Brasil ainda é o segundo país com maior concentração de terra do mundo
São Paulo – Para pressionar o Congresso a estabelecer um limite para propriedades rurais e ampliar as possibilidades de reforma agrária, movimentos sociais promovem um plebiscito popular nacional. A coleta de votos ocorre de 1º a 7 de setembro em 26 estados mais o Distrito Federal, onde há comitês em universidades, sindicatos e comunidades religiosas ligadas às 50 entidades engajadas na mobilização. O encerramento da coleta de votos coincide com o 16º Grito dos Excluídos, mobilização promovida pela Pastoral Social, ligada à Igreja Católica no Brasil.
A Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra defende que se estabeleçam limites distintos para cada região do país, de 30 a 70 hectares (ver quadro abaixo). Isso porque, o teto definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de 35 módulos fiscais, que variam de acordo com cada unidade da federação. Se a mudança for efetivada, 3,6 mil propriedades rurais seriam afetadas, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Gilberto Porter, secretário executivo do Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), que promove a campanha, explica que a concentração de terra no país é um problema que vem desde a época da escravidão. “Existe uma grande massa de camponeses e trabalhadores que são expulsos e não têm direito ao acesso da terra como sobrevivência”, sustenta. “Estabelecer o limite da terra significa gerar emprego”, avalia.
Segundo dados do censo agropecuário de 2006, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pequenas propriedades geram, em média, 17 empregos diretos a cada 100 hectares, enquanto grandes fazendas correspondem a 1,4 postos na mesma área.
Além do emprego, Porter acredita que uma melhor produção vai oferecer à população uma alimentação de qualidade. Isso porque a produção das grandes propriedades, geralmente voltadas à monocultura, implicam em grandes quantidades de insumos químicos para a produção. “Na monocultura são aplicados, por ano, em torno de 750 mil litros de agrotóxico nas áreas de terra, enquanto a pequena e média propriedade têm uma produção mais ecológica e saudável”, compara.
Dirceu Fumagalli, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), integrante do FNRA, considera que o plebiscito é um instrumento importante no debate público. “Nós (sociedade) temos de criar dispositivos para que seja modificada a forma como está colocada a reforma agrária na Constituição”, declara.
O artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da terra, não estabelece um teto para a área para uma propriedade. O texto dispõe que a propriedade rural deve atender a critérios de aproveitamento racional adequado, utilização regular dos recursos naturais e observância das relações de trabalho. O limite de propriedade de terra no Brasil constava na lei que criou o Estatuto da Terra, em 1964, mas nunca chegou a ser aplicado. Pelo estatuto, o latifúndio poderia ser objeto de desapropriação, embora o país nunca tivesse claramente o limite do tamanho que as propriedades rurais pudessem alcançar.
O professor titular de Geografia Agrária da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, explica a propriedade de terra é diferente da de um automóvel, por exemplo. Apesar de alguém poder ter domínio absoluto sobre seu carro, isso não pode ocorrer em relação a uma área rural. “A terra tem de produzir, cumprir legislação trabalhista e ambiental”, afirma.
Índices de produtividade
O Brasil é um dos países com maior concentração latifundiária no mundo. Para Umbelino, “não tem cabimento uma propriedade situada entre o Amapá e o Pará ter 5 milhões de hectares, que seja maior que Sergipe e vários países da Europa”. Ele refere-se à região de Jari (AP), um dos locais com maiores propriedades. O pesquisador lembra que dados do Incra indicam que as médias propriedades têm maior produtividade nessa região, além de 120 milhões de hectares de áreas improdutivas.
O cenário coloca a necessidade de atualização dos índices de produtividade de terra, uma das bandeiras defendidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). José Batista de Oliveira, membro da coordenação geral do MST, acredita que o plebiscito pelo limite de terra complementa o debate colocado pelos ativistas. “A votação trata de limitar o tamanho das propriedades, porque está fora de controle. Com essa perspectiva, possibilitaríamos a distribuição para muitas pessoas que querem viver e produzir no campo”, avalia. “É uma questão de justiça social”, opina.
Para mais informações, consulte o manual do plebiscito, no sítio oficial da campanha (http://www.limitedaterra.org.br/arquivos/Manual ou Orienta__es para a vota__o – final.pdf).
Limite de propriedade por estado
ESTADO
MÓDULO MÁXIMO (em hectare)
MÓDULO MÍNIMO (em hectare)
MAIS FREQUENTE (em hectare)
Região Norte
Rondônia
60
60
60
Acre
100
70
100
Amazonas
100
10
100
Roraima
100
80
80
Pará
75
5
70
Amapá
70
50
70
Tocantins
80
70
80
Região Sul
Rio Grande do Sul
40
5
20
Santa Catarina
24
7
20
Paraná
30
5
18
Região Nordeste
Maranhão
75
15
70
Piauí
75
15
70
Ceará
90
5
55
Rio Grande do Norte
70
7
35
Paraíba
60
7
55
Pernambuco
70
5
14
Alagoas
70
7
16
Sergipe
70
5
70
Bahia
70
5
65
Região Sudeste
Minas Gerais
70
5
30
Espírito Santo
60
7
20
Rio de Janeiro
35
5
10
São Paulo
40
5
16
Centro Oeste
Mato Grosso do Sul
110
15
45
Mato Grosso
100
30
80
Goiás
80
7
30
Distrito Federal
5
5
–
O voto
As urnas serão colocadas em comitês regionais, sindicatos, comunidades religiosas, entre outros locais. Também serão coletadas assinaturas por meio de um abaixo-assinado na internet.
A divulgação deve ser feita ainda nas redes sociais na internet e nos comitês regionais distribuídos pelos estados.
Para votar, o participante preenche uma cédula em que opina se é favorável ou não a se estabelecer limite máximo ao tamanho das propriedades rurais.
Após o plebiscito, está previsto o envio de proposta de emenda constitucional junto das assinaturas para o Congresso.
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual. Publicado em 27/08/2010, 17:55. Última atualização às 17:55
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.redebrasilatual.com.br.
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PLEBISCITO POPULAR
A CUT é uma das 54 organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Nos dias 01 a 07 de setembro as organizações do Fórum realizarão junto à sociedade um Plebiscito Popular para decidir se o Brasil deve incorporar na sua Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais.
O Plebiscito é parte da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra. As organizações do Fórum compreendem que limitar a propriedade da terra é uma medida que assegura a justiça social e ambiental no país e, portanto, abrem este debate à sociedade brasileira para que ela opine e participe.
Segundo os dados do Censo do IBGE (2006), os 5.175 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil com uma área total de 329,9 milhões de hectares, acham-se assim distribuídos: 1%, correspondente a 46.991 mil estabelecimentos com mais de 1000 hectares, detém 146,5 milhões de hectares, ou 44% da área total, enquanto os 99% restantes, perfazendo 5,128 milhões de estabelecimentos, ocupam apenas 183,3 milhões de hectares, ou 66 % de toda essa área.
Os grandes proprietários de terras atentam contra o meio ambiente, reduzem drasticamente as já precárias condições de vida das comunidades tradicionais, não cumprem a função social da terra, além de comprometer qualquer desenvolvimento em bases sustentáveis.
Diante da importância desta agenda para a classe trabalhadora brasileira, a CUT convoca suas estaduais (as que ainda não o fizeram) a agendarem Plenárias para discussão e aprofundamento sobre o tema e socializarem informações com as demais organizações presentes na Campanha.
Alertamos para outras importantes datas:
12 de agosto: Dia Nacional de Mobilização – Essa data foi definida na II Plenária Nacional do Fórum realizada nos dias 15 a 17 de julho, em Brasília. Foi escolhida devido aos 27 anos do assassinato da líder rural companheira Margarida Maria Alves, símbolo de luta e resistência.
Para este dia estão sendo propostos atos simbólicos nas praças, assembléias, câmaras, vigílias, diálogos com a população para discutir a importância de limitar a propriedade da terra contextualizando a luta no campo brasileiro.
30 de agosto: Panfletagem – Neste dia deverá haver distribuição de panfletos e materiais diversos sobre a campanha nos estabelecimentos, estações e demais pontos de grande movimentação da população.
01 a 07 de setembro: Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.