Brasília – Em meio à polêmica que se tornou a votação do projeto de lei de reforma do Código Florestal, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou, logo após o adiamento da votação, que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), rompeu acordo firmado entre os líderes e o governo ao apresentar no plenário um texto diferente do que havia sido fechado durante as negociações. Rebelo negou que tenha promovido modificações sem o consentimento dos líderes. A votação ficou para a próxima terça-feira (17).
De acordo Teixeira, no texto acordado entre os líderes por volta das 21h de ontem (11), há pontos divergentes do texto apresentado por Rebelo para a votação em forma de substitutivo. Entre eles, segundo o líder, está a inclusão do Parágrafo 5º do Artigo 33 na proposta que seria colocada em votação.
“Cumpridas as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou no termo de compromisso para regularização ambiental das exigências desta lei, os prazos e condições neles estabelecidos, as multas, referidas neste artigo, serão consideradas como convertidas em serviços de conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, legitimando as áreas que remanesceram, ocupadas com atividades agrossilvopastoris, regularizando seu uso como área rural para todos os fins”, diz o parágrafo que, segundo o líder do PT, foi acrescentado ao texto após o encerramento das discussões.
“Esse dispositivo representa consolidar todas as áreas”, disse Teixeira à Agência Brasil. Ele lembrou que, conforme o acordo estabelecido entre o governo e os líderes partidários, a consolidação das áreas de preservação permanente já utilizadas para agricultura seria definida posteriormente por decreto presidencial. “Foram resgatados conteúdos que já tinham sido expurgados do texto. Houve uma quebra de acordo”, acusou Teixeira.
Já Aldo Rebelo negou que tenha promovido mudanças sem o consentimento dos líderes. “Eu não mudei, tenho testemunhas. Os líderes do governo [Cândido Vaccarezza], do PMDB [Henrique Eduardo Alves], e os demais líderes da Casa acompanharam a redação da proposta”, disse Rebelo.
No entanto, o líder petista acusa o relator do Código Florestal de ainda retirar do texto negociado entre governo e lideranças da Casa uma “trava” sobre o fracionamento de propriedades maiores de quatro módulos fiscais para burlar a legislação.
Segundo Teixeira, na proposta enviada à sua bancada após o desfecho das negociações, estava escrito no Parágrafo 7º do Artigo 12 que “em todos os imóveis rurais que não detinham, em 22 de julho de 2008, área maior que quatro módulos fiscais” a reserva legal obrigatória seria aquela existente na mesma data. Já no texto levado ao plenário pelo relator o trecho foi removido.
Ao retirar essa parte, a legislação permitiria, na avaliação do líder petista, que proprietários com imóveis com mais de quatro módulos fiscais fracionassem suas terras para ficar isentos de recompor reserva legal.
Por Danilo Macedo e Ivan Richard – Repórteres da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
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Câmara adia outra vez votação do Código Florestal
Brasília – Atendendo a requerimento dos líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PT, Paulo Teixeira (SP), a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do novo Código Florestal. O requerimento foi apresentado após os líderes confirmarem o acordo para a votação na madrugada de hoje (12).
O motivo para o requerimento, segundo Paulo Teixeira, se deve ao fato de o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não ser o acordado com os líderes da base governista. “Não vamos votar o código no escuro”, disse Cândido Vaccarezza.
O líder do governo justificou a decisão de pedir o adiamento por temer o risco de perder a votação da emenda da oposição. Segundo ele, a melhor saída, então, foi entrar com o requerimento pedindo o adiamento e, assim, também permitir que a base aliada tenha mais tempo para conheçer melhor o texto do relator que só foi apresentado já na sessão de votação.
“Durante o processo de votação, eu verifiquei um movimento no plenário, que alguns deputados articulados com o desejo da oposição de derrotar o governo, ia desfigurar o texto base apresentado pelo Aldo. Diante disso, nós resolvemos pedir o adiamento da votação”, disse Vaccarezza.
O relator Aldo Rebelo interpretou a decisão de adiamento em razão da própria complexidade da matéria e, também, pela dificuldade de construir uma alternativa que seja do agrado de todos. Ele negou que tenha feita qualquer alteração no texto acordado com o governo, conforme manifestou o líder do PT.
Vaccarezza e Teixeira querem que a votação seja transferida para a terça-feira da próxima semana.
Ampliada à 1h
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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