Ao abrir na noite desta quarta-feira (7), em Foz do Iguaçu, a 4.ª Conferência Estadual das Cidades, o secretário do Desenvolvimento Urbano e coordenador-geral do evento, Forte Netto, destacou que o encontro “mostra o amadurecimento de um processo que deve ser considerado um dos principais elementos para a consolidação da democracia participativa no país”. Segundo ele, este é “um processo em que se instaura um espaço de debates e de busca conjunta de soluções alternativas para os problemas urbanos”.
O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, representou o governador Orlando Pessuti na solenidade de abertura e lembrou que o evento, “que representa uma conquista de todos nós”, tem, entre outros, o objetivo de ser uma conferência preparativa para a conferência nacional, marcada para junho próximo em Brasília.
Já o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo MacDonald, disse que a conferência é fundamental para que as cidades possam discutir o seu futuro. E o diretor-geral da Secretaria do Desenvolimento Urbano, Wilson Lipski, mostrou que o encontro começou, na verdade, em julho do ano passado com a realização das primeiras das 310 conferências municipais das cidades efetivadas em todo o Paraná.
Em seu pronunciamento, Forte Netto salientou que “este é um momento de justo entusiasmo, porque estamos iniciando uma nova etapa na consolidação das mudanças vividas pelo Paraná nos últimos sete anos e meio”. E lembrou que “a gestão do governador Roberto Requião devolveu ao Estado a autoridade legítima que tentaram lhe usurpar e restaurou a sua função insubstituível de indutor do desenvolvimento com justiça social”.
O secretário garantiu, mais adiante, que “o governador Orlando Pessuti reafirma o compromisso da luta incessante pela redução das desigualdades sociais e regionais em nosso Estado, assumindo o desafio de transformar o que é hoje uma política de governo em uma política de Estado, sendo que nessa política a questão urbana assume especial relevância”.
No espaço de debates que é a conferência das cidades, explicitam-se, de acordo com Forte Netto, “interesses diversos e se constroem possibilidades e pactos, emanados dos mais distintos saberes, com clareza das responsabilidades de cada segmento participante do encontro: poder público, movimentos sociais e populares, sindicatos de trabalhadores, representantes do empresariado, entidades profissionais, academias e de pesquisa e organizações não-governamentais.”
O secretário do Desenvolvimento Urbano destacou ainda os esforços do poder público e da sociedade em torno da política urbana e da construção de cidades democráticas e inclusivas, “com o reconhecimento de que a participação na elaboração e execução das políticas é direito inalienável dos cidadãos”. E acrescentou que “essa tem sido a tônica na elaboração dos Planos Diretores Municipais no Estado”.
Em seguida, mostrou que a Sedu, e a sua vinculada Paranacidade, estão em vias de fechar o ano de 2010 com 100% por cento de seus municípios dotados de planos diretores concluídos, fato revelador dos esforços e determinação do governo do Estado na execução democrática da política urbana.
Também falaram na solenidade de abertura a coordenadora executiva da conferência, Urânia Flores da Cruz Freitas, e diversos representantes de segmentos, como Valdir Aparecido Mestriner (CUT/PR), Joel Tadeu Côrrea (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Ronald Peixoto Drabik (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Agostinho Celso Zanelo de Aguiar (CREA/PR), Sara Regina (Ong Terra de Direitos), Lindelma Furtado de Melo Chionpato (Amepar), Maria das Graças Silva de Souza (União Nacional por Moradia Popular) e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, para quem a sociedade paranaense tem uma grande capacidade de mobilização. “Estão aqui os transformadores da realidade social”, afirmou.
Participaram da abertura igualmente o ex-secretário do Desenvolvimento Urbano Renato Adur, os deputados estaduais Reni Pereira e Tadeu Veneri, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, o presidente do Ipardes, Carlos Manoel, o diretor-geral do Detran, Davi Pancotti, a coordenadora-geral do ConCidades-Brasil, Luciane Medeiros Senra, além do diretor-geral da Itapu Binacional, Jorge Samek. Os membros da comissão executiva Luiz Carlos da Silva Herlain e Ana Carmem de Oliveira apresentaram um balanço dos resultados das três conferências estaduais das cidades anteriores.
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Governo vai tornar permanente o Conselho das Cidades do Paraná – 08/04/2010 14:14
O governador Orlando Pessuti anunciou nesta quinta-feira (8), em Foz do Iguaçu, que vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para normatizar o Conselho das Cidades do Paraná (ConCidades). A proposta atende a solicitação apresentada durante a 4ª Conferência Estadual das Cidades, que reúne 2,3 mil delegados, conselheiros e observadores para discutir o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
A ideia do projeto de lei é normatizar, dar poder de deliberação e garantir a perenidade do Conselho, que é formado por representantes dos governos estadual, federal e municipal, sociedade organizada e empresários de todo o Paraná. Hoje o ConCidades existe por meio de decreto, firmado em 2007 pelo então governador Roberto Requião. “O ConCidades é um dos principais instrumentos para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, que precisam ter suas ferramentas garantidas independente de um ou outro governo”, disse Pessuti.
Para a elaboração de propostas voltadas à melhoria e ao planejamento do desenvolvimento urbano, o ConCidades promove, periodicamente, seminários em todas as regiões do Paraná. A proposta do projeto de lei foi resultado de um desses encontros. “A administração se faz junto com o povo que o elegeu e, para que isso ocorra, são necessários canais institucionalmente estabelecidos para que a consulta a todos os segmentos possa ser organizada e levada ao Estado”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Urbano e presidente do ConCidades, Forte Netto.
A proposta foi apresentada ao governador pelo membro do ConCidades, Denilson Pestana da Costa, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná. Ele defende que a normatização do Conselho permitirá avançar na discussão do desenvolvimento urbano, aumentando a participação popular, para apontar soluções.
CONFERÊNCIA – Aproximadamente 2,3 mil delegados, conselheiros e observadores estarão reunidos até a sexta-feira (9), em Foz do Iguaçu, para selecionar oito propostas que vão compor a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Outras 16 proposições serão escolhidas para servirem de diretrizes à Política Estadual de Desenvolvimento Urbano. Além disso, serão eleitos os 80 representantes paranaenses para a 4ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em junho, em Brasília, bem como os membros da segunda gestão do ConCidades-PR (2011-2013).
“Temos nesta Conferência um universo de ideias e propostas que refletem as demandas de todo o Estado e representam os interesses do desenvolvimento de cada cidade. São propostas de políticas urbanas, também conjugadas com o meio rural, em todas as áreas. O desenvolvimento urbano não é apenas pavimentar uma rua ou construir uma creche; passa pela capacitação e treinamento das pessoas, melhor remuneração e educação, por exemplo”, afirmou Pessuti.
Neste sentido, Pessuti frisou que o Governo do Estado tem investido em diversas obras de melhoria de infraestrutura, como construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e presídios, mas também em recursos humanos, com avanços em salários, cursos profissionalizantes e concursos para contratação de profissionais, por exemplo. Tem também planejado ações de mobilidade urbana e rodoviária, acessibilidade, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente, lazer, cultura, esporte e turismo, entre outros setores.
“Precisamos estar atentos àquilo que está ao nosso redor, seja na nossa cidade, Estado ou País, para melhorarmos as condições de vida das pessoas, espelhando inclusão social e cidadania. Para isso, precisamos parar de exercer a cidadania passiva, parar de criticarmos o que os outros estão fazendo enquanto estamos apenas observando o que está ao nosso redor sem qualquer debate ou ação. É justamente o debate que vemos aqui nessa Conferência”, alertou Pessuti.
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Procurador-geral do Estado defende a desmercantilização da propriedade – 08/04/2010 10:05
Desmercantilizar a propriedade e transformá-la em patrimônio público, de uso comunitário, onde inexista a separação entre urbano e rural. De acordo com o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, esta é a alternativa para a construção de cidades sustentáveis, tema da palestra magna proferida por ele nesta quarta-feira (7), durante a abertura da 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu. “A construção de uma cidade sustentável depende de nosso esforço, enquanto cidadãos, em limitar o que queremos e ampliar o que precisamos, respeitando não apenas o próximo mas todos os seres vivos”, destacou.
Para Marés, a disseminação do conceito de propriedade privada, oriunda das idéias modernistas europeias, amplamente disseminada para a América a partir do século XIX, resultou em uma separação do homem e da natureza, da cidade e do campo. Além de atribuir à terra o conceito particularista de posse, esta separação trouxe à tona uma concepção de propriedade, entendida como espaço inútil, estéril e desprovido de riqueza se desvinculada do trabalho, este resultado da ação humana. “Esta dissociação favoreceu a urbanização e o aparecimento das cidades, estas espaços humanos onde a natureza não conta”.
Na opinião do procurador-geral, “viver fora da cidade tornou-se condição inescapável para o ser humano”. Ainda que, atualmente, principal geradora da poluição e da devastação do meio ambiente, com reflexos para além dos seus limites territoriais, Marés acredita que não apenas a intervenção estatal, mas também a liberdade de expressão, a democracia e a participação popular, bem como a consolidação de uma aliança rural, são maneiras de tornar as cidades sustentáveis e de se avançar rumo à coletivização da propriedade, esta concebida em relação “ao uso” e não “à renda”.
“É impossível conceber a existência de uma cidade que não esteja ligada umbilicalmente ao meio rural. Não salvaremos a cidade sem mata ciliar e reserva florestal legal, áreas que os produtores rurais refutam sob a alegação de que elas reduzem a renda da terra privatizada”, ressaltou Marés.
Acabar com a especulação imobiliária, definida por Marés como “sistema de transferência de terra de um contra a vontade de todos”, também está entre os principais desafios para a sustentabilidade. “É necessário organizar a cidades de forma que elas sejam capazes de dar alternativas à população que precisa descer dos morros. Hoje estes locais ventilados e salubres pertencem aos senhores da especulação imobiliária”, afirmou.
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