É incrível que no Brasil, onde há unanimidade na crítica à alta carga tributária, esteja-se perdendo a oportunidade de aprovar uma reforma tributária que aponta na direção da racionalização e da ampliação do potencial de crescimento do país.
Todo mundo reclama da complexidade, da verdadeira colcha de retalhos que é o sistema tributário nacional. Diante disto, nada mais natural que se construa o consenso em torno da ideia de que não cabem mais consertos pontuais, urgindo que se faça uma ampla reforma tributária.
Na hora de transformar esse anseio em realidade, no entanto, a aparente calmaria transmuda em fortes tormentas que sequer emergem às claras no debate, o que permitiria à sociedade compreender quais forças e interesses jogam contra a busca da eficiência e da simplificação da legislação tributária.
A proposta em tramitação cria as condições para que essa aspiração legítima aconteça paulatinamente ao longo de um certo período, permitindo ajustes e correções. Também implanta alguns mecanismos que tornam mais justo o sistema, ao promover, por exemplo, a tributação no destino do consumo e não na origem da produção. Será que essa mudança é um dos impedimentos ao avanço da reforma?
É preciso manter o foco e não perder de vista as principais motivações de uma verdadeira reforma tributária: criar as condições para a redução da carga de tributos, simplificar a legislação, ampliar a competitividade e a igualdade tributária, eliminar a guerra fiscal (substituindo-a por vigorosa política de desenvolvimento regional), corrigir distorções na estrutura dos tributos (incidências cumulativas), aumentar a formalização do mercado de trabalho.
Para isto, entretanto, é necessário que os interesses em conflito se apresentem à luz do dia, para que a sociedade possa julgá-los e sobre eles exercer salutar pressão.
Por Pedro Eugênio, que é deputado federal (PT-PE).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.