São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje (18) que o prazo para que as empresas instalem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho. Mas o ministro admitiu que, se o prazo não muda, a fiscalização pode ser afrouxada para dar mais tempo de adaptação aos empresários.
“A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto [com comprovante impresso]. Não é para multar”, afirmou Lupi, depois de se reunir com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Só a partir da terceira visita [da fiscalização] é que tem a multa. Então, você tem quatro meses de prazo para o começo de alguma ação repressiva.”
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
O prazo para a obrigatoriedade da entrega dos comprovantes já foi adiado duas vezes pelo governo federal e, segundo Lupi, não será mais alterado. O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia.
“Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro. “Devo ter uma posição sobre isso de segunda para terça-feira. Essa é a única mudança prevista até agora.”
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o prazo dado pela portaria é impossível de ser cumprido e precisa mudar novamente. Ele disse que as empresas não têm condições de instalar milhares de equipamentos de registro eletrônico de presença para se adequar à norma em duas semanas. Ele disse também que é contra a exigência da entrega dos comprovantes, porque os trabalhadores não fazem questão de recebê-los. “É um investimento enorme, um custo enorme, tudo isso para ter o comprovante impresso em um papelzinho. O próprio trabalhador está abrindo mão disso”, afirmou o sindicalista.
Skaf também refutou a ideia de flexibilizar a fiscalização. Disse que nenhuma empresa quer trabalhar na ilegalidade. Afirmou ainda que a inclusão da questão do ponto em acordos coletivos pode fazer com que os comprovantes virem moeda de troca em negociações entre sindicatos e empresas.
Por Vinicius Konchinski – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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SRTE/PR promove reunião com Federações Laborais, Patronais e Poder Público pelo trabalho decente
Objetivo foi o de sensibilizar diversos interlocutores da importância das boas práticas para a segurança e a saúde do trabalhador. Novo encontro está marcado para o começo de março
Curitiba, 16/02/2011 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) promoveu no início do mês, com apoio da Federação do Comércio do Paraná/Fecomércio, um café da manhã no SENAC/Curitiba, reunindo dirigentes das Federações Patronais, Laborais e Poder Público para instalar o Fórum das Entidades para Ações de Segurança e Saúde no Trabalho.
A reunião com as Federações teve como propósito sensibilizar para a importância da adoção de boas práticas de segurança e saúde no trabalho e que repercutam na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no ambiente laboral. Estatísticas apontam o Paraná como o quarto estado da Federação com o maior número de registros de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A proposta de reunir as entidades para que busquem implementar agendas que incentivem empregadores e trabalhadores para boas práticas de segurança e saúde no trabalho decorre da finalização, em dezembro de 2010, do Projeto Boas Práticas de Segurança e Saúde no Trabalho.
Dessa forma, decidiu-se pela importância da adesão das Federações ao Protocolo de Intenções com o objetivo de dar substância à agenda de segurança e saúde no trabalho em 2011.
O protocolo tem como meta desencadear ações que incentivem empregadores e trabalhadores para as ações de boas práticas de segurança e saúde no trabalho com vistas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente laboral.
Organizações participantes na reunião: FETROPAR, FESMEPAR, SINDEHOTÉIS, FECEP, FECOMÉRCIO/PR, FEPASC/passageiros, SINDIBEBIDAS, FEDCAR-PR, FAEP, FETAEP, FENOP, FETEPAR, FACONPAR, FETHEPARFECOPAR, FECOOPAR, FETRASCONSPAR/ SINTESPAR/UGT e MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 9º Região.
Fórum das Entidades para Ações de Segurança e Saúde no Trabalho – instalado em 02/02/2011 com a participação das representações acima denominadas.
A primeira agenda: do fórum será a reunião no dia 02 de março para celebração do Protocolo de Intenções entre as Federações com a interveniência do Poder Público; apresentação pelas Federações dos seus planos de ações voltadas à segurança e saúde no trabalho; e agenda de trabalho/2011 do Fórum.
Projeto Boas Práticas de Segurança e Saúde no Trabalho – lançado em 17 de novembro de 2008 em Curitiba pela SRTE/PR, com apoio de Comissão Tripartite, o projeto realizou cinco eventos regionais em 2009, finalizando suas ações em dezembro do ano passado. O projeto, que teve como objetivo fortalecer as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho, disseminar temas que colaborem para uma cultura prevencionista e buscar a adesão das empresas ao Projeto, alcançou aproximadamente 2.400 pessoas entre trabalhadores, empregadores, profissionais da área de segurança e saúde, estudantes, entidades não-governamentais, poder público, dentre outros.
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