Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17), em Ribeirão Preto (SP), que não é a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem violações aos direitos humanos. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classificação de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as “relações internacionais do país.
“Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos”, afirmou Dilma. “Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.”
De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. “No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]”, disse Dilma, que foi a Ribeirão Preto para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. “Então, onde está o sigilo nisso?”
Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. Já a proposta aprovada pela Câmara limita o número de prorrogações a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no máximo, 50 anos. O governo propõe ainda a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação.
A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber “colaboração” de ex-presidentes.
Na última segunda-feira, a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
Hoje, Dilma decidiu explicar a posição do governo. “Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinquimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto.”
Edição: João Carlos Rodrigues.
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A encruzilhada de Dilma no caso do “sigilo eterno” de atos públicos
Presidenta Dilma Rousseff busca saída para reduzir estragos nas relações políticas com aliados numa polêmica que tem tudo para causar feridas. Tropa do ‘sigilo eterno’ para documentos públicos tem José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer à frente. Do lado rival, PT e Câmara dos Deputados. Desfecho pode deixar Dilma na indigesta posição de vetar Lei de Acesso à Informação. Arquivos que revelam violação de direitos humanos estão fora do sigilo eterno, assegurou a presidenta.
BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta sexta-feira (16/06), que aceita sigilo eterno só para documentos públicos que ameacem a soberania, a integridade territorial ou as relações diplomáticas brasileiras, como aliás determina o projeto de lei de acesso à informação enviado pelo governo ao Congresso em 2009. Arquivos que revelam violação de direitos humanos, enfatizou a presidenta, estão fora do sigilo eterno.
Foi a primeira vez que Dilma falou sobre o assunto, depois que a polêmica surgiu logo na semana de estréia do novo modelo de relação política com aliados e congressistas estabelecido por ela com trocas dos ministros da Casa Civil e das Relações Institucionais. Pelas palavras, a presidenta tenta corrigir o rumo do debate de uma lei que, em seu conjunto, o governo acha que merecia repercussão positiva na sociedade.
O problema, do ponto de vista de Dilma, é que, nos últimos dias, o projeto foi abordado só por um ângulo negativo, centrado num “sigilo eterno geral”. Independentemente do viés do debate, porém, a presidenta está numa enrascada política que, até o fim desta sexta-feira, segundo contou a Carta Maior um auxiliar dela, Dilma ainda não tinha decidido como resolver. Uma encrenca que tem tudo para deixar mortos e feridos entre aliados da presidenta.
Dilma precisa costurar uma saída que atenda, ao mesmo tempo, forças pró e contra “sigilo eterno”, e nos dois lados existem preciosos aliados dela. No primeiro grupo, estão o presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, setores militares e setores diplomáticos. Do outro, PT, setores ligados a direitos humanos dentro e fora do governo, a Câmara dos Deputados e até o ex-presidente Lula que, sem as amarras da governabilidade, apoiou um texto diferente do que mandara ao Congresso.
De acordo com o auxiliar da presidenta, Dilma está, neste momento, analisando ganhos e perdas de envolver para valer o governo na votação do projeto no Senado em defesa do sigilo, como cobram Sarney e Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
A polêmica foi escancarada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no dia da posse dela, 13 de junho. Ideli dizia que o governo precisava atender Sarney e Collor e ressuscitar o sigilo eterno derrotado pelos deputados. Para os senadores, “razões de Estado” justificariam o sigilo. O Brasil não deveria expor certas intimidades diplomáticas ou casos de “segurança nacional”.
Nos bastidores, Sarney e Collor negam que estejam agindo por medo de que venha a público algo constrangedor feito por eles como presidentes. E vazam à imprensa a ideia de que defendem o interesse do Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas. É uma tese que tem muitos adeptos entre os próprios senadores. Mas também há quem conteste e lance suspeitas sobre as reais motivações da dupla de ex-presidentes.
Um diplomata ligado ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse à Carta Maior que o Itamaraty, como instituição, está incomodado com a disseminação da ideia de que comanda lobby pró-sigilo no Senado. “Nós inclusive já estávamos nos preparando para nos adaptar ao texto aprovado na Câmara”, afirmou a fonte.
Segundo esta fonte, quando Patriota participou de audiência pública na Comissão dirigida por Collor, no fim de abril, o ministro e o senador tiveram uma conversa a sós, e o assunto sequer foi mencionado.
Se lobby existe, seria de itamaratecas falando por si. Pessoas interessadas em esconder, por exemplo, situações que, segundo apurou Carta Maior, mostram que o Brasil presentou com cavalos ditadores de outros países, que houve ameaça de invasão do Uruguai caso uma frente de esquerda vencesse eleições no início dos anos 70 ou comentários de um embaixador brasileiro no Chile sobre a vida sexual da filha de um governante.
O relator do projeto numa comissão especial e no plenário da Câmara, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), também desconfia das “razões de Estado” alegadas por Sarney e Collor. Ele lembra que, apesar de alguma resistência do governo, o fim do sigilo foi aprovado pelos deputados com tranquilidade, sem o suposto bombardeio diplomático e militar observado hoje no Senado.
Para o gaúcho, que é amigo de Dilma, o problema de Sarney seria a lei em si, que dá mais transparência ao trato de informações públicas, e não um ponto específico dela. “A lei muda tudo no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Dar informação passa a ser uma regra, tudo vai ter que estar na internet, a transparência vai ser total. Acho que o Sarney está sendo usado por setores que não conviveriam bem com a lei”, disse.
O relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), que assumiu a mesma função no plenário da Casa, endossou o texto de Mendes Ribeiro. Ele conta que ninguém do governo o procurou para sugerir que ressuscitasse o sigilo eterno.
Pinheiro defende que a presidenta não se intrometa na votação, como pedem Sarney e Collor, e deixe os senadores decidirem sozinhos, no voto, em plenário. Ele acredita que a Casa aprovaria o fim do sigilo eterno, já que PT, parte do PMDB de Sarney e os adversários do governo, PSDB e DEM, estariam juntos.
Até a última quinta-feira (15/06), o PT inclinava-se pelo fim do sigilo. Mas o líder da bancada, Humberto Costa, ainda se mostrava disposto a ser “convencido” politicamente pelo Planalto a apoiar o retorno do sigilo. “Não vou patrocinar uma rebelião contra o governo”, afirmou.
Mas o fato de Costa não ter se guiado pelas manifestações de Ideli via imprensa, e querer sentar com a ministra para conhecer os motivos do Planalto, mostra que não será fácil para Dilma convencer o PT a se alinhar com Sarney, caso ela chegue à conclusão política de que precisa fazer isso.
Qualquer que seja a posição do PT no Senado, há um risco real de a bomba explodir no colo da presidenta. Se o Senado mudar o texto, o projeto volta para a Câmara, e lá não há clima para salvar o sigilo eterno, segundo Mendes Ribeiro. Ele relataria o projeto de novo. “A Câmara vai manter o texto original”, disse.
Entre os deputados, Dilma teria ainda menos chances de contar com apoio do PT. Parte da bancada ainda não engoliu a escolha de Ideli, especialmente petistas paulistas. Num ambiente já mal humorado, contribuiu para piorá-lo mais um pouco, o gesto da presidenta de mandar uma carta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para dar parabéns pelos 80 anos do tucano. “Foi um exagero. Nós passamos oito anos do governo Lula combatendo o Fernando Henrique, e ela faz isso?”, reclama um petista paulista.
Neste contexto, é grande a chance de a presidenta pegar a caneta para sancionar a Lei de Acesso à Informação tendo de decidir se fica com Sarney, Collor e Temer e veta o fim do sigilo eterno, arriscando-se às consequências perante a opinião pública. Ou se penderá mais para o PT e sancionará o fim do sigilo, batendo de frente com seu vice e com o presidente do Congresso. “Não acredito que ela vai queirar deixar a digital dela nesse veto”, aposta o senador Walter Pinheiro.
Por André Barrocal.
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