O governo do presidente Lula foi um marco importante para a gestão macroeconômica e para o desenvolvimento do país. Foi um governo de transição na política econômica. Trouxe a pauta da inclusão com crescimento e mostrou que apostando no aumento e distribuição de renda, e impulsionando o consumo, pode-se quebrar o círculo vicioso de juros altos, desemprego, recessão, aperto fiscal, falta de investimentos e escassos recursos para políticas públicas importantes.
Reduziu significativamente os juros, dentro do que a conjuntura permitia, controlando a inflação, eliminando a dependência com o FMI, retomando investimentos na área de infra-estrutura e reduzindo a vulnerabilidade externa. A pobreza no país também diminuiu e os investimentos sociais estão mudando o conceito do Brasil.
Agora, com o novo governo, sob comando da primeira mulher eleita presidente, os desafios serão maiores. Encerramos o período de transição. Temos de estruturar mais fortemente nossas contas públicas, fazendo-as definitivamente sustentáveis. Para isso temos de reduzir o impacto da dívida pública nas contas do governo.
Há um compromisso da presidente Dilma de reduzir ao final de 2014 a dívida líquida do setor público (DLSP) dos atuais 40% do PIB para 30%. Isto dará uma condição diferenciada ao país. Ganharemos ainda mais confiança e respeitabilidade.
A grande discussão do momento está em definir quais políticas devem ser adotadas para atingir este resultado. Geralmente as opiniões contrapõem duas ações: aumentar o superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) ou reduzir a taxa de juros.
Pela primeira opção teríamos de fazer uma economia anual de 3,3% do PIB nos quatro anos. Pela segunda, precisaríamos reduzir um ponto percentual na taxa Selic por ano. Para as duas, parte-se da premissa de crescimento anual do PIB em torno de 4,5%.
Penso que as ações não são alternativas, ou excludentes. Podemos trocar o “ou” pelo “e”. A economia nas contas públicas é uma meta a ser perseguida sempre, para obter resultado primário, que possa pagar os juros e reduzir a dívida. Mas também precisamos de uma política mais ousada de redução na taxa Selic, a taxa dos juros, o que é plenamente compatível com a conjuntura econômica atual.
Não precisamos arrochar as contas públicas com um superávit de 3,3%, repetindo o mantra de baixar despesas correntes. Aliás, não podemos esquecer que uma das maiores despesas correntes que temos no orçamento da União são os juros (cerca de R$ 184 bi anuais). Portanto, ao baixar a taxa Selic, já teremos um impacto considerável na redução das despesas.
Fazer economia nas contas do governo não é tirar dinheiro da educação, Bolsa Família, agricultura, reduzir pessoal das universidades e dos órgãos de governo que fazem política em favor da sociedade. É gerenciar e limitar o crescimento dessas despesas a um nível suportável para o país, como por exemplo não deixá-las ultrapassar o crescimento anual do PIB. E, claro, reduzir significativamente as despesas com juros, baixando a Selic.
Sabemos que a política de juros tem papel importante na contenção da inflação. Mas o cenário em que vivemos hoje aponta estabilidade inflacionária. O cenário internacional, aliás, aponta para a possibilidade de deflação. Não há justificativa para um juro não civilizado. Além disso, juros menores também atrairão menos capital estrangeiro para aplicações financeiras, o que ajudaria na não valorização do real, uma contribuição significativa para fazer frente à guerra cambial praticada pelos EUA e China.
Todo esse esforço, que resultaria numa relação menor dívida/PIB, possibilitará mais recursos para investimentos, principalmente para a infra-estrutura, através do PAC. Agora, nunca podemos esquecer que para todo investimento corresponde uma despesa com custeio. Não há mágica.
As contas públicas exigem responsabilidade sim, mas também escala de prioridades. Colocar o Brasil na posição de 5ª economia mundial, que é o previsto para os próximos anos, exigirá esforço e grande participação da sociedade brasileira através das ações públicas e do posicionamento do Estado nacional. Um Estado forte resulta em desenvolvimento forte e equilibrado.
Por Gleisi Hoffmann, que é senadora eleita pelo PT do Paraná, advogada especialista em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.
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Maria da Conceição: o retorno da mestra
O diagnóstico da professora é agudo e preciso. A continuidade desse modelo é arriscado e potencialmente explosivo. A política monetária em que o Banco Central oferece a maior taxa de juros do planeta é um suicídio em termos econômicos, além de promover uma grande injustiça social.
Por ter completado 80 anos no mês de abril passado, o ano de 2010 foi recheado de homenagens à economista Maria da Conceição Tavares. Palestras, debates, publicação de livros e textos da professora, enfim, um conjunto de eventos para celebrar uma data especial, para uma pessoa ainda mais especial. Economista com uma visão crítica do pensamento conservador e militante política comprometida com a causa democrática e a defesa dos interesses da maioria do povo, Conceição sempre proporcionou o Brasil com suas análises e propostas perturbadoras e radicais do fenômeno econômico e social, pois vai justamente em busca das raízes daquilo que pretende estudar.
A mais recente cerimônia para festejar tal fato ocorreu em mesa realizada durante a 1ª Conferência sobre o Desenvolvimento, patrocinada pelo IPEA, em Brasília, no dia 26 de novembro. Solicitada a falar sobre o tema “Macroeconomia e desenvolvimento”,a mestra aproveitou o momento para abordar também o tema da conjuntura atual e as opções de política econômica para o Brasil enfrentar a crise. A exposição da professora veio se somar às declarações e depoimentos que ela tem dado ao longo dos últimos meses.
O retorno da mestra ao centro do debate tem sido essencial para aqueles que procuram saídas alternativas ao receituário econômico ortodoxo. Isso porque ao longo dos últimos anos, Conceição acabou optando por uma espécie de “silêncio forçado”. Apesar de muitos não concordar com tal opção política, não é muito difícil compreender a escolha da professora. Considerada como uma das principais formuladoras de temas econômicos no interior do PT, Conceição era vista por parte dos analistas como uma das pessoas que jogariam um papel estratégico no governo, quando Lula ganhou as eleições ainda lá em 2002.
No entanto, a roda da história tomou outros rumos e o presidente eleito optou por Palocci, Meirelles, a “tchurma” do setor financeiro e toda a ortodoxia que marcou a política econômica na maior parte de seus 8 anos de governo. No início, Conceição ainda buscou uma reflexão crítica, apontando alternativas ao que considerava uma opção equivocada da equipe de Lula. Porém, à medida que sentia se consolidar a opção conservadora no interior do governo, ela optou por um “voto de silêncio” e não mais criticava publicamente a condução da economia sob as regras do modelito neoliberal.
Porém, como que por uma triste e trágica ironia, foi necessário o surgimento de uma crise internacional mais profunda, com as proporções que vimos a partir de 2008, para que as visões alternativas de natureza estruturalista e heterodoxa se impusessem no debate das opções de política econômica. Seja no interior dos países mais ricos, seja no plano das relações econômicas internacionais, seja até mesmo no debate a respeito de alternativas para o Brasil. À falência do receituário neoliberal, foram sendo trazidos para os próprios meios de comunicação assuntos até então considerados como pecaminosos e proibitivos: “desenvolvimento econômico”, “política industrial”, “necessidade da presença do Estado na economia”, “necessidade de regulação da atividade econômica”, “incapacidade do mercado em encontrar sempre as soluções mais eficientes”, entre tantos outros temas até então relegados às profundezas de um “index prohibitorum”.
E Conceição, para além de discorrer sobre sua vinda de Portugal para o Brasil, sobre sua participação nos governos progressistas anteriores ao golpe de 64, sobre suas experiências com a CEPAL de Raul Prebisch e Celso Furtado, sobre sua intimidade com o tema do desenvolvimento, também tratou do momento atual. E ofereceu a todos os presentes na mesa da Conferência suas propostas para que o Brasil consiga atravessar o momento da crise externa, com o menor risco de sofrer conseqüências negativas. E aí, o menu dos pontos a serem tratados não apresenta muita novidade: risco do setor externo deficitário, perigo da continuidade da atual política cambial da nossa moeda valorizada, prejuízos da política monetária de juros elevadíssimos, necessidade de estabelecer maior controle sobre os movimentos do capital especulativo.
O diagnóstico da professora é agudo e preciso. A continuidade desse modelo é arriscado e potencialmente explosivo. A política monetária em que o Banco Central oferece a maior taxa de juros do planeta é um suicídio em termos econômicos, além de promover uma grande injustiça social. Transfere renda orçamentária para os setores mais privilegiados do País, ao tempo em que limita recursos para as despesas essenciais na área social. Além desse caráter perverso da política de juros elevados, ela assegura alta rentabilidade ao capital especulativo do resto do mundo, que para cá se dirige em grande quantidade. O ingresso desse tipo de recursos em moeda estrangeira, por sua vez, pressiona o mercado dito “livre” do câmbio. Uma elevada oferta de dólares em nosso mercado interno promove uma valorização artificial do nosso real frente à moeda norte-americana e demais moedas estrangeiras.
Com isso nossas exportações ficam prejudicadas e as importações de bens estrangeiros ficam estimuladas. O resultado é a redução do superávit na Balança Comercial. E uma preocupação crescente no Balanço de Pagamentos, que começa a ficar perigosamente deficitário. A previsão do próprio BC é de um rombo de US 50 bilhões para esse ano que se encerra. Para tanto contribui, entre outros fatores, a redução dos valores dos investimentos diretos estrangeiros e o aumento das remessas para o exterior na forma de juros e lucros.
Enquanto a maior parte dos chamados “especialistas do mercado” retomam a cantilena da “necessidade imperiosa” de redução dos gastos públicos e da necessidade de elevar ainda mais (!!!) a taxa de juros na próxima reunião do COPOM, a professora confirma as alternativas há muito tempo apresentadas pelos economistas que procuramos fugir da lógica dos interesses puramente financistas. Tanto mais que nas últimas semanas tem-se aprofundado um sentimento e um conjunto de medidas que estão sendo corretamente resumidos na classificação de uma “guerra cambial” em escala planetária.
Cada país ou região tenta resolver a crise sob seu ponto de vista e não há solução negociada. E o fracasso da recente reunião do G-20 na Coréia demonstrou que não há alternativa a ser acordada entre os países mais ricos no curto prazo. A China mantém sua moeda indexada ao dólar norte-americano. Os Estados Unidos promoveram uma emissão de sua moeda no valor de US$ 600 bi, que será absorvida pelos agentes econômicos e logo em seguida direcionada aos países em desenvolvimento. A taxa de juros SELIC continua a fazer do Brasil um dos locais de maior rentabilidade no mundo. Mais dólares para cá, maior valorização cambial. Assim, o mecanismo da chamada “liberdade cambial” fica ainda mais perverso para nossa economia, em termos de emprego e crescimento da indústria nacional. Com a enxurrada das importações, reforça-se o movimento da desindustrialização.
O caminho passa, nos ensina Conceição, pelo estabelecimento de regras de controle na conta de capitais. O Brasil não pode aceitar passivamente pagar a conta pelas medidas protecionistas adotadas pelos países mais ricos. Ou seja, devemos adotar medidas de auto proteção, sim! A primeira delas seria a exigência de um período mínimo de permanência do capital estrangeiro que para cá deseja se dirigir, bem como a elevação dos impostos sobre os mesmos, para reduzir a atratividade das aplicações de caráter puramente especulativo. A diminuição desse volume de recursos externos deve reduzir a tendência à valorização do real frente ao dólar. Caso contrário, o governo deve adotar outras medidas com tal objetivo.
Além disso, ao contrário de cortar despesas de custeio, as reduções no orçamento do governo federal devem ser nos gastos financeiros. Para tanto, a medida deve vir no sentido da redução da taxa de juros SELIC e na ação sobre as instituições financeiras para reduzir seu “spread” e oferecer juros mais baixos para o tomador final. Com isso, haverá redução no volume de despesas de natureza financeira, aliviando o conjunto das contas fiscais.
Finalmente, a mestra lembra aos analistas que os próprios manuais de economia e as experiências de política monetária em outros países oferecem o mecanismo do depósito compulsório para se conter um eventual excesso de demanda e evitar a retomada do processo inflacionário. Ou seja, se houver algum risco de que tais medidas estimulem demasiadamente o nível de consumo, o governo pode obrigar os bancos a elevarem ainda mais seus níveis de depósito obrigatório junto ao Banco Central, o que gera menos recursos monetários na sociedade. Com isso, mantém-se algum grau de equilíbrio no setor real, sem que a sociedade no seu conjunto seja obrigada a pagar a conta por meio de aumento nas despesas públicas, que ocorreria caso houvesse um aumento ainda maior da já elevada taxa de juros SELIC.
Para finalizar, cabe agradecer à professora por seu retorno ao debate e por suas análises e sugestões sempre tão preciosas para os que não se deixam enganar pela retórica dos defensores dos interesses da banca e do sistema financeiro. Com isso,podemos dizer que existem sim alternativas a serem implementadas em termos de política econômica. Basta haver vontade política.
Obrigado, Conceição!
Por Paulo Kliass, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.