O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 será lançado nesta sexta-feira (1), em Francisco Beltrão, na região Sudoeste do Estado, pela presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que o anúncio será realizado fora de Brasília, e também a primeira visita oficial da presidente ao Paraná, desde que assumiu o cargo. O governo federal vai disponibilizar até R$ 16 bilhões pelo Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O governador Beto Richa acompanha a solenidade, que vai acontecer no Paraná porque, segundo dados do Ipardes, 81,6% dos 371.051 estabelecimentos agropecuários existentes no Estado se enquadram na categoria de agricultura familiar. Na região Sudoeste estão 89% dessas propriedades, de acordo com a superintendência estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O plano nacional trará mudanças significativas, como a simplificação das operações de crédito rural para a safra que começa em julho, com redução dos juros de 4,5% para 2% nos financiamentos para investimentos. Nas operações até o valor de R$ 10 mil a taxa de juros cai mais ainda, para 1%.
O plano também contempla a ampliação do limite de financiamento para até R$ 130 mil; elevação do limite de financiamento do Pronaf B de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil; ampliação da cobertura de renda do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil; aporte de R$ 127 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Outras novidades são a criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar e a unificação das normas do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que permite a ampliação da área de comercialização para os agricultores familiares.
O aporte de recursos para Ater prevê um reforço para a juventude rural, para fortalecer o cooperativismo para a agricultura familiar. O aumento no limite de investimentos também vai incrementar o atendimento à agroecologia e agroindústrias.
Além disso, o novo plano prevê a criação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal para avaliar e acompanhar projetos de habitação rural. Também vai intensificar o combate à pobreza no campo por meio do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – e PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, de compra da merenda escolar. Esses programas vão comprar produtos da agricultura familiar, principalmente dos produtores mais pobres, para fortalecer a geração de renda para esses agricultores.
A solenidade de lançamento está marcada para as 14 horas, com as presenças do secretário estadual de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
GOVERNADOR – Antes do lançamento do Plano Safra, às 11 horas, o governador Beto Richa visita a Via Tecnológica do Leite, evento que visa promover a criação de gado leiteiro e a produção de leite no Sudoeste do Paraná. A região já abriga uma das maiores bacias leiteiras do Estado, produzindo cerca de 533 milhões de leite por ano.
Durante a visita, o governador anuncia a criação do Centro Estadual de Educação Profissionalizante (CEEP) do Sudoeste, que receberá investimentos de R$ 9,5 milhões e é uma das cinco instituições do gênero a serem implantadas pelo governo no Estado.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aen.pr.gov.br
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ENDIVIDAMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR
GOVERNO FEDERAL RECONHECE QUE EXISTE UM PROBLEMA DE ENDIVIDAMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR
Secretaria Geral da Presidência anuncia que os bancos deverão prorrogar as dívidas reparceladas de crédito agrícola por 60 dias
A afirmativa por parte do Governo Federal foi proferida nesta quarta feira em reunião entre a Fetraf-Brasil/Sul com o Ministro da Secretaria da Presidência da República Gilberto Carvalho e o Secretário Nacional da Agricultura Familiar Laudemir Muller. Além de reconhecer o problema do endividamento o governo assumiu o compromisso resolvê-lo. Com isso as mobilizações foram suspensas temporariamente. As medidas anunciadas na audiência entre os movimentos sociais e governo são a criação de um GT – Grupo de Trabalho sobre endividamento e a prorrogação de 60 dias para as dívidas renegociadas com vencimento dentro do período de prorrogação.
O GT será formado por dois membros de cada entidade representativa da agricultura familiar e os representantes do governo federal. A primeira reunião está agendada para o dia 20 de julho, quando o governo deverá apresentar um levantamento sobre o endividamento, com dados sobre quantos são os agricultores endividados, qual o valor financeiro das dívidas, entre outras informações. Segundo Celso Ludwig, coordenador geral da FETRAF-SUL- Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – esta é uma preocupação da entidade: “Temos reivindicado a questão do endividamento desde o início da Jornada de Lutas, finalmente o governo nos ouviu”.
Até que a presidência anuncie novas medidas sobre o tema, uma determinação interna será emitida pela presidência para que as entidades financeiras (bancos) prorroguem por
60 dias as dívidas de custeio e investimento de crédito agrícola reparceladas com vencimento dentro do período de dois meses, ou seja se uma agriculto acessou um crédito com vencimento em 2007 e reparcelou o débito e ele tem vencimento neste período ele tem direito a prorrogação. A medida é válida para bancos públicos e privados, em especial para o Banco do Brasil. Somente serão prorrogadas as dívidas que foram realizadas em períodos anteriores a 2010 e que foram reparceladas. As dívidas com vencimento regular em 2011 deverão ser pagas em dia.
Os agricultores que tem dívidas deverão se dirigir ao sindicato local, preencher uma declaração e apresentá-la nas entidades financeiras. Somente os agricultores que apresentarem este documento ao banco terão a prorrogação de 60 dias.
Fetraf Sul e Via Campesina reuniram cerca de 10 mil agricultores em Santa Catarina e no Paraná nesta quarta-feira de mobilizações. As atividades foram suspensas até o dia 20 do próximo mês, dependendo das soluções e encaminhamentos apresentados pelo Governo Federal.
Por Tangriany Pompermayer Coelho.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fetrafsul.org.br