Estão mais do que demonstrados os efeitos perversos que a manutenção da política de valorização cambial e a ausência de controle de capitais especulativos têm provocado ao nosso País. A resistência é localizada no coração do sistema financeiro. É passada a hora de tomar medidas para corrigir esse desvio. Afinal, até mesmo o FMI é favorável a tais mudanças!
A queda de braço continua! A briga pesada nos bastidores e na frente do palco parece não ter fim. É a antiga disputa por espaço político no interior do governo e também pela hegemonia de idéias e propostas divulgadas pelos meios de comunicação. A cada decisão da Presidenta Dilma ou de sua equipe que venha a ser anunciada ou apenas cogitada, os órfãos do neoliberalismo se agitam nas cadeiras e partem para o ataque.
Suas propostas foram derrotadas no plano da política, depois de todas as novidades ocorridas pelo mundo afora a partir da crise econômica iniciada em 2008. A realidade se encarregou de demonstrar seu equívoco. No entanto, a maior parte dos cargos do sistema financeiro internacional ainda não foi alterada – seus ocupantes são os mesmos. A estrutura operacional do complexo das finanças internacionais ainda está dominada pela visão distorcida do viés “financeirista” e da crença na fé cega do mercado como o elemento mágico que forneceria o equilíbrio eficiente e adequado a cada momento na economia e na sociedade. Ao longo dos últimos três anos a crise pode ter contribuído para colocar em xeque tais posições e soluções. Mas o tempo histórico de solidificação das mudanças das idéias é muito mais lento do que o da política ou mesmo da diplomacia. Esse amadurecimento ideológico é coisa prá quase uma geração.
A boa novidade é que muitas das posições do alto escalão dos organismos internacionais sofreram mudanças, dando espaços até então considerados inimagináveis a importantes economistas chamados genericamente de “heterodoxos”. É o caso do atual Diretor Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês e socialista Dominique Strauss Khan, bem como do economista chefe da instituição, Olivier Blanchard, francês e economista ligado ao meio universitário dos Estados Unidos. E também do professor e economista Paulo Nogueira Batista Jr. , indicado pelo Presidente Lula em 2007 para diretor do FMI, representando o Brasil e mais oito países da América Latina e Caribe (1).
Porém, parcela considerável das escolas e das faculdades ainda estão dominadas por uma visão de mundo ultrapassada e conservadora, em especial no que se refere ao fenômeno econômico. Os meios de comunicação também contribuem para criar essa falsa idéia quanto à existência de um consenso entre os especialistas e analistas a respeito das alternativas de política econômica. Os servidores públicos e a tecnocracia estatal, em grande parte, também foram formados segundo essas mesmas visões e encontram grande dificuldade em operar uma transição nessa era pós-falência do credo, espalhado aos quatro cantos, do extinto Consenso de Washington. Ao contrário da conjuntura dos anos 60, onde figuras como Raúl Prebisch e Celso Furtado tinham reconhecimento e espaço para implementar suas idéias desenvolvimentistas no interior dos governos dos países e órgãos como a CEPAL, os tempos atuais são mais difíceis.
Dentre os inúmeros itens da pauta de governo, a ser desconstruída pelos mercadistas de plantão, constam dois pontos que merecem nossa atenção. O primeiro está associado à questão cambial e à forma pela qual o governo deveria sair da armadilha que lhe foi preparada. O segundo relaciona-se à política de controle de capitais estrangeiros, prática sempre acusada de ser estatista e intervencionista pelos liberais de conveniência.
Todos assistimos ao verdadeiro desencontro de informações em torno das medidas que o governo já decretou, e outras que estaria ainda por divulgar, para lidar com a enxurrada de divisas estrangeiras que não param de penetrar em nosso circuito econômico. Um verdadeiro tsunami financeiro, com todas as conseqüências negativas que um evento dessa natureza pode aportar. Também, não é para menos! Há mais de uma década que o Brasil vem oferecendo ao resto do mundo a maior taxa de juros real, estimulado pelo patamar mínimo, definido pelo governo, ao estabelecer a taxa SELIC. O fenômeno foi ainda reforçado ao longo dos últimos três anos, quando a maior parte das autoridades monetárias do mundo desenvolvido reduziu para praticamente zero as suas taxas de juros oficiais. Era a recomendação consensual para sair da crise e estimular a retomada do crescimento naquelas terras. Porém, para a turminha das finanças na esfera internacional, abria-se ainda mais a possibilidade de ganhar dinheiro fácil, às custas do Tesouro Nacional, com sede aqui em Brasília.
E a coisa foi tomando uma dimensão cada vez mais perigosa. O maior parte desse volume ainda estava associado aos recursos dos grandes fundos financeiros internacionais, especulativos por sua própria natureza, em busca da rentabilidade fácil e sem riscos. Mas as grandes empresas operando aqui dentro do Brasil também enxergaram a tal da “janela de oportunidade” e passaram a tomar cada vez mais seus empréstimos junto aos bancos lá fora. Afinal, o procedimento parece bem simples e lógico. Tudo começa com a análise do chamado diferencial das taxas de juros. As do FED, o Banco Central dos EUA, estão entre 0% e 0,25% ao ano. O Banco Central Europeu acabou de elevar a sua para 1,25% ao ano. Erro de digitação? Não, não! Os valores são esses mesmo!
E aí a coisa começa, em um procedimento que qualquer operador do mercado financeiro domina sem menor dificuldade. Tomo empréstimo em dólar ou euro a essa taxa de juros reduzidíssima. Internalizo esse recurso no Brasil e transformo em real. Aplico no mercado financeiro com remuneração seguramente superior aos 11,75% anuais da SELIC e ainda conto com a garantia de que a política cambial do governo é “imexível”. Quando for pagar esse compromisso lá fora, talvez a taxa de câmbio esteja até mais favorável para mim. Pronto: está feita a mágica da geração espontânea… de moeda. Ganho nas duas pontas. E não parece muito difícil imaginar quem perde, quem paga essa conta no final do banquete.
Vamos a um simples exemplo numérico? Imaginemos um fundo estrangeiro que tivesse aplicado US$ 1 milhão há um ano atrás aqui no Brasil. Ao internalizar o recurso, com a taxa de câmbio à época a 1,77, a quantia transformou-se em R$ 1,77 milhão. Com uma aplicação financeira bem tímida (por exemplo, compra de títulos da dívida pública federal), recebeu algo como 12% no ano. Estávamos com R$ 2,12 milhões ontem. E ao sair hoje, com a taxa de câmbio de 1,61, o gestor do fundo recebe lá fora o equivalente a US$ 1,32 milhão. Uma rentabilidade extraordinária de 32% em moeda norte-americana! O cara vai receber um baita bônus e ainda será promovido na empresa, é claro! Uma loucura!
Ainda na linha do “nunca-antes-na-história-deste-país”, foram divulgadas nos últimos dias as informações a respeito da entrada e saída de recursos externos no Brasil ao longo do primeiro trimestre do presente ano. O saldo líquido (entradas menos saídas) atingiu a impressionante marca positiva de US$ 36 bilhões entre primeiro de janeiro e 31 de março. Ou seja, um recorde histórico para esse fluxo financeiro, desde que o BC passou a divulgar essa estatística, há 30 anos atrás. Esse montante significa o dobro do recorde anterior, quando, no primeiro trimestre de 2007, o fluxo foi de US$ 18 bilhões. Ou ainda, para efeito de comparação, um valor quase 50% mais alto do que aquele verificado ao longo de todo o exercício de 2010. Ou seja, o Brasil ainda continua sendo um paraíso de ganho financeiro.
O estranho é que governo tenha aguardado a divulgação do resultado acumulado dos três meses, quando já sabia antes dessa tendência, por meio do acompanhamento cotidiano das operações pelo Banco Central, autoridade de supervisão e de fiscalização do mercado financeiro. E apenas anunciou, timidamente, a extensão da cobrança de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos em moeda em estrangeira do prazo de um ano para dois anos. Muito pouco.
Mas e o que a equipe econômica fez com o grande volume de recursos especulativos que ingressa para aplicar em nosso mercado financeiro e pode pular fora no momento que quiser? Nada! As propostas existem e circulam há muito tempo por aí. Ampliar a cobrança desse IOF para todas as operações financeiras que vierem de fora. Estabelecer uma quarentena para o recurso que vier para o mercado financeiro, de forma que o operador se comprometa com um período mínimo (dois anos, por exemplo) para depois voltar à sua praça de origem. E também a cobrança de Imposto de Renda para esse tipo de aplicação, como se faz para as aplicações dos residentes aqui.
Além do prejuízo que tal postura de passividade provoca em termos de alocação de recursos orçamentários para pagamento de juros da dívida pública, o ingresso de recursos externos também prejudica nossa economia por meio da tendência à valorização da taxa de câmbio, do real frente ao dólar norte-americano e demais moedas do mundo. Enquanto escrevo essas linhas, o mercado financeiro registra mais um dia de aposta contra as posições do governo. E este último se vê obrigado a “enxugar gelo”, como se diz no jargão do mercado financeiro. O Tesouro e o BACEN torram um montão de dinheiro para comprar divisas e, assim, tentar segurar a cotação do real. Mas acabam perdendo a batalha nos dias e nas semanas seguintes, pois o fluxo de entrada não diminui. Este tem sido o enredo recorrente desde a instalação do Plano Real.
O interessante, no entanto, é que apesar da má vontade dos nossos saudosistas das propostas da ortodoxia monetária, o mundo está mudando. Até o próprio FMI aparenta mudanças em suas posições oficiais no que se refere às propostas de política monetária e de estabilização econômica (1). É verdade que ainda está longe das posições que seriam as mais corretas, do ponto de vista dos países em desenvolvimento. Mas já fala em aceitar, em alguns casos, o próprio mecanismo de controle de capitais externos – o que era uma peça intocável do arranjo de “liberdade de mercado” tão apregoado pelos defensores do lucro fácil às custas do esforço do povo trabalhador.
Estão mais do que demonstrados os efeitos perversos que a manutenção da política de valorização cambial e a ausência de controle de capitais especulativos têm provocado ao nosso País. Economistas, pesquisadores e analistas de variados matizes confluem para tal necessidade. A resistência é localizada no coração do sistema financeiro. É passada a hora de tomar medidas para corrigir esse desvio. Afinal, agora – ironia da História – até mesmo o FMI é favorável a tais mudanças!
NOTA
(1) Ver: http://www.imf.org/external/np/sec/memdir/officers.htm
(2) Ver: http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2011/NEW040511B.htm
Por Paulo Kliass, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
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Alta do real: a economia brasileira vista da Argentina
A moeda brasileira fechou a semana a uma cotação de 1,57 por dólar, o valor mais alto desde agosto de 2008. Dilma Rousseff privilegia a luta contra a inflação, mas o custo para a indústria é alto e as queixas já são ouvidas inclusive dentro do governo. A valorização do real é um problema para os industriais brasileiros, mas um alívio para os argentinos, que veem suas exportações se tornarem cada vez mais competitivas em relação ao seu principal sócio comercial. A análise é do jornal Página/12, em matéria publicada nesta segunda-feira.
Quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, alguns analistas especularam sobre a possibilidade de o Brasil desvalorizar sua moeda. No entanto, durante os primeiros 100 dias de governo, o real não parou de se valorizar. Na sexta-feira, fechou valendo 1,57 por dólar, o valor mais alto desde agosto de 2008. Esta situação está provocando uma forte tensão no país vizinho e as queixas já são ouvidas inclusive dentro do governo.
O jornal Folha de São Paulo revelou no sábado que Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), questionou a política cambial em uma reunião com empresários. “O governo tinha o compromisso de sustentar o real a 1,65 por dólar, mas o abandonou devido a inflação. A indústria está sendo destruída com este tipo de câmbio”, afirmou Coutinho, segundo relataram participantes do encontro. Na Argentina, em troca, a valorização do real dá ar aos industriais e permite que o governo deixe que o peso siga se valorizando em termos reais em relação ao dólar.
O real brasileiro desvalorizou-se quando estourou a crise internacional em setembro de 2008, mas rapidamente a baixa da taxa de juros nos mercados centrais incrementou o fluxo de capitais para os países emergentes. O Brasil esteve entre os mais beneficiados porque aumentou sua taxa de juros para frear a inflação. Isso fez com o que real se valorizasse 32,7% em relação ao dólar em 2009 e outros 4,6% em 2010.
Com a chegada de Dilma, aumentou o lobby dos industriais paulistas e as manifestações de preocupação dentro do próprio PT pela apreciação do real, fazendo crescer os rumores sobre uma possível desvalorização, mas nada disso aconteceu. O real começou o ano em 1,66 e fechou a última semana em 1,57 por dólar.
Um informe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, divulgado semana passada no Brasil, diz que o real nunca esteve tão alto em relação ao dólar. Hoje, a moeda estadunidense está cerca de 50% mais barata em termos reais do que estava em julho de 1994, pouco tempo depois do início do Plano Real. Comparando-se com dezembro de 1998, na véspera da desvalorização, o dólar está cerca de 40% mais barato.
Isso se explica pelo crescente fluxo de capitais que está ingressando no Brasil. Para tentar frear esse fluxo, no final de março o governo de Dilma Rousseff subiu para 6% a taxa que deve ser paga pelos fundos especulativos para investir em títulos públicos, ações ou oferecer empréstimos de curto prazo. No entanto, essa medida foi combinada, de maneira quase esquizofrênica, com alta da taxa de juros (Selic). Em janeiro, foi elevada de 10,75 para 11,25% ano e, em março, de 11,25 para 11,75% com o objetivo de combater a inflação, que no ano passado superou 6%.
A taxa Selic funciona como uma cenoura para os investidores e o imposto sobre a especulação como um garrote, mas segundo o que Luciano Coutinho disse a um grupo de empresários paulistas a semana passada, esse dilema enfrentado por Dilma Rousseff é só aparente porque, de fato, o governo optou por combater a inflação para baixá-la a 4,5%, ainda que a consequência seja uma valorização do real. Alguns analistas brasileiros já preveem um real a 1,50 por dólar até o final deste ano. Por isso, Coutinho teria sugerido aos industriais, sempre segundo fontes consultadas pela Folha de São Paulo, que se mobilizassem para pressionar o governo que ele integra.
A valorização do real é um problema para os industriais brasileiros, mas um alívio para os argentinos, que veem suas exportações se tornarem cada vez mais competitivas em relação ao seu principal sócio comercial. Além disso, dá margem ao governo de Cristina Kirchner para permitir uma valorização do peso em relação ao dólar em termos reais.
Se o Brasil continuar com essa política, a única coisa que poderia alterar o cenário seria uma alta da taxa de juros nos principais mercados centrais. Na quinta-feira da semana passada, o Banco Central Europeu deu um primeiro passo nesta direção ao aumentar a taxa de 1 para 1,25%, mas ainda é difícil saber se isso assinala uma mudança de tendência. No momento, a maioria dos analistas acredita que a Federal Reserve não seguirá os passos do Banco Central Europeu porque a recuperação econômica ainda não se consolidou nos Estados Unidos.
Por Fernando Krakowiak – Página/12 – fkrakowiak@pagina12.com.ar
Tradução: Katarina Peixoto.
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