Brasília – A modernização do sistema cambial e sua flexibilização estão sempre em discussão no Banco Central (BC), e todas as sugestões vindas de fora são bem aceitas, contanto que “não comprometam o processo de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou hoje (30) o gerente executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira.
A afirmação foi feita durante seminário na sede da instituição para discutir a viabilidade de medidas propostas para facilitar a troca de moedas para os turistas que vierem para a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.
Em painel com a participação de representantes das agências de turismo, Magela lembrou que em 2008 a Resolução 3.685 lançou novas luzes sobre a realidade cambial brasileira ao ampliar o acesso a operações de câmbio. Permitia que as empresas registradas na Embratur se conveniassem com instituições financeiras autorizadas a operar no segmento de câmbio, para realizar compra e venda de moeda estrangeira.
Muitas agências de turismo resolveram operar câmbio sem cumprir a obrigatoriedade do convênio com a instituição financeira, uma vez que a transação deveria ser feita em nome do banco credenciado. Acontece, porém, que “a orientação do BC foi desvirtuada”, e a autoridade monetária foi obrigada a descredenciar, gradualmente, 247 agências de turismo de 2009 para cá.
Em vista disso, o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon, destacou que “toda cautela é pouca” com relação à flexibilização cambial, embora o secretário da Carteira de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garófalo Filho, tenha ressaltado, no mesmo seminário, o fato de o Brasil ter “um sistema monetário altamente centralizado e fechado”. Segundo Garófalo, “não estamos preparados para a abertura cambial, mas temos que correr algum risco”.
Por Stênio Ribeiro e Luciene Cruz – Repórteres da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Flexibilização do câmbio dificulta fiscalização da Polícia Federal
Brasília – A não identificação de pequenos valores em moeda estrangeira foi tema polêmico no Seminário sobre Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores – Preparando o Mercado de Câmbio para a Copa de 2014, que ocorreu hoje (30), no Banco Central. Durante o painel Visão do Poder Público, o delegado da Polícia Federal (PF) Luis Flávio Zampronha de Oliveira, destacou a dificuldade que a modernização gerou para o órgão fiscalizador.
“Vivemos dilema entre a modernização e a segurança. Antigamente era muito difícil remeter dinheiro para o exterior, mas a eliminação de fronteiras cambiais abriu espaço para criminosos movimentarem dinheiro para fora do país”, disse o delegado.
Para ele, ao se enquadrar ao novo sistema de câmbio internacional, o Brasil teve que “simplificar, modernizar e, alguns diriam, afrouxar normas de câmbio para poder propiciar ambiente politico e econômico”. Oliveira reconhece a dificuldade de se “voltar atrás” em decisões adotadas, mas pede atenção dos agentes financeiros e dos correspondentes bancários para identificação dos clientes. “Os agentes autorizados são responsáveis pela identificação do cliente, e serão cobrados pela polícia e pelos órgãos de repressão”, afirmou.
Segundo o delegado, tal medida dificulta a investigação policial. “Existem vários motivos, que beneficiam o criminoso a tirar o dinheiro do Brasil. Quando [o criminoso] retira o dinheiro do país, elimina a capacidade da inteligência financeira de detectar esses recursos, além de impossibilitar o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro. A operação de câmbio está sempre muito presente na atividade criminosa. É vantajoso para o criminoso remeter o dinheiro ao exterior”, disse.
Para o procurador da República no Distrito Federal José Robalinho Cavalcanti, o anonimato da troca de moeda não deve ser favorecido, mesmo em transações pequenas. “Não se favorece anonimato na economia, mesmo em valores muito baixos. Uma troca de US$ 100, em vários locais, por exemplo, não seria uma troca tão baixa. Julgo fundamental a obrigação de fechamento diário das movimentações”, alertou.
O subprocurador-geral do Banco Central, Arício José Menezes Fortes, externou opinião semelhante. Ele afirmou que “o limite para baixar a troca de US$ 100 ou US$ 200 dólares deve ser analisado pelo valor de risco. Existem propostas para passar esse nível para US$ 200, quero lembrar que não sabemos se isso será bom. Não sabemos se vai satisfazer as autoridades e acarretar riscos para o sistema financeiro ou provocar uma quantidade enorme de pessoas a irem atrás de doleiros. Nesse trabalho de revisão das recomendações, o risco é focado no volume e na atividade”, avaliou.
Por Luciene Cruz e Stênio Ribeiro – Repórteres da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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