Fórum da Igualdade defende instalação do Conselho Estadual de Comunicação
Evento da CUT-RS e da CMS propõe avançar na democratização do Estado com o fim do coronelismo midiático.
Para atravessar a pé uma das movimentadas avenidas que nos conduzem do hotel até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, basta levantar a mão e caminhar na faixa de pedestres. Pronto, apesar de uma certa descrença de alguns, os veículos reduzem a velocidade ou param para as pessoas passarem. Mais do que um sinal de educação dos motoristas gaúchos, esta prioridade aos pedestres na sua capital foi garantida pela ação do Estado, que transformou a norma de boa conduta em lei, da mesma forma como já existe em outras capitais, como Brasília.
Os setores mais reacionários sempre analisam a questão como se andassem – e fossem andar para todo o sempre – do lado de dentro dos carrões importados, num desprezo total pelos outros e pelas leis de trânsito. Assim, para eles, o Estado está coagindo, usando o seu poder para “censurar” a “liberdade” da velocidade e estaria agredindo a igualdade ao dar preferência por quem está a pé. Para serem consequentes com a irracionalidade desta sua “lógica”, também deveriam questionar a existência dos semáforos e a punição, com multa e pontos na carteira, aos que desrespeitam uma lei básica que dá segurança a todos que andam pelas ruas.
A situação é clara e permite fazer uma analogia com a mesa de debates “O papel do Estado e os meios de comunicação”, que encerrou nesta terça-feira, 12 de abril, o Fórum da Igualdade, promovido pela CUT-RS e pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). O painel dialogou precisamente com a importância da existência de mecanismos para que a sociedade brasileira não se veja constantemente – e impunemente – atropelada pelos “donos” dos veículos de comunicação que, sem obedecer a regra alguma além das suas impublicáveis conveniências, transformaram o espaço público em fonte de enriquecimento privado. E privada.
DEMOCRATIZAR
“Aqueles que detêm concessões públicas e se comportam como donos do espectro rádio e televisivo tentam confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa e liberdade de imprensa com liberdade de empresa. Nossa compreensão é que necessitamos um novo marco regulatório para democratizar os meios de comunicação, para garantir a pluralidade e a diversidade, rompendo com a ditadura da mídia, de meia dúzia de famílias que pautam o que devemos ver e ouvir, numa afronta à lei e à própria Constituição”, afirmou a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que coordenou a mesa de debates realizada na parte da tarde.
Participaram do painel o jornalista Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé; Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes; Vera Spolidoro, da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo do RS; Claudia Cardoso, diretora de Políticas Públicas da Secom-RS e José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Porto Alegre, que trouxeram importantes contribuições ao debate.
O desafio de trazer novos ares ao Estado no quesito comunicacional, advertiu o professor Pedrinho Guareschi, não será tarefa fácil, uma vez que 80% de tudo o que se divulga nos jornais e emissoras de rádio e televisão do estado vem de uma única fonte: a família Sirotski, que controla a retransmissora da Globo, o jornal Zero Hora e várias rádios. Guareschi participou pela manhã do painel “Democratização da democracia – existe liberdade sem igualdade?” ao lado de João Pedro Stédile e dos jornalistas Vito Gianotti e Verena Glass.
PROPRIEDADE CRUZADA
Apesar da legislação vedar – e vetar – a propriedade cruzada, alertou Altamiro Borges, da mesma forma como existe um monopólio no Estado, há um oligopólio no país. “Sete famílias detêm o controle das comunicações no Brasil”, com tentáculos sobre veículos que tornam letra morta os preceitos constitucionais. “Já dizia o companheiro João Pedro Stédile, do MST, que pior do que o latifúndio da terra no Brasil é o latifúndio do ar, pois tem a capacidade de atuar na subjetividade, de mexer nos valores e deformar comportamentos”, destacou. Para Miro, o Estado tem um papel estratégico, “devendo agir para estimular a diversidade informativa, a capacidade de análise, de avaliação e crítica”. Daí, ressaltou o coordenador do Barão de Itararé, a necessidade da constituição dos Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Comunicação, “para elaborar, fiscalizar e criar mecanismos a fim de que mais vozes se incorporem nesta batalha, que é de todos”.
Vera Spolidoro lembrou do compromisso do governador Tarso Genro com a democratização da comunicação e sublinhou o papel da inclusão digital para o desenvolvimento local e regional. “Não é possível fazer inclusão digital sem a popularização da banda larga”, declarou. Segundo Vera, as ações do governo gaúcho serão tomadas em sintonia com esta necessidade e a identidade com a plataforma reivindicada pelos movimentos sociais. Na abertura do evento, Tarso já havia sublinhado esta identidade de propósitos e reiterado que vai caminhar junto com as organizações populares, pois esta é a sua compreensão da democracia: o compromisso de elevar a participação.
Da mesma forma, Claudia, voltou a enfatizar na tarde desta terça-feira que a diretoria de políticas públicas do governo do RS, coloca o tema da banda larga como prioridade, sem o que a maior parte da população teria negado o seu acesso à cidadania, já que continuaria presa à excludente lógica do mercado.
Com vistas à superação deste e de outros obstáculos, Bia Barbosa lembrou que há uma ação ajuizada pelo jurista Fábio Konder Comparato para que o Congresso Nacional responda por omissão, pela não implementação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. O artigo 223, exemplificou, define a necessidade da complementaridade entre o setor público, comunitário e estatal, mas ainda é letra morta. Pior, denunciou, “já houve casos de parlamentarem que votaram na prorrogação das suas próprias concessões”, o que demonstra o grau de impunidade reinante no que diz respeito à comunicação.
CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Ao final do encontro, o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, leu um manifesto, em nome de todos os presentes, em defesa da instalação do Conselho Estadual de Comunicação, que aponte para a democratização do estado a partir da construção de um novo marco regulatório, que amplie a diversidade e a pluralidade cultural. Celso reiterou que não há liberdade sem garantia de acesso à escola, à saúde e ao emprego e conclamou a todos e todas a continuarem mobilizados, fortalecendo as suas entidades, para que o Fórum da Igualdade ganhe cada vez mais projeção e se enraize como canal de diálogo e de construção de alternativas populares.
Escrito por: Leonardo Severo, de Porto Alegre-RS
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Fórum da Igualdade: Monopólios de mídia são obstáculo à democracia
Quintino e Rosane Bertotti reiteram no RS compromisso da CUT com a construção de um novo marco regulatório.
As belas e candentes canções entoadas por Pedro Munhoz, José Martins e Leonardo Ribeiro talvez sejam a melhor síntese do que foi expresso nos debates desta segunda-feira, 11 de abril, em Porto Alegre, durante o I Fórum da Igualdade: Uma outra comunicação é necessária.
Com letras e acordes envolventes, os cantores da região sul arrancaram aplausos durante a abertura do evento que acontece no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha. Apesar da qualidade, os três são ilustres desconhecidos da grande mídia, que invisibiliza – no caso, ensurdece a população – tudo o que destoa do seu padrão, empobrecendo a diversidade e a rica pluralidade da cultura brasileira, como denunciou a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, painelista do evento.
Uma das músicas, “Amor Verdadeiro” foi composta por Antonio Guerrero, um dos cinco anti-terroristas cubanos que encontram-se presos há mais de 12 anos nos Estados Unidos acusados de atentar contra a soberania do país. Seu único crime, na verdade, foi ter conseguido se infiltrar nas redes de extrema direita sediadas na Flórida e evitar vários ataques mortíferos à pequena e rebelde Ilha. Graças à qualidade da letra e do embalo da música, o leitor só vai conseguir ouvi-la em breve na Rádio CUT, na Brasil Atual ou numa rádio comunitária. É a lei do cifrão.
ABRINDO CAMINHO
Ao lado do governador Tarso Genro, na mesa de abertura do evento organizado pela CUT-RS e pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, reiterou a relevância do Fórum da Igualdade para aglutinar os movimentos sociais numa ação em defesa de um projeto comum de país. “Não há liberdade sem igualdade”, frisou Quintino, condenando os setores reacionários que articularam um Fórum da “Liberdade” no Estado para contradizer todo e qualquer avanço social, tentando manipular e manchar – com a ação de propaganda da mídia privada – o significado da palavra.
O dirigente cutista, metalúrgico e ex-presidente da CUT-RS, defendeu a importância de uma reforma política para oxigenar o país e também da reforma tributária, para que os impostos sejam cobrados pelo faturamento e não sobre a folha de pagamento, o que estimularia a geração de empregos. Quintino enfatizou que a CUT apresentou ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário a Plataforma da Classe Trabalhadora, pois defende um modelo de desenvolvimento alicerçado no crescimento do mercado interno, na valorização do trabalho e na geração de renda.
Abordando o tema da manipulação midiática, Tarso Genro frisou que a reação política da sociedade brasileira tem conseguido dar sentido à democracia e rompido com o “caminho único que infernizou a sociedade mundial, o Consenso de Washington”. “Queríamos que desistíssemos de políticas públicas, que se desconstruísse o sistema de proteção de direitos, reservando ao Estado só a função de polícia”, denunciou. Hoje, depois da crise do sub-prime, alertou, “querem nos impor uma visão única da crise”, a fim de manter o seu controle político, econômico, ideológico e cultural.
O governador lembrou que Mailson da Nóbrega, “hoje cultuado por setores da mídia neoliberal” deixou o país com uma inflação de 87% ao mês quando foi ministro. A crítica de Mailson é de que o responsável pela crise foi o Estado e não a especulação financeira, lembrou. Tarso defendeu que “a soberania deve ser elemento fundante do conceito de nação” e resgatou o papel da cidadania, expressa no Fórum da Igualdade, para lutar “contra a visão senil, ajoelhada diante da globalização”.
Entre outras lideranças participaram da mesa de abertura o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adão Vilaverde; a presidenta da Câmara de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon; a líder da bancada gaúcha na Câmara Federal, deputada Manuela Dávila, o reitor da UERGS, professor Fernando Guaragna Martins e a representante da Via Campesina, Eliane de Moura Martins.
No painel Democratização dos Meios de Comunicação e o Marco Regulatório, Rosane Bertotti participou da desconstrução dos padrões de manipulação adotados pelas grandes redes de rádio, jornal e televisão, ao lado do professor Venício Lima, do jornalista Leandro Fortes e do coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder.
Rosane lembrou da ampla articulação que redundou na vitoriosa realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e conclamou a todos a se manterem unidos e mobilizados para tirar do papel as suas deliberações. “Este é o momento de estruturar e consolidar instrumentos de regulação, que o grande empresariado do setor tenta associar a censura. O que nós queremos é liberdade e igualdade. Assim como a Lei Maria da Penha existe como instrumento público para garantir a justiça entre iguais, impedindo a liberdade do mais forte, que seria a lei da selva, queremos uma lei para disciplinar os meios de comunicação. Não podemos continuar permitindo a banalização da violência, a deformação de crianças e adolescentes com a exposição a uma programação em hora imprópria, por exemplo. Precisamos agir rápido para que a democracia seja uma realidade para todos e não para alguns que se apropriaram de concessões públicas e acham que são donos de rádios e televisões. Democracia, já”, concluiu Rosane Bertotti.
A mesa foi coordenada pelo presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowsk, que reafirmou o papel do Fórum da Igualdade na mobilização da sociedade em defesa de políticas públicas que democratizem o setor.
Escrito por: Leonardo Severo, de Porto Alegre-RS
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