São Paulo – A Justiça do Trabalho em José Bonifácio, interior paulista, determinou à Agropecuária Terras Novas S/A que regularize o ambiente de trabalho e a jornada dos cortadores de cana. A liminar atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão embasou a ação judicial na vistoria do grupo móvel de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho, que constatou diversas irregularidades na usina, como transporte inadequado e submissão dos funcionários à jornada excessiva. A liminar diz ainda que a companhia deve respeitar o limite legal de duas horas extras diárias e o intervalo mínimo de uma hora para o trabalho que ultrapassar seis horas consecutivas.
A decisão do juiz Renato Ferreira Franco determina ainda que a empresa forneça equipamentos de proteção individual, abrigo coberto com mesas e cadeiras para as refeições, instalações sanitárias e água potável e fresca. A liminar também beneficia os cortadores de cana contratados para a nova safra. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 300 a R$ 5 mil por infração.
Em nota, a Agropecuária Terras Novas S/A afirmou que os problemas apontados pelo MPT eram pontuais e já foram solucionados.
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Site auxilia combate ao trabalho escravo através da educação
Novo espaço reúne ações realizadas em mais de 40 municípios. Leitores poderão trocar experiências por meio de fórum e terão acesso a sugestões de atividades didáticas sobre escravidão contemporânea e outros temas
Por Repórter Brasil
A ONG Repórter Brasil lança, nesta quinta-feira (17), o site do programa de educação e prevenção ao trabalho escravo “Escravo, nem pensar!”. Para acessá-lo, clique em www.escravonempensar.org.br
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| Clique na imagem acima para acessar o novo site especial do programa “Escravo, Nem Pensar!” |
O “Escravo, nem pensar!” já formou mais de 2 mil educadores e lideranças populares nos Estados de Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins para atuarem na prevenção ao trabalho escravo contemporâneo.
O novo site reúne informações e imagens das ações desenvolvidas pelos participantes em 42 municípios desde 2004. O internauta poderá acessar dados sobre projetos comunitários, festivais culturais e concursos escolares realizados com o objetivo de prevenir o aliciamento para o trabalho escravo rural e fortalecer a luta contra essa violação dos direitos humanos.
Material didático
Na seção “Materiais“, o público pode acessar vídeos, programas de rádio e documentos para pesquisa sobre temas relacionados ao trabalho escravo, como tráfico de pessoas e questão agrária.
Além disso, pode baixar arquivos com sugestões de atividades pedagógicas criadas especialmente para os educadores que desejam inserir em suas aulas os temas relacionados à escravidão contemporânea.
O site já conta com três opções de atividades inéditas sobre “Trabalho escravo“, “Migração e cana-de-açúcar” e “Soja“.
Também estão disponíveis publicações produzidas pelo programa, como a cartilha que registra a experiência de 11 projetos comunitários desenvolvidos em 2010 em municípios participantes do “Escravo, nem pensar!”. São exemplos de como é possível combater o trabalho escravo com poucos recursos desde que haja informação e mobilização popular.
“Escravo, nem pensar!”
O programa realiza formações de educadores, gestores públicos de Educação e lideranças populares sobre trabalho escravo, produz materiais didáticos e difunde metodologias, realiza e apoia festivais e concursos culturais municipais e estaduais sobre o assunto, articula a formação de uma rede entre participantes de diferentes regiões do país e acompanha o desenvolvimento de projetos temáticos comunitários.
Por meio das ações dos participantes, as informações a respeito do trabalho escravo rural contemporâneo alcançaram aproximadamente 60 mil pessoas. É considerado referência na defesa dos direitos humanos por meio da educação a ponto de ter se tornado meta do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
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