Medida decorre de obrigação legal, como parte de resoluções do Banco Central, e não por iniciativa da Funcef ou da Caixa. Implantação será gradativa
Os pagamentos de benefícios dos aposentados e pensionistas da Funcef passarão a ser feitos por meio de uma conta-salário, aberta em nome de cada participante.
A implantação da conta-salário ocorrerá de forma gradativa. Até o momento, a Funcef já realizou a alteração em parte do Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Quando da implantação em outros estados, a Funcef encaminhará comunicado prévio para residência dos participantes.
A medida decorre de uma obrigação legal e não de iniciativa da Funcef ou da Caixa. A abertura de conta em nome do participante tornou-se necessária por exigência do Banco Central, expressa nas resoluções 3.402/2006 e 3.424/2006. Todas as empresas, incluídas as entidades fechadas de previdência complementar, que pagam suas folhas por meio de convênios com bancos, devem creditar salários, proventos, pensões e outros valores similares em “contas transitórias”, conhecidas como “contas salários”.
No caso da Funcef, a localização das contas em Brasília foi um meio de melhor viabilizar a abertura dessas contas. Se isso fosse atribuído a cada assistido, poderia haver muitos problemas e contratempos. As contas ficam vinculadas ao CNPJ da Fundação.
Os pagamentos de benefícios serão creditados na conta-salário e transferidos automaticamente para a conta bancária na qual o participante já recebe. Por isto, o valor não fica visível nos “Lançamentos Futuros” do extrato, apenas na movimentação do dia.
Essas contas são proibidas de receber outro tipo de depósito que não seja o benefício pago pela Funcef. Nem mesmo o assistido conseguirá fazer depósitos nela. A ele são permitidos os saques, em número limitado.
Com a conta-salário, as unidades da Caixa terão que tratar melhor os aposentados e pensionistas, pois com ela é muito mais fácil transferir o crédito para outro banco/agência. Basta o assistido solicitar na sua agência que altere a conta vinculada para recebimento do crédito, que a transferência é automática, imediata e sem custo.
A partir de janeiro de 2012, também os empregados ativos da Caixa receberão seus salários por intermédio da conta salário, conforme determina o Banco Central.
O demonstrativo de pagamento das contas-salário já implantadas pela Funcef poderá ser consultado no site da Fundação: www.funcef.com.br/autoatendimento/demonstrações/contracheques.
Em caso de dúvidas, o participante deve contatar a Fundação por meio da Central de Atendimento: 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19h30 horas, ou pelo endereço eletrônico gerat@funcef.com.br.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br
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