Brasília – O aumento do número de acidentes de trabalho não se deve a descaso do governo e sim a uma mudança técnica sobre o que pode ser considerado acidente de trabalho. Essa é a explicação do diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, em relação aos comentários feitos pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen. Ao falar sobre o programa que está sendo lançado hoje (3) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a prevenção de acidentes de trabalho, Dalazen afirmou que as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas”.
Segundo Todeschini, a Previdência Social está reconhecendo melhor os direitos do segurado. “Isso [ aumento de acidentes registrados] ocorreu em função da nova metodologia adotada pela Previdência, que reconhece a acidentalidade independentemente da comunicação feita pelo empregador [a Comunicação de Acidente de Trabalho]. Ver os números frios não significa que tenha havido descuido”, disse, lembrando que as mortes vêm caindo há mais de uma década.
Ele também afirmou que a construção civil é foco da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho. “Estamos focando nas grandes obras. A própria Secretaria-Geral da Presidência está desenvolvendo ações com empreiteiras e sindicatos para promover ações preventivas. A normatização dessa área pelo Ministério do Trabalho está sendo vista com mais celeridade para apertar as exigências de normas minimas de segurança”.
De acordo com o diretor, o objetivo do governo é aumentar a cobertura previdenciária. Ele defendeu a cobrança de taxas diferenciadas dos segurados, como já ocorre em alguns países europeus. “Teremos maior cobertura à medida que haja projeto para isso e fonte de custeio próprio”. Todeschini também defendeu a necessidade de uma lei federal para regulamentar o acidente do servidor público.
Quanto às críticas de que o Brasil não envia dados sobre acidentes de trabalho para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o diretor afirmou que o órgão recomenda que as informações sejam disponibilizados na internet, o que é feito pelo ministério. “Hoje em dia, a moderna informação é dada pelos bancos de dados estatísticos disponíveis online no mundo. Eu tenho falado com muitos pesquisadores da OIT que vêm tirar dúvidas sobre o banco de dados que disponibilizamos”.
Por Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
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GESTÃO: Planejamento autoriza nomeação de 250 peritos médicos
As nomeações serão realizadas até o dia 6 de maio. Os peritos convocados irão trabalhar nas novas unidades inauguradas pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Hoje, o quadro de perito médico previdenciário do INSS é composto por mais de cinco mil servidores que trabalham nas 1.192 APS espalhadas pelo Brasil.
Concurso – O concurso público foi realizado em março de 2010 para 500 peritos médicos previdenciários, sendo que 5% do total de vagas foram reservadas para pessoas com deficiência. Agora, estão sendo chamados mais 50% desse total, como permite a legislação em vigor.
O salário inicial é de R$ 4.149,89, porém, com a gratificação de desempenho, pode chegar a R$ 8.013,89 para jornada de 40 horas semanais, acrescido de auxílio alimentação e transporte.
Mais 500 vagas – Na semana passada, foi aprovada a criação de mais 500 vagas de perito médico previdenciário do INSS. O projeto – que no Senado teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), além do apoio do senador José Pimentel, ex-ministro da Previdência Social – foi aprovado sem emendas. A criação desses cargos tem a finalidade de fortalecer a estrutura organizacional do INSS, para possibilitar a instalação das Agências da Previdência Social (APS) que estão em construção. O projeto vai à sanção presidencial.
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Camilla Andrade
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Ascom/MPS