A deputada Luci Choinacki, (PT-SC) desarquivou o projeto de emenda à Constituição (PEC n º 385 / 2001), de sua autoria, que garante a aposentadoria das mulheres donas de casa de baixa renda.
Essa é uma das bandeiras da deputada que luta pela valorização do trabalho das mulheres e é fruto de um longo e amplo processo de luta dos movimentos sociais em todo o país, em especial das mulheres.
“Em 2001, quando foi encaminhada a PEC 385 que criava a aposentadoria, poucas pessoas acreditavam ser possível essa discussão. Por isso foi necessário uma grande mobilização social. Entregamos um milhão de abaixo-assinados ao presidente da Câmara e do Senado, realizamos duas marchas nacionais pela aposentadoria e formamos comitês de luta em todos os estados brasileiros”, lembra Luci.
“Agora é necessário retomar essa organização e mobilização em todo o país. Hoje somos a oitava economia do mundo e não podemos conviver com a situação de mulheres que desenvolvem um trabalho fundamental para a economia do país mas, invisível para a maioria da sociedade”, diz.
A emenda à Constituição brasileira aprovada pelo Congresso durante a reforma da previdência em 2006 garante o direito à aposentadoria das donas de casa desde que paguem a contribuição de 11%. Apesar de considerar um avanço, Luci afirma que é necessário incluir ainda no regime previdenciário milhares de mulheres que continuam a margem desse direito. “A inclusão previdenciária das donas de casa cumpre um papel fundamental no que se refere à luta contra a pobreza e significa um avanço importante na direção da redução das desigualdades sociais, econômicas e de gênero e também na redução da violência”, destaca.
(AP)
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