O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), destacou em artigo divulgado nesta terça-feira um balanço das atividades da Casa em 2010. O parlamentar ressaltou a votação de matérias importantes, como os projetos que tratam do pré-sal; o Estatuto da Igualdade Racial; a emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais; e a aprovação o Plano Nacional de Cultura. Leia a íntegra do artigo.
Um ano produtivo na Câmara dos Deputados Deputado Marco Maia (PT-RS)
A Câmara dos Deputados apresenta, em 2010, um balanço muito positivo, tanto em quantidade, quanto em qualidade. A Casa contabiliza a aprovação de 298 proposições, ou quase uma por dia útil. Dentre as matérias aprovadas, muitas são importantíssimas para a sociedade brasileira, pois têm repercussão direta na vida de milhões de pessoas.
Embora fosse um ano atípico, pois a eleição atraiu a atenção dos parlamentares por cerca de três meses, o que é natural, afinal é o ponto alto de qualquer democracia, a produção legislativa de 2010 foi decisiva para que a atual Legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, alcançasse um recorde em relação às anteriores: o atual Congresso Nacional aprovou 938 proposições, melhor resultado desde a redemocratização em 1987. Para alcançar essa marca, um fato foi decisivo: no início de 2009, a Mesa Diretora da Câmara acatou a proposta do ex-Presidente da Casa, deputado Michel Temer, em votar, nas sessões extraordinárias, as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei, os decretos e as resoluções mesmo que a pauta ordinária estivesse trancada por medidas provisórias. Essa decisão, ratificada pelo STF, permitiu o avanço de muitos debates e votações.
Analisando as matérias aprovadas em 2010, veremos que o progresso também foi qualitativo. Foi definido o modelo de partilha para a exploração do petróleo do Pré-Sal, em que uma parte do óleo extraído fica com a União; foi viabilizada a capitalização da Petrobras, o que resultou na injeção de R$ 120 bilhões em ações; foi aprovada a criação do Fundo Social do Pré-Sal, cujos recursos a União deve destinar à educação, meio ambiente, esporte, entre outras áreas; foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial que obriga o Estado a implementar políticas públicas específicas para a população negra; foi sancionada a emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais, permitindo ao Executivo manter ou criar políticas de combate à miséria; foi transformado em lei o Plano Nacional de Cultura que democratiza o acesso aos bens culturais da Nação; foram aprovadas a lei da Ficha Limpa, a Política Nacional de Resíduos, o Plano de Viação, o Estatuto das Famílias e a prorrogação, por tempo indeterminado, do Fundo de Combate à Pobreza. Enfim, são inúmeras matérias que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e dotam o Estado de um arcabouço jurídico moderno.
A retrospectiva dos trabalhos da Câmara dos Deputados reafirma a importância do Legislativo para a democracia brasileira. Em breve, com o início de uma nova legislatura e de um novo governo no Executivo, o Parlamento viverá momentos de intensos debates. O diálogo continuará sendo o principal instrumento para viabilizar negociações afirmativas entre os partidos da base e da oposição e para uma relação independente e respeitosa entre o Governo e o Legislativo Federal para a aprovação de matérias de interesse da maioria do povo. A maturidade da política brasileira transmite confiança e otimismo para o futuro.
Por Marco Maia, que é deputado federal pelo PT (RS) e presidente da Câmara dos Deputados.
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Deputado federal Marco Maia quer aprovação das reformas política e tributária; ele é candidato à presidência da Câmara dos Deputados
Aprovar as reformas política e tributária será uma das prioridades do deputado Marco Maia (PT-RS), caso seja reeleito para a Presidência da Câmara em fevereiro de 2011. “Dedicaremos esforços especiais no sentido de estimular os debates e amarrar os acordos necessários para garantir as mudanças que a sociedade aguarda e o Estado precisa”, disse.
Marco Maia pretende assegurar “um ambiente de diálogo permanente” e “negociações construtivas” com o governo da futura presidente, Dilma Rousseff. “Certamente, teremos temas complexos a serem discutidos e implementados logo após a posse da presidente Dilma, como as medidas para enfrentar a crise cambial internacional, de ajuste fiscal e para redução da dívida pública”, afirmou.
Aclamado nesta semana como candidato petista ao cargo, Marco Maia avalia que é necessário aproximar a sociedade do Parlamento. “Popularizar os trabalhos e debates que acontecem na Câmara é fundamental para a consolidação da democracia representativa e para melhorar a imagem da Casa”, disse. Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida ao Informes.
O senhor foi aclamado candidato do PT à Presidência da Câmara em uma disputa que envolveu outros três colegas de bancada. Como garantir que o partido e a base aliada vão chegar unidos à eleição da Mesa Diretora?
Marco Maia – O primeiro passo, que era o PT indicar de forma unificada um candidato à Presidência da Câmara, já foi dado. O partido mostrou muita maturidade política e capacidade de diálogo até chegar à indicação de meu nome. Os companheiros, deputados Cândido Vaccarezza, Arlindo Chinaglia e João Paulo Cunha deram uma verdadeira aula de postura política e foram protagonistas de um grande episódio da democracia interna petista. O segundo passo para assegurarmos a unidade da base aliada e, se possível, também para conquistarmos apoios junto aos demais partidos, é o fato de os companheiros Vaccarezza, Chinaglia e João Paulo terem se colocado à disposição para coordenar nossa campanha à Presidência da Casa. O respeito de que esses companheiros desfrutam junto aos parlamentares de todos os partidos é enorme, e isso será importante para nossa eleição à Mesa Diretora. Um outra ação importante, que já colocamos em prática e estamos assumindo como compromisso permanente, é o de dialogar com todos os parlamentares do PT, dos partidos da base aliada e da oposição para, ouvindo suas sugestões e demandas, criarmos as condições para dar efetividade aos resultados de seus trabalhos.
Que propostas de campanha o senhor vai apresentar aos deputados?
Marco Maia – Já começamos a procurar todos os parlamentares e todos os líderes partidários para receber as demandas dos partidos e discutir nossa plataforma. Pretendemos viajar pelo Brasil durante o mês de janeiro realizando esse trabalho. Nosso compromisso é o de compartilhar, de forma equilibrada e de acordo com a força de cada grupo político existente na Casa, os diversos espaços do Legislativo, como, por exemplo, a indicação para as relatorias, para as comissões. Isso, claro, sem perder de vista os pressupostos do projeto político que venceu as eleições, ou seja, uma distribuição que reproduza o resultado que veio das urnas. Outra questão importante é que pretendemos, ao mesmo tempo em que estabelecermos uma dinâmica para a votação de medidas provisórias, também assegurarmos fluxos de votações que valorizem os projetos oriundos dos parlamentares, atualmente prejudicados pelo atual processo legislativo. Queremos, com isso, estabelecer mecanismos que valorizem o exercício do mandato. Outro compromisso é que pretendemos estreitar a relação Presidência-parlamentares, garantindo uma interação direta e mais transparente. Neste mesmo sentido, queremos afirmar a todas as bancadas que buscaremos, com diálogo e transparência, concertar acordos que assegurem o debate e a aprovação das importantes matérias que estão colocadas para a próxima legislatura, atendendo a expectativa depositada no Parlamento por milhões de brasileiros nas últimas eleições.
Caso eleito, quais serão os temas prioritários de sua gestão à frente da Câmara?
Marco Maia – Aproximar o cidadão do Parlamento, ou seja, popularizar os trabalhos e debates que acontecem na Câmara dos Deputados é fundamental para a consolidação da democracia representativa e, por consequência, para melhorar a imagem da Casa junto á opinião pública. Essa é uma das tarefas prioritárias com certeza. Para colocá-la em prática, há duas frentes de ações: uma com viés mais interno, de aprimoramento da infraestrutura da Casa e de qualificação das pessoas que apoiam o trabalho legislativo; outra, de consolidação de fluxos ou na criação de mecanismos que valorizem o exercício do mandato de cada parlamentar. Ao mesmo tempo, teremos alguns grandes temas que, quase consensualmente, estarão na ordem do dia. Por exemplo, as reformas tributária e política, para os quais dedicaremos esforços especiais no sentido de estimular os debates e amarrar os acordos necessários para garantir as mudanças que a sociedade aguarda e o Estado precisa. Mas, independente da complexidade do tema que venha a ser pautado, tudo será, sempre, encaminhado de maneira transparente e em busca do entendimento.
Como o senhor pretende estabelecer a relação com o Poder Executivo? O senhor pretende recomendar, por exemplo, a redução no volume de medidas provisórias remetidas ao Congresso Nacional para dar mais visibilidades às iniciativas do Poder Legislativo?
Marco Maia – Respeitando a autonomia de cada um dos Poderes, buscaremos assegurar um ambiente de diálogo permanente para termos negociações construtivas com o governo da presidente Dilma Rousseff. Certamente, teremos temas complexos a serem discutidos e implementados logo após a posse da presidente Dilma, como as medidas para enfrentar a crise cambial internacional, de ajuste fiscal e para redução da dívida pública. Mas vou, sim, dialogar com o governo no sentido de buscar limitar a edição de medidas provisórias. Por outro lado, é prerrogativa do Poder Executivo encaminhar ao Congresso as MPs que julgar necessárias. Com certeza, nenhum governo encaminha MPs para diminuir a importância do Congresso, mas porque são matérias que exigem celeridade na sua execução, e não é possível aguardar o tempo do trâmite legislativo. Mas também precisamos mudar a cultura da Câmara, pois cada vez que um partido propõe a obstrução da votação de uma MP, impede a votação dos projetos de autoria dos parlamentares.
Há queixas generalizadas entre os deputados sobre o Regimento Interno da Câmara, considerado defasado em alguns aspectos. O senhor pretende estimular a atualização da norma?
Marco Maia – Um dos maiores problemas que vejo na Câmara refere-se ao ritmo do processo legislativo. Acredito ser possível buscarmos novas fórmulas que permitam a discussão e a aprovação de mais projetos. Se houver essa compreensão de todas as forças políticas da Casa para mexermos nessa situação, terão em mim um entusiasta.
O senhor é metalúrgico e sindicalista. Como se sente ao ocupar um cargo tão importante na República em um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores?
Marco Maia – Com muito orgulho e ciente da responsabilidade que teremos pela frente. Como diz o presidente Lula, nós do PT não podemos errar. É com essa convicção e certo de contar com o apoio de todos os companheiros de bancada e da base de governo que estamos uma expectativa otimista em relação aos próximos dois anos.
Por Dante Accioly.
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