São Paulo – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai propor amanhã (29), na reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a criação de uma câmara tripartite para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o presidente da central, Artur Henrique, a ideia não é nova (vem sendo proposta desde 2007), mas precisa ser implementada.
“É preciso que o governo constitua um grupo para estabelecer um protocolo ou um acordo nacional envolvendo as empresas, trabalhadores e governo no acompanhamento das obras do PAC”, defendeu o sindicalista, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Henrique, o segundo ponto de reivindicação da CUT é que ocorra uma negociação tripartite para cada obra do PAC, com o objetivo de evitar que novos conflitos, como os que ocorreram no canteiro de obras da Usina Jirau, no Rio Madeira (RO), se repitam. Nessa negociação, seriam estabelecidas questões referentes ao piso salarial, às condições de contratação de trabalhadores e empreiteiras, jornada de trabalho e condições de saúde, segurança e meio ambiente, entre outros.
“Estamos reivindicando, portanto, que o governo estabeleça, de imediato, um grupo de trabalho envolvendo os ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República, com as centrais sindicais e com as confederações empresariais, para se estabelecer um processo de discussão permanente sobre temas que interessam aos trabalhadores, aos empresários e ao governo nas questões das grandes obras de infraestrutura do país”, afirmou.
Além disso, a central também vai propor a suspensão dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e de outros fundos públicos caso as empresas descumpram exigências trabalhistas ou sociais. “Nas obras em que houver comprovação do não cumprimento dessas exigências, [deve ocorrer] a suspensão imediata de parcelas de empréstimos ou de recursos públicos”, defendeu.
A quarta reivindicação que será apresentada amanhã, e que foi destacada pelo presidente da CUT, é a constituição de uma força-tarefa formada pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público para fiscalizar as obras do PAC e o cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
“Se não tiver um acompanhamento sistemático dessas obras, de fiscalização e de acompanhamento, vamos continuar a ter problemas tais como atrasos. E aí, o conjunto da sociedade paga o preço pela não entrega da obra. E não estamos falando só da Copa, mas, também, de Jirau e Santo Antonio que vão gerar energia elétrica”, afirmou.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Caso Jirau: CUT se reúne nesta terça (29) com Gilberto Carvalho para discutir condições de trabalho no PAC
Na Santo Antônio, trabalhadores decidem por greve
A CUT e as demais centrais sindicais se reúnem com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com empresas da construção civil nesta terça (29), às 10h, no Palácio do Planalto, para discutir um pacto nacional em defesa dos trabalhadores do setor.
Durante a audiência, a Central irá cobrar a suspensão de financiamento público para empresas que não cumprirem contrapartidas sociais como o respeito a direitos trabalhistas em obras de infraestrutura já em andamento e outras que ainda iniciarão por conta da Copa 2014, das Olimpíadas de 2016 e do programa Minha Casa Minha Vida.
O presidente da CUT, Artur Henrique, lembrará a Carvalho que a elaboração de um acordo nacional é uma reivindicação da entidade desde 2007. “Já na época do lançamento da primeira versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) alertávamos para a necessidade de contrapartidas ambientais e de emprego para a liberação dos recursos púbicos, incluindo a negociação com trabalhadores, empresários e governo para garantir condições de trabalho, de diálogo permanente e de organização. Exigências que repetimos nos conselhos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), do FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador) e em todas as oportunidades que estivemos com o governo”, disse.
O dirigente também colocará em pauta a criação de uma câmara de negociação que envolva representantes dos trabalhadores, os ministérios do Planejamento, da Fazenda e do Trabalho, além de empresários para acompanhar as construções e os acordos definidos entre empresas e os funcionários. “A discussão sobre obras que contam com subsídio público não devem levar em conta apenas o projeto e o financiamento, mas ouvir também os trabalhadores por meio das centrais”, acredita Artur.
Pauta específica –O encontro com o governo, em caráter de emergência, foi motivado pelos conflitos que tomaram conta do canteiro de obras da usina de Jirau, em Rondônia, no último dia 15, devido às más condições com as quais convivem os operários. Três dias depois, a hidrelética de Santo Antônio também suspendeu as atividades para evitar manifestações no local, já que ambas são parte do complexo hidrelétrico na região do Rio Madeira.
Como a audiência com Carvalho deve contar com a presença de representantes da Camargo Corrêa e da Odebrecht, respectivamente, responsáveis pela construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, as organizações discutirão ainda pautas específicas dos trabalhadores dessas obras. Entre elas, a indicação por parte das empresas de pessoas que possuam autonomia para negociar com uma comissão eleita pelos trabalhadores, melhorias no alojamento, na alimentação, pagamento de horas extras e aumento de R$ 110 para R$ 330 na cesta básica.
Outro item fundamental da pauta é a ampliação da chamada baixada, período em que os trabalhadores retornam às suas regiões de origem. Atualmente, os operários trabalham 120 dias e recebem nove de folga. A exigência é que o período seja ampliado para 10 dias a cada 90 de prestação de serviço para. Eles lutam ainda para que as empreiteiras forneçam passagem aérea, diminuindo o tempo gasto de volta para a família.
Greve, mesmo com dissidio
Os eixos foram aprovados por unanimidade em assembleias convocadas pela CUT e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) nesse final de semana. Na ocasião, os operários da Santo Antônio também decidiram retomar a greve até que a Odebrecht aceite negociar.
A decisão demonstra a capacidade de organização dos trabalhadores mesmo diante da decisão da empreiteira de ingressar com um dissídio de greve contra o sindicato no Tribunal Regional do Trabalho, na última quinta-feira (24), que estabelece multa diária por cada dia de paralisação.
Além de Santo Antônio e Jirau, os funcionários da Porto de Suape, em Pernambuco, outra obra do PAC, estão em greve.
“Os acontecimentos demonstram que as condições nos canteiros de obras não são adequadas e não atendem as expectativas que as próprias concessionárias passam aos trabalhadores quando das contratações”, avalia Vagner Freitas, secretário de Administração e Finanças da CUT.
Ele denuncia ainda a tentativa dos consórcios de tratarem os acontecimentos como distúrbios causados por baderneiros. “Pudemos ver de perto que o problema concreto são as condições de trabalho e remuneração”, alerta o dirigente.
Da mesma forma que Artur, Vagner Freitas defende uma convenção nacional para que sejam garantidas aos trabalhadores do setor condições decentes de trabalho.
Por Luiz Carvalho.
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