Entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2010 o Brasil sedirá a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, proposta gestada pelos movimentos sociais em 2007, durante o Fórum Social Mundial realizado em Nairóbi, com o objetivo de dar centralidade à defesa da universalização de direitos na agenda política em todo o mundo.
Esta proposta foi encampada pelo governo brasileiro, por meio dos ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e está sendo organizada com a participação de entidades da sociedade civil. A CUT faz parte da comissão organizadora e tem envidado esforços para contribuir no processo de mobilização do movimento sindical nacional e internacional, juntamente com a CSA – Confederação Sindical das Américas, que incorporou firmemente a realização da conferência em suas estratégias em defesa da seguridade social.
Em março deste ano o Conselho Executivo da CSA aprovou a Plataforma Continental das Américas em Seguridade Social, conjunto de diretrizes e de ações a ser implementada em âmbito sub-regional e regional, que tem como premissa a defesa de sistemas de seguridade social universais e solidários e como perspectiva a ampliação da cobertura, o estabelecimento de pisos básicos, tendo por base a defesa da Convenção 102 da OIT.
Bandeira de luta histórica da nossa Central, a defesa da universalização de direitos, em especial da seguridade social, tem adquirido novos contornos no período recente, cenário em que a crise econômica mundial tem evidenciado e revigorado a disputa em torno dos modelos de desenvolvimento, em especial no tocante ao papel do Estado, à abrangência e financiamento das políticas públicas.
Não há dúvidas de que o sistema de proteção social brasileiro avançou muito nos últimos 7 anos, por meio dos programas de crédito e de transferência de renda, da valorização do salário mínimo, da ampliação do acesso à educação, do incentivo à agricultura familiar e outras iniciativas que têm repercutido de forma importante na redução das desigualdades sociais.
Ao mesmo tempo em que as melhorias nos indicadores sociais e econômicos nos animam a ampliar as reivindicações na perspectiva de consolidar um modelo de desenvolvimento que tem se pautado pela equidade e justiça social, permanece o desafio de assegurar direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, em especial no que tange ao valor social do trabalho e ao sistema de seguridade social, questões em permanente e acirrada disputa.
Não foi pequena a desconstrução dos direitos e da própria noção de trabalho, operada sob a égide neoliberal nos anos 1990. O combate à precarização do trabalho e toda a sorte de problemas por ela gerada, inclusive suas repercussões no sistema de seguridade social, é uma prioridade em nossa agenda.
Em que pese à luz do texto constitucional o trabalho não fazer parte diretamente do sistema de seguridade social, apenas por meio do seguro desemprego, cabe sublinhar a sua centralidade, seja por possibilitar a estruturação da sobrevivência, seja por constituir parte importante da sustentação financeira do sistema de previdência social.
Assim, temos como tarefa, dentre outras, levar para a Conferência o debate sobre o Trabalho Decente, compreendido em sua dimensão estratégica de instaurar um novo padrão de regulação da inserção de homens e mulheres nos processos de trabalho e no mercado de trabalho, em especial da juventude; a problematização de práticas predatórias de exploração do trabalho, que matam, mutilam e excluem precocemente milhares de pessoas de mercado de trabalho, impondo um enorme custo social econômico para a sociedade; a importância da intersetorialidade das políticas públicas como perspectiva estratégica de um modelo de desenvolvimento sustentável; além das nossas bandeiras históricas como a defesa da ampliação dos direitos sociais e de fontes estáveis de financiamento das políticas públicas, notadamente das áreas constitutivas da seguridade social, o fortalecimento dos mecanismos de controle social, etc.
A Conferência contará com a participação de 1300 pessoas entre delegados, convidados e observadores nacionais e internacionais, sendo 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes dos governos. O Brasil participará com uma delegação de cerca 300 pessoas, parte delas indicadas durante o seminário nacional preparatório, realizado em novembro de 2009, onde estiveram presentes representantes de diversas Estaduais da CUT, inscritos por meio dos Conselhos Estaduais de Saúde.
A composição final da delegação da sociedade civil ficou aquém das expectativas e da própria representatividade da Central, assunto que temos buscado pautar nas reuniões da coordenação. Contudo, como a Conferência não inicia, tampouco esgota o debate sobre a seguridade social, é importante que as instâncias e sindicatos filiados pautem os temas em discussão na Conferência, bem como fortaleçam suas estratégias em torno do tema da seguridade social.
A CUT, juntamente com a CSA e em parceria com a FES – Fundação Friederich Ebert, está organizando uma atividade específica do movimento sindical, no primeiro dia da Conferência no espaço reservado às atividades autogestionadas. Brevemente será divulgada a programação e critérios de participação.
Por Manoel Messias Melo, que é secretário nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.