Nova ministra defende potencialização de ações que consolidem cidadania negra
Brasília – A nova ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, afirmou hoje (3) que é preciso potencializar as ações governamentais para consolidar a cidadania negra. Ao receber o cargo de Eloi Ferreira, ela afirmou que as áreas de educação, saúde e segurança são as prioridades da pasta.
“As taxas de homicídio entre os jovens negros têm crescido de forma assustadora”, disse a ministra, lembrando que a presidenta Dilma Rousseff “recomendou expressamente” que se iniciasse um processo de diálogo com o Ministério da Justiça. “Qualquer coisa que seja um obstáculo para a sociedade deve ser uma preocupação para o governo”, afirmou
Para Luiza de Bairros, um dos grandes desafios da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) será incluir as demandas de grupos minoritários, como índios, ciganos, judeus e palestinos. “Os primeiros passos da Seppir serão no sentido de provocar os ministérios a apresentarem uma coisa muito especial para marcar este ano. Queremos que cada ministério apresente uma ação emblemática de impacto que vai marcar os passos deste ministério para os próximos quatro anos.”
A ministra elogiou o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no ano passado e a iniciativa do Ministério das Relações Exteriores de reservar 30% das vagas para os candidatos à carreira diplomática. Segundo ela, isso representa um avanço em relação ao estatuto. “As cotas são sempre um instrumento possível dentro de um leque de ações afirmativas que têm sido adotadas pelo governo. A cota é um instrumento, não a política afirmativa, como um todo. Esse sistema tem se mostrado eficiente para combater a exclusão.”
Para Luiza de Bairros, a Seppir terá um grande desafio em relação à gestão. Ela disse que é preciso dotar a secretaria de uma estrutura material e de pessoal mais compatível com sua tarefa, que é de participar “com bastante firmeza da meta de erradicação da pobreza no Brasil”.
Por Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Ministra dos Direitos Humanos promete lutar pelo fim da miséria
Maria do Rosário elege como prioridade a meta central do mandato de Dilma Rousseff, mas quer lutar também pelo resgate dos crimes da ditadura
Brasília – A nova titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, somou-se aos esforços da presidente Dilma Rousseff na erradicação da miséria. Meta principal do novo governo, a extinção do problema é vista pela ex-deputada do PT do Rio Grande do Sul como uma questão de direitos humanos.
Em rápida entrevista à Rede Brasil Atual após a cerimônia de posse de Dilma, no sábado (1º), a ministra lembrou ainda que o direito ao resgate dos fatos envolvendo os crimes cometidos pela ditadura militar (1964-85) segue como ponto fundamental para a secretaria que até a última semana de dezembro foi comandada por Paulo Vannuchi. Maria do Rosário cobra que o Congresso aprove o projeto que cria a Comissão da Verdade.
Ao mesmo tempo, evita polêmica sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que no mês passado condenou o Estado brasileiro por não haver punido os responsáveis pelas violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar.
Confira a seguir a conversa com a reportagem.
Qual sua expectativa para este primeiro ano de governo e, agora, no governo?
A partir do trabalho desenvolvido ao longo do presidente Lula, começarmos com fôlego a cumprir a meta principal da presidente, que é trabalhar pela erradicação da pobreza absoluta. Isso significa atenção muito especial às crianças brasileiras. Muitas questões relacionadas à interface social passam pelos direitos humanos. Além da agenda histórica do Brasil, que é o direito à verdade e à memória.
A presidente fez uma menção a isso, agradecendo os que caíram na luta contra a ditadura. É uma sinalização positiva de que ela quer avançar nesse tema?
É positivo, certamente, porque aqueles que lutaram pela democracia no Brasil têm todos os motivos para se orgulhar disso (Dilma como presidente). E o direito à memória e à verdade é a melhor forma de superarmos um período difícil para o Brasil, que foi a ditadura militar. Então, o Congresso tem a oportunidade de, aprovando o projeto de lei que tramita naquela casa, constituir um trabalho ao Poder Executivo para que o Brasil supere aquele período e nunca mais tenhamos o rompimento do estado democrático de direito. Esse é o lema desse período democrático que nós temos que afirmar, passando a uma nova etapa com a afirmação plena da verdade e da memória.
O Brasil tem de colocar em andamento as medidas impostas pela Corte Interamericana, o que deve ser um ponto de atrito com as Forças Armadas. Como conduzir isso?
As Forças Armadas, nos dias atuais, são parceiras deste estado democrático de direito, são forças da democracia. Portanto, mantermos o diálogo, aprofundarmos e trabalharmos com um governo uno, que tem um projeto comum para o Brasil, para os direitos humanos e para a democracia é a missão que todos nós, os chamados pela presidente Dilma, devemos exercer.
Do ponto de vista da definição que a Corte Interamericana nos solicita, há medidas a serem tomadas pelo Executivo, mas há medidas também a serem tomadas no âmbito do Legislativo e do Judiciário. Essas questões devem ser compartilhadas no âmbito do Estado brasileiro e trabalhada por todos nós, já que o Estado participa de um sistema internacional de direitos humanos.
Em que a eleição de uma mulher pode contribuir para a evolução de direitos humanos no que se refere à luta pelo respeito aos direitos das mulheres e pelo fim das discriminações?
As mulheres brasileiras olham hoje para o poder da República, para o mais alto cargo, e olham a si próprias. Veem o cuidado que têm com seus filhos no início de uma manhã, ou a preocupação com um jovem que sai e não se sabe se vai voltar para casa. Veem o enfrentamento da violência no cotidiano, a dificuldade de se colocar o pão na mesa e o conhecimento na cabeça e no coração das novas gerações.
A presidente Dilma alia em sua pessoa o sentimento de mulher e a capacidade da mulher de levar as coisas adiante. Rompe estereótipos e isso faz toda a diferença para que tenhamos um Brasil sem preconceitos.
Por João Peres, Rede Brasil Atual . Publicado em 03/01/2011, 09:25.
Última atualização às 16:13
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