As bancadas do PT na Câmara e no Senado – principal sustentáculo do Governo Lula no Congresso Nacional – ajudaram a aprovar um conjunto de leis no último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009, que ajudaram o Brasil a combater os efeitos da crise econômica e financeira iniciada nos Estados Unidos (EUA), em setembro de 2008.
A Lei 11.827, por exemplo, sancionada em novembro de 2008, diminuiu as aliquotas de IPI para automóveis, medida que foi prorrogada posteriormente. Já a Lei 11.805, também de novembro de 2008, constituiu fonte de recursos adicionais para o BNDES promover o financiamento do desenvolvimento nacional. Isso significou a ampliação expressiva do volume de financiamento público dos investimentos necessários à manutenção do nível de atividade econômica.
Destaca-se ainda o lançamento do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” para incentivar a construção de cerca de 1 Milhão de residências até 2010, com aporte orçamentário em 2009 da ordem de R$ 6,0 bilhões (PLN 04/09).
Outra medida de grande impacto para a economia e que beneficou a população mais carente, refere-se à redução de IPI para eletrodomésticos da linha branca pelo prazo de três meses. As alíquotas das geladeiras caíram de 15% para 5%; do fogão as alíquotas caíram de 5% para zero; máquinas de lavar roupa as alíquotas passaram de 20% para 10%; tanquinho de lavar roupa alíquotas caíram de 10% para zero.
Entre as medidas de combate aà crise adotadas pelo Governo Lula e que contaram com apoio parlamentar para sua implementação constam ainda, dentre outras: criação de linha de crédito pelo Banco do Brasil, de R$ 1,0 bilhão, para financiamento dos produtores rurais por intermédio das Cédulas do Produtor Rural (CPRs); desoneração tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a inclusão de duas novas alíquotas à tabela (a de 7,5% e a de 22,5%) que passaram a viger à partir de 1° de janeiro 2009. Redução da alíquota do IOF para as pessoas físicas de 3,38% para 1,88%.
Importante medida foi a ampliação de linha de financiamento do BNDES, da ordem de R$ 480 milhões, em relação a 2008, para compra de ônibus, tratores e patrulha mecanizada pelos municípios. Ampliação do seguro desemprego de 5 para 7 meses em setores mais atingidos por demissões em função da crise.
Por Equipe Informes com assessoria técnica da bancada do PT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.
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O movimento sindical e as eleições gerais de 2010
Ter, 10 de Agosto de 2010 13:02
As eleições gerais de 2010, tanto para presidente da República, quanto para o Congresso Nacional, terão importância estratégica para a classe trabalhadora.
Do resultado do pleito dependerá a relação dos trabalhadores, dos servidores e dos aposentados e pensionistas com o Governo Federal e com os deputados e senadores.
No caso da Presidência da República, qualquer que seja o resultado, os desafios para esses três grupos de assalariados (trabalhadores, servidores e aposentados), serão grandes em relação à situação atual.
Com Lula, que possui relações políticas e fraternais com esses segmentos, o acesso ao Governo, em geral, e ao presidente em particular, tem sido fácil, tanto por intermédio das centrais sindicais, como das entidades de categorias profissionais, inclusive com espaço nos fóruns e instâncias de dialogo.
Mesmo na hipótese provável de eleição de Dilma Rousseff, candidata oficial, a relação com os movimentos sociais estará longe da praticada durante os governos do presidente Lula.
Dilma Rousseff não é oriunda do movimento social, como Lula, nem possui afinidade ou proximidade com o setor sindical. Sua relação com esse segmento terá que ser provocada, seja por integrantes de seu futuro Governo, seja por intermédio de parlamentares que façam essa interlocução.
Se for José Serra, a situação então será tão ou mais difícil do que foi nos governos FHC.
Por isso, é fundamental que os trabalhadores elejam uma grande bancada identificada com os pleitos dos assalariados do setor público e da área privada, incluindo os aposentados e pensionistas.
Os parlamentares, no período pós-Lula, serão acionados para mediar conflito com o setor privado e com os governos – federal, estaduais e municipais – bem como para intermediar demandas com a Administração Pública.
No período do presidente Lula, o papel da bancada sindical no Congresso foi mais de apoio às propostas do Governo e resistências às investidas da bancada empresarial, como no caso da Emenda 3, do que de resistências às perseguições patronais e dos governos federal, estaduais e municipais.
No caso do setor público, o Governo Federal fortaleceu a máquina pública e reajustou os salários dos servidores, com isto os governos estaduais e municipais ficaram constrangidos em enxugar a máquina ou arrochar salários. A postura da União serviu de paradigma para os estados e municípios. Isto foi positivo para a luta sindical dos servidores.
No caso do setor privado, o setor empresarial evitou perseguir os trabalhadores durante o Governo Lula. Como estavam lucrando muito, não ousaram demitir exageradamente nem perseguir as lideranças.
Quem tentou fazer isto tomou bronca do presidente, caso da Vale e da Embraer, que ameaçou suspender os financiamentos do BNDES e acionar os fundos de pensão para substituir os dirigentes dessas empresas.
Sem Lula não há garantia de que a política de valorização dos servidores continue nem a certeza de respeito do setor empresarial ao movimento sindical e aos trabalhadores, o que irá exigir uma presença maior dos parlamentares identificados com os assalariados para abrir portas e mediar conflitos.
O movimento sindical, de trabalhadores e servidores, bem como as entidades de aposentados, por intermédio de suas lideranças, têm a obrigação de se engajar nas campanhas dos candidatos identificados com seus representados, inclusive contribuindo financeiramente para a campanha, para eleger uma grande bancada, sob pena de retrocesso nos direitos sociais dos assalariados.
Por Antônio Augusto de Queiroz, que é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.diap.org.br.
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Mude a correlação de forças no Congresso!
O Congresso brasileiro pode ser considerado um dos mais conservadores do mundo. Pelas ultimas estatísticas, nota-se que corporações empresariais (o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, é deputado federal por Pernambuco), os donos o agronegócio, os latifundiários, os grandes comerciantes, enfim os conservadores e donos do poder econômico dominam mais de 70% das duas casas congressuais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Há ainda a bancada evangélica, a bancada católica e outras representações do que há de mais atrasado e retrógrado no Brasil. Assim, nenhum governo consegue atuar de acordo com os interesses dos excluídos, dos pobres, dos despossuídos.
É só observar como o governo Lula, o mais progressista que o Brasil teve até agora, passa por todo tipo de negociação e chantagem para conseguir aprovar qualquer projeto, que atinja mesmo de raspão os interesses dos poderosos.
As leis têm que passar pelo Congresso, algumas de maior complexidade têm quorum mais alto. Quando se precisa mexer na Constituição, são necessários três quintos do voto dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos.
Chantagem parlamentar
Nestas eleições, há vários candidatos presidenciais progressistas e de esquerda, começando com quem tem a maior chance, que é a Dilma Rousseff, representando uma coligação que une o PT, o PCdoB, o PSB, o PDT, o PMN e o PMDB, mas também Plínio de Arruda Sampaio do PSol, o Ivan Pinheiro do PCB, o Zé Maria do PSTU.
De nada adianta eleger qualquer um deles, o Plínio, o Ivan e o Zé Maria, por exemplo. Eles não conseguiriam governar com um Congresso com a mesma composição de hoje, ultraconservador. É preciso mudar a correlação de forças no Congresso. Em vez de um Congresso conservador, uma Câmara e um Senado progressistas, honestos e comprometidos com mudanças em favor do sofrido povo brasileiro.
Dilma Rousseff, ganhando as eleições, conseguirá governar graças ao PMDB, que fora alguns poucos homens de esquerda, na sua maioria é de centro direita. Ou seja, se o PMDB repetir seu desempenho das ultimas eleições, vai manter a presidente Dilma em permanente acuo e submetendo-se a chantagem de uma maioria parlamentar, que se formará a qualquer momento entre os parlamentares de centro-direita do PMDB, com os elementos do DEM, do PP, do PSDB e outros conservadores.
Formar bancada de esquerda
Tão importante como votar na Dilma, no Plínio, ou no Ivan, é necessário votar num deputado federal ou senador de esquerda. Mas de esquerda mesmo, que não mude de lado após se eleger, como tem sido prática nas ultimas eleições, onde vemos partidos elegerem 15 deputados e depois conseguirem a adesão de mais 20 ou 30, formando bancada que se torna imprescindível na mesa de negociação política.
Se conseguirmos eleger a Dilma e uma maioria de deputados e senadores de esquerda, podemos começar a pensar seriamente em mudar o Brasil. Romper as amarras do passado e construir um clima que permita a ruptura do sistema político e até das estruturas sociais, abrindo caminho para o tão sonhado socialismo. Com democracia e pluralismo.
Nos estados também
O mesmo caso vale para as eleições estaduais. Todos viram o que aconteceu em Brasília, onde um governador corrupto comprou a maioria absoluta da Câmara Distrital e só foi apeado do poder por determinação da Justiça, que teve que prendê-lo, primeiro caso ocorrido no Brasil.
Mas foi o voto dos brasilienses que elegeram José Roberto Arruda, do DEM, na época, e os deputados distritais que o apoiaram até o fim. E eles, os deputados estão lá, inclusive concorrendo agora à reeleição. Esse horror pode voltar a ocorrer de novo.
É só votar no Joaquim Roriz novamente e numa bancada de deputados distritais que representam apenas interesses corporativos e do poder econômico, que domina a capital do país.
Do Rio Grande do Sul a Roraima, os casos de governos incompetentes e desonestos e que governam com apoio de deputados comprados com cargos públicos ou dinheiro fruto da corrupção, estão á vista de todos.
Por isso, o eleitor, além de escolher um candidato a governante competente, correto, com uma história de vida em defesa dos interesses do povo e não de corporações e classes dominantes, deve fazer outro favor a si mesmo e ao Brasil! É votar em deputados federais, estaduais e senadores que estejam comprometidos com um país melhor, os interesses do povo, com reformas profundas no sistema político e social.
Por Luiz Aparecido, que é jornalista e cientista social. No Congresso em Foco.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.diap.org.br.