Há um intenso e acalorado debate em curso sobre os rumos do SUS, partindo da constatação que temos desafios que vão desde a regulamentação do financiamento à aplicação dos recursos e os gargalos na gestão do sistema, na busca de saídas para superar os problemas e darmos um salto de qualidade.
Defendemos o SUS com seus princípios organizativos e doutrinários e não pretendemos colocar todos aqueles que defendem mudanças como antagonistas, nem tão pouco queremos ser rotulados de intransigentes e corporativos, até porque, ao reduzir o debate perdemos as possíveis interconexões entre as diferentes visões.
Pois bem, fazer o SUS funcionar de forma mais ágil é o interesse maior dos segmentos representados no controle social, enfim de toda a sociedade e nosso compromisso impõe a necessidade de realizar uma análise profunda, reconhecendo que existe uma crise, que não é recente, considerando o caminho percorrido pelo SUS, com seus avanços e desafios, as transformações ocorridas na sociedade nestes mais de 20 anos, o que concretamente nos mostra a necessidade de evoluir, superar as fragilidades, investindo no aperfeiçoamento do sistema, porém sem perder de vista seus princípios.
É necessário promover a mudança de visão em relação ao “gastos com saúde”, pois entendemos que são investimentos, principalmente se invertermos a lógica hospitalocêntrica para a promoção, prevenção e recuperação da saúde através do fortalecimento da atenção básica.
A forte presença do setor privado no SUS, que ultrapassa o caráter complementar definido na legislação e a permanente disputa com setores que pretendem restringir sua ação, privatizando a gestão, implantando a “cesta básica de saúde” para a população pobre e disponibilizando parte de leitos hospitalares públicos para quem tem convênio privado, vem impondo obstáculos para a superação dos problemas.
Procurando soluções técnicas para questões políticas, a proposta da Fundação Estatal de Direito Privado foi uma contribuição negativa, que já teve reflexos em diversos estados. Somente pelo fato de apresentar este projeto, sem debate com a sociedade, já foi o suficiente para a proliferação de projetos de lei, alguns já aprovados e tornados lei em vigor, criando suas fundações estatais, cada qual com seu entendimento e distorções, criando “remendos” na gestão do SUS.
O argumento constante dos defensores da criação de fundações estatais de direito privado, em todas as esferas, é garantir agilidade na gestão, sem a necessidade de cumprir determinados ritos da administração pública que, segundo esta visão, engessam o SUS. Ora, estamos pensando não só o presente, mas pensamos o futuro e cada ação nossa terá consequências no modelo de Estado que estamos construindo.
É preciso instituir a Lei de Responsabilidade Sanitária para garantir os princípios e diretrizes expressas na Constituição: universalidade, integralidade, equidade, descentralização, controle social, concursos públicos, licitações, impessoalidade, publicidade, entre outros.
A Gestão do trabalho também não deve ser tratada como questão corporativa, é preciso transformar a lógica de que trabalhador da saúde é mera peça, não tem poder de mudança no processo de trabalho e no sistema, a começar pelo tipo de formação que está sendo feita para os profissionais da saúde. Desde o nível técnico até o nível universitário, a formação profissional cada vez mais fragmenta o ser humano em compartimentos, trabalha mais na lógica da doença do que da promoção à saúde e quando este profissional entra no mercado de trabalho não encontra um processo efetivo de formação e qualificação permanente. Além disso, a formação é voltada para o setor privado e praticamente inexiste a concepção de que somos um dos atores que constroem o Sistema.
O debate continua, não existe “a” solução para os problemas que o SUS enfrenta, até porque não existem soluções simples para problemas complexos e é no exercício democrático do debate que estamos acumulando e formulando propostas. As dificuldades são conhecidas, os desafios estão colocados. Sem saudosismos, é preciso resgatar a exemplo do que fomos capazes de realizar na década de 80, façamos um esforço coletivo, trabalhadores, gestores, sociedade civil na busca de soluções que deem conta das demandas e desafios, mas sem colocar em risco os princípios e doutrinas do SUS, e, fundamentalmente o seu caráter de uma Política de Estado, inclusiva, um direito de cidadania.
Por Maria Aparecida Faria, que é presidenta da CNTSS/CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.