A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (29), por unanimidade e em três discussões, o novo salário mínimo regional do Paraná – em quatro faixas salariais que variam entre R$ 663,00 a R$ 765,00 – e que passa a vigorar a partir de 1º de maio atendendo diretamente 350 mil trabalhadores. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Roberto Requião, o que deve ocorrer até a próxima quarta-feira, 31.
O novo piso paranaense – reajustado entre 9,5% e 21,5% sobre os atuais valores: R$ 605,52 a R$ 629,45 – é 50% maior do que o salário mínimo nacional, de R$ 510,00. Segundo o Dieese e o Ipardes, o aumento causa um impacto positivo de R$ 150 milhões mensais na economia paranaense e serve como base também para os segmentos que não têm convenções coletivas de trabalho, influenciando direta e indiretamente 1,2 milhão de trabalhadores.
“O Paraná assegura aos trabalhadores não-sindicalizados, o salário médio que já vem sendo praticado pelo mercado. O novo piso não cria qualquer situação de risco para as empresas. Isso ficou claro nas quatro audiências públicas que a Assembleia Legislativa realizou. Na verdade, o piso regional está dando mais segurança aos trabalhadores, aumentando seu poder de compra”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no legislativo.
QUARTO ANO – O mínimo regional foi criado em 2006, durante a segunda gestão do governo Requião, para atender os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. “O salário mínimo regional, aliado à outras políticas, é o grande responsável pelo bom desempenho da economia paranaense. Nos últimos sete anos, o Paraná gerou 671.103 empregos formais e reduziu a pobreza pela metade”, disse Romanelli.
O deputado apontou ainda que o número de famílias que vivem com renda menor que um salário mínimo caiu de 45,8%, em 1991, para 18,2%, em 2008. “Isso é fruto de um ciclo virtuoso de consumo, produção e trabalho que se estabeleceu no Paraná a partir de 2003 e que se intensificou com a criação do piso regional”, disse o deputado.
Em 2009, o piso regional foi reajustado em 14,9%. Fixado em seis faixas salariais entre R$ 605,52 a R$ 629,65, atendeu diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões na economia paranaense. “Aumentar o piso de acordo com o crescimento da produção garante melhor distribuição de renda e maior geração de empregos”, completou Romanelli.
“Se o Paraná hoje é recordista em geração de empregos, há forte participação do mínimo regional porque o dinheiro circulou no Paraná, deu poder de compra aos trabalhadores, e de venda e produção aos empresários. O mínimo não vai onerar os empresários, nem mesmo na área rural, já que haverá aumento na produção”, completou Romanelli.
Confira os quatro grupos salariais:
Grupo I – Trabalhadores na agricultura, que hoje recebem R$ 605,52, passam a receber R$ 663,00 – variação de 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.
Grupo II – Trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O piso estadual aumenta 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. Na comparação com o nacional, o valor proposto é 35% maior.
Grupo III – Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais. O mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714,00 – variação de 14,2%. O novo salário será 40% a mais que o brasileiro.
Grupo IV – Técnicos de nível médio, que hoje recebem R$ 629,45, passam a ter por direito piso salarial de R$ 765,00 – aumento de 21,5%. Significa que o maior valor do piso estadual será 50% mais alto que o salário mínimo nacional.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.
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26/03/2010
Sindicato de Londrina e Região participa de Audiência na Câmara Municipal londrinense para discutir salário mínimo regional
Diretores do Sindicato de Londrina, da CUT Regional Norte Central do Paraná e de dirigentes sindicais de outras categorias e Centrais Sindicais participaram no dia 25 de março, na Câmara Municipal, da Audiência Pública que discutiu a proposta de elevação do salário mínimo do Estado. Este evento foi organizado pela Assembleia Legislativa, como forma de descentralizar o debate em torno desta questão, que é objeto do projeto de lei 26/2010, em tramitação naquela casa.
O coordenador da CUT Norte Central e diretor do Sindicato, João Antonio da Silva Neto, afirma que o salário mínimo regional é uma conquista das categorias profissionais do Paraná que não são organizadas ou não têm força para celebrar acordos ou convenções coletivas de trabalho com os patrões. “O Paraná, assim como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul adotaram o salário mínimo regional em 2006, atendendo à solicitação das Centrais Sindicais, da mesma forma como o Governo Lula tem feito em relação ao salário mínimo nacional”, recorda.
Desde então, explica João, o salário mínimo regional tem sido elevado com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), gerando não só uma remuneração maior para os trabalhadores, como também desenvolvimento para o Estado, em função do volume de dinheiro que está em circulação, aumento do consumo e do número de empregos. “A receita é a mesma adotada pelo Governo Lula, que nos debates com as Centrais Sindicais conseguiu levar o valor do salário mínimo para cerca de 300 dólares, numa política constante de valorização da remuneração básica do trabalhador brasileiro”, ressalta o diretor do Sindicato de Londrina, acrescentando que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o mínimo se situava em torno de US$ 70,00.
O projeto de lei 26/2010, elaborado pelo Governo Roberto Requião (PMDB) após debates com o movimento sindical, estabelece que o salário mínimo regional deve passar de R$ 605,52 para R$ 629,45 numa faixa e de R$ 663,00 a R$ 765,00 na outra. A votação do projeto está prevista para ocorrer na próxima semana. De acordo com João Antonio da Silva Neto, o projeto do salário mínimo regional tem apoio da maioria dos deputados estaduais. Depois de aprovado na Assembléia será encaminhado para sanção do governador e entrar em vigor no dia 1º de maio.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.vidabancaria.com.br.