Por unanimidade, STF reconhece legalidade da união estável entre casais homossexuais
Casais homossexuais têm assegurados agora os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. Foi essa a decisão histórica e unânime ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) que torna de forma automática a garantia dos direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e abre caminho para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Em dois dias de julgamento, o Supremo julgou procedente duas ações, uma movida pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outra pela Procuradoria Geral da República, que pediam o reconhecimento jurídico a união estável homossexual e que os casais pudessem ser considerados como entidade familiar.
“O reconhecimento por parte do Supremo é uma vitória no sentido de garantir os preceitos constitucionais e os direitos humanos. É uma conquista dos movimentos que lutam há anos pela ratificação de direitos iguais para todos e todas”, destaca Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Com o regime jurídico de união estável, casais homossexuais terão o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança em caso de morte, inscrição na Previdência Social e em planos de saúde, adoção de filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outras questões.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem hoje cerca de 60 mil casais do mesmo sexo. “Nós sabemos que este número é muito maior. O medo por conta da homofobia faz com que muitos não assumam sua opção sexual“, lamenta Zezinho Prado, coordenador do Coletivo Nacional GLBT da CUT.
Zezinho lembra que a decisão do STF deverá ser destaque na 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, que acontece no dia 18 de maio, às 9h, na Esplanada dos Ministérios. Ele enfatizou a importância da participação da CUT e de suas estaduais nesta atividade, lembrando que a Central foi a primeira a entrar no debate contra o preconceito e a discriminação e a primeira a ter um Coletivo GLBT.
“Historicamente, nós temos um papel de protagonismo no debate pela garantia dos direitos a população LGBT. Por isso, é muito importante que os Estados mobilizem suas bases e junto com toda a população se façam presentes na 2ª Marcha Nacional”, conclama Zezinho.
Criminalização da homofobia – Conforme destacado acima, a 2ª Marcha terá como viés central neste ano a luta contra a homofobia. Para o representante do Coletivo GLBT da CUT, a decisão do STF abre precedentes para acelerar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia.
O projeto, que tem como relatoria a senadora Marta Suplicy, aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Por William Pedreira
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br