acordo com o líder do PT, a proposta é equilibrada e atende a todos os setores. “Esse acordo é a condição para a gente votar e envolveu o governo, os estados não confrontantes e a base aliada num texto de consenso”, disse Vaccarezza.
O deputado José Guimarães (PT-CE) participou das negociações representando a bancada do Nordeste. Ele afirmou que houve duas linhas fundamentais de negociação para garantir o acordo. “Em primeiro lugar, a preservação dos recursos do fundo social (PL 5940/09), para investimentos em programas de combate à pobreza, conforme previsto no relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). A outra linha de negociação atende os estados não produtores na partilha do royalties. Preserva as áreas já concedidas sem mexer em contratos e a União cede parte dos recursos para estados e municípios não produtores. É um bom acordo”, avaliou Guimarães.
A expectativa, de acordo com o parlamentar petista, é que no mais tardar na semana que vem seja possível iniciar a apreciação da proposta. Também participaram das negociações pela bancada do nordeste os deputados Pedro Eugenio (PT-PE) e Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Por Gizele Benitz.
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