Neste sábado, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 4 anos, trazendo importante avanço: mostrar para a sociedade brasileira que a violência doméstica é crime e, portanto, passível de punição.
Por meio da lei, muitas vítimas têm buscado proteção. Prova disso são os atendimentos no Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher que a cada ano registra mais e mais denúncias. Entre janeiro e junho deste ano, o aumento nos registros foi de 112% em comparação a igual período de 2009. No primeiro semestre de 2010, foram 343.063 atendimentos – contra 161.774 nos seis primeiros meses de 2009.
Conforme a Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, as ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É o segundo maior crime relatado pelas cidadãs que acessam o serviço, precedido apenas pela lesão corporal. Somados, as ameaças e lesões corporais representam cerca de 70% dos registros.
Das pessoas que entraram em contato com o disque-denúncia, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e, em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, as mulheres dizem correr risco de morte.
“Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica deixou de ser um fato escondido a quatro paredes. Até então, esse tipo de prática era considerado como uma briga conjugal de menor impacto ofensivo ou social. Agora, podemos perceber uma maior conscientização não apenas das vítimas, mas da sociedade como um todo”, afirma a diretora de Políticas Sociais da FETEC-CUT/SP, Maria Izabel da Silva.
A dirigente lembra os anos de lutas dos movimentos sociais em defesa das mulheres até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionasse, em 2006, a Lei 11.340, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. “É fato que essa é uma luta que precisa continuar avançando para que os infratores sejam realmente punidos. Conforme balanço realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, dos 75.829 processo abertos de julho a novembro de 2.008, apenas 1.801 resultaram em condenações. Isso significa que ainda reina a tese da defesa da honra que, por muito tempo, levou e continua leva o homem a ter razão para matar e ser absolvido pela legislação”, critica Maria Izabel.
Outro aspecto relevante é o fato de que muitas mulheres ainda não denunciam em virtude da dificuldade de sobreviverem financeiramente sem a presença do agressor. Portanto, é necessário garantir que as vítimas sejam apoiadas por programas de transferência de renda inicialmente e sejam inseridas em programas de geração de emprego e renda para garantir sua independência.”Também precisamos avançar na implementação/implantação de “ casas abrigo” para que as vítimas e seus filhos, possam ficar a salvo do desejo de vingança ainda maior do agressor”, complementa a diretora da FETEC-CUT/SP.
Serviço: Para marcar a data, a CUT/SP realiza nesta sexta-feira (6) o debate “Violência contra a mulher – Tolerância Zero, com participação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire. Na oportunidade, também haverá certificação das mulheres Promotoras Legais Populares – PLP da CUT, seguida de encerramento com coquetel.
O evento terá início às 14h30, no auditório do Sindicato dos Químicos de SP – rua Tamandaré, 348 – Liberdade – SP – tel. 2108-9169.
Por Lucimar Cruz Beraldo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fetecsp.org.br.
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Dobra número de ligações para a Central de Atendimento à Mulher
Brasília – A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou mais de 343 mil chamadas de janeiro a junho deste ano. O número é 112% acima do registrado no mesmo período do ano passado (161 mil casos).
O Ligue 180 é um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). No primeiro semestre deste ano, segundo a SPM, o Ligue 180 registrou 62 mil relatos de violência. Entre eles, violência física (36 mil ocorrências); violência psicológica (16 mil casos); violência moral (7,5 mil relatos); violência sexual (1.280 ocorrências); violência patrimonial (826 casos); cárcere privado (239 relatos) e situações de tráfico (229 ocorrências).
A SPM assinala que nos seis primeiros meses deste ano foram verificados 8,9 mil casos de ameaças. “Não se pode subestimar as ameaças. Por isso, configuramos como um indicador extremamente importante de risco. Os homens violentos, os agressores, não estão brincando quando ameaçam as mulheres. São crimes anunciados e que, portanto, não podem ser subestimados”, alertou a ministra Nilcéa Freire, secretária de Política para as Mulheres.
Mais de 67% das mulheres que ligam para a central têm entre 25 e 50 anos. Em 72% dos casos de violência, as mulheres relataram que vivem com o agressor – 38% das mulheres informaram que vivem com o agressor há mais de dez anos. Em mais da metade dos casos, as mulheres dizem correr risco de morte e 57% relatam agressões diárias.
Quase 70% das mulheres que fizeram denúncia no Ligue 180 afirmaram não depender economicamente do agressor e 68,1% informaram que os filhos presenciaram a violência (16,2% sofreram agressões junto com a mãe).
Quanto ao perfil dos agressores, a SPM informa que 73,4% são homens entre 20 e 45 anos; e 55,3% têm o ensino fundamental como escolaridade.
De acordo com os dados, o Distrito Federal (DF) lidera o ranking de atendimentos, com 267 ocorrências para cada 50 mil mulheres. O DF é seguido por Tocantins (245 casos) e Pará (237 casos). A ministra avalia que Brasília e o Entorno têm “índices preocupantes”, mas também atribui a “relação de vizinhança” a maior procura pelo serviço.
Em termos absolutos, São Paulo (47 mil atendimentos); Bahia (32 mil) e Rio de Janeiro (25 mil) concentram o maior número de chamadas. A quantidade de atendimentos não indica necessariamente o número real de casos de violência contra as mulheres, mas mostra que a central “passou a ser mais conhecida” e a “sociedade está mais consciente”, disse Nilcéa Freire.
O Ligue 180 não serve apenas para registrar denúncias de violência contra mulher, enfatizou a ministra; mas também registra reclamações quanto aos serviços prestados pelo Estado, por exemplo, nas delegacias e postos especializados de atendimento à mulher. Segundo a SPM, 50% das chamadas para informações (do total de 67 mil) foram feitas para esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Em todo o Brasil, existem 782 serviços especializados de atendimento às mulheres: 463 delegacias ou postos policiais especializados; 83 juizados especiais; 70 casas abrigo; e 167 centros de referência (assistência social, psicologia e jurídica).
A ministra Nilcéa Freire participou nesta tarde em Brasília da entrega do Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Cultura machista está por trás da violência contra as mulheres, dizem especialistas
Brasília – A Lei Maria da Penha completa quatro anos no próximo sábado. Apesar dos recentes casos de agressões contra as mulheres, pesquisadoras e ativistas feministas avaliam como positiva a implementação da lei que criou mecanismos para conter a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para a socióloga Lourdes Maria Bandeira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a lei se “popularizou” e teve o “efeito prático e simbólico” de dar “visibilidade” à violência de gênero.
A pesquisadora e dirigente da SPM, no entanto, afirma que, apesar dos avanços, muitas mulheres “não têm autonomia emocional e afetiva” e sofrem com a permanência de uma “matriz moral tradicional” que estabelece uma divisão de trabalho injusta com o sexo feminino. Segundo ela, as mulheres ainda que trabalhem fora e tenham conquistado autonomia financeira ficam sobrecarregadas com os cuidados com a casa e filhos. “Não há gestão da igualdade no espaço doméstico.”
A mesma matriz moral também está por trás das relações “de poder e posse” dos homens sobre as mulheres, agravadas pela “misoginia” (sentimento de desprezo dos homens contra as mulheres) que explicaria, por exemplo, a extrema crueldade usada para matar Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, do Flamengo, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais. O goleiro é acusado pela polícia de ser o mandante do crime.
Para Myllena Calasans de Matos; assessora parlamentar Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o caso de Eliza também é revelador do machismo institucionalizado. “Ela acionou o Poder Público no momento certo, mas infelizmente os representantes do Estado interpretaram erroneamente o caso dela. Possivelmente, se tivessem dado alguma proteção o desfecho pudesse ser outro”, disse, lembrando que Eliza acionou a Justiça, mas a juíza avaliou que não se aplicava a Lei Maria da Penha.
“Isso mostra a percepção que o Judiciário tem das mulheres. Nós temos diversas sentenças, diversos acórdãos em que a mulher não foi julgada em função da violência que sofreu. O passado delas era julgado e os agressores eram absolvidos”, acrescentou.
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta o nome a lei e também foi vítima de violência, aponta a ideologia machista ao analisar o comportamento da Justiça. “Os magistrados de hoje são, em grande parte, oriundos daquela cultura machista que existia no passado. A gente tem que colaborar chamando atenção da sociedade, mostrando essas aberrações de pessoas que estão ali para proteger as mulheres e ninguém protege.”
Para ela, a “cultura machista deve ser desconstruída” por meio de um trabalho educativo e a Lei Maria da Penha, ao estabelecer mecanismos de proteção e de denúncia, tem colaborado para coibir a violência contra as mulheres. A biofarmacêutica é a entrevistada do programa 3 a 1 da TV Brasil, que vai ao ar na quarta-feira da próxima semana (11), às 23h.
De acordo com dados da Fundação Perseu Abramo (2001), a cada 15 segundos uma mulher no Brasil sofre alguma forma de agressão (em 70% dos casos são vítimas de alguém com quem mantém vínculo afetivo).
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.