São Paulo – Cerca de 400 jovens estudantes de um cursinho pré-vestibular voltado para pessoas de baixa renda participaram hoje (6) de uma aula pública com o tema Em Defesa das Cotas para Negros, Indígenas e Pobres. Por uma Universidade com a Cara do Brasil. Na aula inaugural estiveram presentes alunos das 17 cidades onde o cursinho funciona.
O debate foi estimulado pelas audiências públicas realizadas em Brasília nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais foram discutidas a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades públicas.
A coordenadora do Conselho Geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), Elenilza Ferreira, afirmou que a única maneira de essa parte da população ter acesso à universidade são as cotas.
“Queremos um ensino público melhor e os nossos alunos dentro da universidade pública, mas o sistema não permite isso.”
Segundo ela, o aluno de baixa renda precisa trabalhar e não tem condições de passar o dia estudando para ter acesso à faculdade, deficiência que o sistema de cotas corrige.
A diretora do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade (Inspir), Maria Aparecida Pinho, disse que encontros desse tipo, com militantes do movimento negro, são importantes para mostrar ao jovem que pretende ingressar na universidade que há esperança para alcançar um Brasil igualitário e de sucesso para todos.
“É mentira dizer que as cotas para negros nas universidades vão denegrir o país, criar racismo. Sempre tivemos 100% de cotas para brancos, filhos de fazendeiros. Então, nada mais justo do que os negros e os pobres brancos lutarem para ter sua fatia.”
Ela avaliou como positivo o debate ocorrido em Brasília . “Mesmo quem é contra não necessariamente tem argumentos suficientes para dizer que elas não possam existir.”
Membro do Círculo Palmarino, ligado ao movimento negro, Joselício Junior, destacou que o grupo defende a adoção de cotas como elemento de reparação histórica de uma população que foi escravizada no Brasil e no processo de abolição foi excluída social, econômica e culturalmente. “No estado de São Paulo nós somos algo em torno de 35% da população e na universidade não representamos nem 8% do total de alunos.”
“Também defendemos que a universidade seja democrática, que garanta a diversidade no seu espaço e na produção de conhecimento. E sabemos que em nossa sociedade produção de conhecimento é produção de poder também”, defendeu Junior.
De acordo com ele, dados das universidades que adotaram o sistema indicam que os alunos cotistas têm desempenho igual ou melhor do que os não cotistas e que não há dificuldade de acompanhamento das aulas.
“A grande dificuldade dos alunos é a permanência da faculdade, porque há uma exclusão econômica, já que em alguns casos o aluno tem que deixar a faculdade porque precisa trabalhar.”
Junior disse ainda que as cotas não resolvem o problema social, mas são um instrumento para diminuir o abismo. “Só haverá mudanças reais se houver uma grande transformação na sociedade.”
Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil.
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Ministro quer que STF analise sistema de cotas raciais nas universidades ainda este ano
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior. Ele admitiu que não há previsão para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o julgamento aconteça ainda este ano.
“Não há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral. Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços para que o tema venha a plenário ainda neste ano”, disse.
De acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um grupo que historicamente não teve acesso às universidades – os negros.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.
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Em videoconferência, Seppir defende manutenção de cotas para negros na UnB
Brasília – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com o apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), realizou hoje (25/02), uma videoconferência para discutir as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O objetivo foi debater com os gestores a política de cotas na instituição, que é questionada pelo Democratas (DEM) em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF vai promover uma audiência pública nos dias 3, 4 e 5 de março, para subsidiar a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o secretário adjunto da Seppir, Eloi Ferreira, disse que a videoconferência foi uma oportunidade de discutir com gestores de todo o Brasil a importância da manutenção ao sistema de cotas, que permitiu o maior acesso de negros ao ensino superior.
“O sistema de cotas para negros permitiu que esse grupo tivesse melhores oportunidades de usufruir desse serviço público. Os alunos beneficiados por essa política, têm, na sua maioria, maior desempenho em relação a estudantes que ingressaram pelo sistema tradicional.”
Para Ferreira, uma eventual decisão do STF contrária às cotas para negros na UnB pode abrir precedentes em questionamentos sobre outros sistemas adotados no país.
“A ação movida pelo Democratas, caso seja aprovada no STF, pode gerar questionamentos sobre outras políticas sociais no ensino superior, como o sistema de cotas indígenas. É um retrocesso para as conquistas de igualdade e inserção do serviço universitário no país desses grupos, que historicamente foram desfavorecidos.”
Representantes de 27 cidades brasileiras participaram da videoconferência. Embora o foco estivesse voltado aos gestores, a sociedade civil pôde acompanhar todo o processo pelo link disponibilizado no site da Seppir.
Por Agência Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Sexta-feira, 05 de Março de 2010
Cotas em universidades poderão ser julgadas até o fim de 2010
No terceiro e último dia da audiência pública sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior, o ministro Ricardo Lewandowski previu, em entrevista a jornalistas, que o tema poderá ser votado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda neste ano, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e no Recurso Extraordinário (RE) 597.285/RS, dos quais é relator.
“Eu espero trazer isso [os processos para julgamento no Plenário] ainda neste ano, mas claro que é um ano difícil, é um ano eleitoral, eu participo do Tribunal Superior Eleitoral, devo ser indicado presidente, vou participar da preparação, da organização das eleições”, explicou. E completou: “Dado o interesse da sociedade, o impacto que isso tem na nação brasileira, eu vou tentar trazer isso o mais rápido, o quanto antes possível.”
Ele estimou que a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade do sistema de cotas da UnB deverá influenciar todas as universidades federais e estaduais do País, e admitiu que a corte poderá impor condições sobre o sistema, a exemplo do que aconteceu no julgamento da Raposa Serra do Sol, ou modular os efeitos da sua decisão no tempo (se a decisão retroage ou se vale a partir da data da publicação do acórdão).
Uma modulação poderia ser útil caso o tribunal decida pela inconstitucionalidade das cotas. “Se eventualmente o Supremo vier a considerar inconstitucional [a política de cotas], ele pode dar uma modulação temporal na sua decisão e dizer que ela só vale para o futuro, preservando as vagas”, conjecturou.
“Mas o que o STF vai ter que decidir é se o sistema de cotas que está sendo utilizado pela Universidade de Brasília e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul conflita ou não com a Constituição”, resumiu.
Equilíbrio
Ao ser questionado sobre o equilíbrio de palestrantes favoráveis e contrários a cotas e ações afirmativas, Lewandowski reiterou que representantes do Estado e do governo, das universidades públicas e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) não foram distribuídos como se detentores de uma posição definida – favorável ou contrária às cotas, já que foram convidados a trazer aspectos positivos e negativos das políticas afirmativas.
“Esses pronunciamentos não foram contra nem a favor, eles foram depoimentos críticos a respeito das experiências vividas pelas distintas universidades e pelos magistrados federais brasileiros”, destacou o ministro, que indeferiu uma petição na qual o DEM, autor da ADPF 186 contra as cotas da Universidade de Brasília (UnB), reclamava desequilibro de forças entre os palestrantes.
“Nós tivemos o cuidado, como corte constitucional, de garantir o contraditório”, sublinhou. “Todos tiveram o mesmo tempo, e quando, eventualmente, um participante a favor ou contra não compareceu eu garanti que o tempo fosse suprido por outro participante que tivesse a mesma posição”, declarou Ricardo Lewandowski, contando que selecionou em cerca de 200 inscritos os palestrantes que teriam relação maior com o tema e maior representação dos segmentos da sociedade, respeitando a linha de defesa de cada um deles.
O ministro Lewandowski lembrou que não houve, nos debates, manifestações contrárias à política afirmativa, mas à forma com que é feita. “Na verdade, o que se viu aqui é que algumas pessoas contestam os critérios que são utilizados pelas diferentes universidades, com relação às distintas cotas que adotam”, esclareceu o ministro.
Avaliação
O ministro avaliou que os debates tiveram alto nível por terem abordado não só aspectos jurídicos, mas aspectos históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos, biológicos, demográficos. “Tenho certeza que isso representa um material que vai subsidiar os ministros a fazerem uma decisão a mais justa possível em relação às duas ações que estão em julgamento nesta Casa”, disse.
MG,RR/LF
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.stf.jus.br.