Memorar a luta dos trabalhadores neste primeiro de maio é também se lembrar de uma triste realidade ainda muito presente no cotidiano do meio rural: o trabalho escravo. São trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica.
Segundo dados mais recentes da CPT, o Pará é o Estado campeão de denúncias de escravização de trabalhadores, com 72 registros. Ainda neste estado, foram resgatadas 562 pessoas que estavam em uma situação degradante de trabalho. Segue no ranking o Mato Grosso, o Maranhão, Goiás, Tocantins. No total, foram 3.054 pessoas resgatadas ano passado, sendo que destes, 101 pessoas estavam no meu estado, a Bahia.
Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. Vejam que os estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente àqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários “economizem” os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal.
A PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, já tramita no Congresso Nacional há sete anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada tramitou, apesar de toda a pressão dos movimentos sociais, ONGs e parlamentares favoráveis à aprovação da PEC.
A aprovação da PEC 438 é emperrada, por que ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.
Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada à sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. A inclusão da PEC do trabalho escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com esta triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora.
Por Valmir Assunção, que é deputado federal pelo PT-BA, ex-secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Social e combate à Pobreza do estado da Bahia.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br
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CPT registra mais assassinatos e menos ocupações em 2010
Houve aumento de 30% no número de mortes no ano passado. Conflitos no Nordeste saltaram 37,5%. Diminuição de ocupações se deu em contraste com evolução da soma de despejos, expulsões, pistolagem e destituição de bens
Por Maurício Hashizume
Houve registro, em 2010, de 34 assassinatos, quantidade 30% maior que os registrados (25) em 2009. A Região Norte concentrou 21 casos; 12 se deram no Nordeste e houve um falecimento no Sudeste. No Pará, que ocupa o primeiro lugar absoluto em termos estaduais, metade (9) dos 18 assassinatos está relacionada a conflitos entre trabalhadores.
Para Antonio Thomaz Júnior, professor de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Presidente Prudente (SP) e pesquisador da temática, o aumento de assassinatos tem várias explicações. “Em primeiro lugar, mata-se cada vez por menos; a vida vale menos”.
O que pode parecer um enfrentamento “interno”, entre grupos sociais similares e próximos que aparentemente estejam apenas trocando de papel, precisa ser entendido, na visão do acadêmico da Unesp, como um “efeito nefasto do estranhamento” derivado da “realização destrutiva do capital”. De acordo com ele, “o sistema de cooptação [de parte dos trabalhadores por interessados] é escandaloso diante de tamanha miséria e desmandos”.
A publicação da CPT aponta ainda que os conflitos agrários na Região Nordeste passaram de 320, em 2009, para 440, em 2010, salto de 37,5%. Nas demais regiões, houve queda. O crescimento foi acentuado na Bahia (de 48 para 91, disparo de 89,6%) e no Maranhão (de 112 para 199, mais 77,7%). Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará também apresentaram índices superiores em 2010 ante 2009.
Essa escalada, avalia o geógrafo Antonio Thomaz, está associada às ações do agrohidronegócio e do setor de mineração. O representante da CPT destaca a ofensiva contra comunidades quilombolas no Maranhão e os conflitos pela água e vinculados à exploração mineral na Bahia.
Menos ocupações
Em número absolutos, a quantidade de conflitos no campo em nível nacional ficou estável: 854, em 2009, e 853, em 2010. Mas quando os dados são detalhados, é possível identificar a redução das ocupações (que caíram de 290, em 2009, para 180 em 2010, 38% a menos) e a maior ocorrência de embates que não são protagonizados pelos trabalhadores rurais – como despejos, expulsões, pistolagem e destituição de bens, que afetaram negativamente a vida de famílias e comunidades menos favorecidas. Foram 638 casos, 21% a mais que os 528 registros de 2009.
Os dados ajudam a desmentir a ideia de que a violência é provocada pelas ações de movimentos sociais, sustenta a CPT. O recuo em termos de ocupações (e a estabilidade na soma de acampamentos: 35, em 2010, e 36, em 2009) não implicou no estancamento de outros conflitos, completa a entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Segundo Antônio Canuto, a lentidão do processo de reforma agrária tem sido um dos principais desestimuladores da organização dos sem-terra. Ele critica a escassez de desapropriações de terras por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com o esmorecimento da perspectiva de conquista de um pedaço de chão por meio de mobilizações coletivas que testam a todo momento a resistência e a convicção de participantes, os empregos urbanos tendem a se tornar mais atrativos.
A expansão do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, não serve necessariamente para explicar o recuo na quantidade de ocupações, conforme opina o docente da Unesp. Na visão dele, o programa tem funcionado mais como um colchão, que contribui para amortecer “as faces mais duras da miséria”. Sem o Bolsa Família, complementa o estudioso, “seria muito mais duro e degradante encarar a reunião daqueles que ainda resistem e teimam em ocupar, em contrarrestar”.
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