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Direção da CUT aprova resolução contra privatização dos aeroportos

Federação dos Trabalhadores na Aviação Civil (Fentac) fará mobilização nacional dia 6

A Central Única dos Trabalha dores (CUT) aprovou, em reunião da Direção Nacional, semana passada, posição contra a privatização dos aeroportos. “Vamos mostrar que a sociedade será a maior prejudicada, já que teríamos as tarifas aumentadas e uma piora na qualidade dos serviços”, afirma a entidade que, junto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), convocou manifestações “contra a privatização dos aeroportos e a entrega ao capital estrangeiro” para esta quarta-feira, 6 de julho. A reivindicação é uma das principais bandeiras do Dia Nacional de Mobilização da Central, que nesta data estará realizando paralisações, greves e passeatas em defesa de um projeto de desenvolvimento soberano, com distribuição de renda e valorização do trabalho, onde o protagonismo do Estado tem papel central.

Conforme o presidente da Fentac/CUT, Celso Klafke, temos caminhado para um processo de “precarização e desmonte da aviação brasileira, seja pela invasão das empresas estrangeiras, seja pelo desmonte da Rede Infraero, que significará o fim do financiamento cruzado das receitas entre os aeroportos – onde os mais lucrativos sustentam os deficitários -, o que levará os contribuintes a pagar a conta da operação dos aeroportos não centrais, mas que têm um papel fundamental para a integração nacional”. Neste sentido, esclareceu, “limitar a Infraero a apenas 49% de participação nos aeroportos, é entregar ao capital privado um serviço essencial e ao mesmo tempo financiar com dinheiro público metade desses aeroportos sem nenhum controle do Estado sobre a aplicação desses recursos”. “Por isso vamos às ruas e praças repudiar a iniciativa de privatização dos aeroportos da rede Infraero, expressa na tentativa de entrega de Viracopos, Cumbica e Brasília”, enfatizou.

O fato da mídia e de setores do governo tentarem justificar o injustificável e criar um caldo de cultura favorável à privatização, alertou, contrasta com a realidade do setor a nível internacional onde as experiências privatizantes foram “muito mal sucedidas”. “Tanto é que países que optaram por este descaminho, como foi o caso do México e da Argentina, tiveram que voltar atrás. Afinal, é uma questão de soberania o controle do espaço aéreo nacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, a administração e a gestão são estatais, pois eles defendem seus interesses”.

Conforme Celso Klafke, “o que está em jogo neste momento é garantir o controle público com competência, para gerir a administração e melhorar a infraestrutura aeroportuária, para corrigir os erros e superar as dificuldades em aumentar a capacidade do setor”. Entre 2005 e 2010, explicou, a demanda mais que dobrou, com a aviação atingindo um crescimento de 126% em seu segmento doméstico com a inclusão de milhões de novos usuários.

Conforme a Federação, ao longo do último período, as entidades de aeronautas (comissários, pilotos e co-pilotos), aeroviários (trabalhadores que atuam em terra para as companhias aéreas e prestadoras de serviços) e aeroportuários (funcionários da Infraero) têm alertado o governo para a necessidade de mais investimentos e maior fiscalização do setor, e cobrado das empresas aéreas a necessidade de mais contratações. “O excesso de terceirizações, o assédio moral, a sobrecarga de trabalho, a falta de fiscalização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a busca do lucro acima de qualquer custo por parte das empresas colocam em risco a segurança de voo e a saúde dos trabalhadores”, condenou Klafke.

Do ponto de vista estritamente econômico, o cenário que já era favorável com o fortalecimento do mercado interno “ficou ainda mais otimista com as perspectivas abertas com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas”. “É isso o que atrai a cobiça estrangeira. Então, o atendimento ao problema da infraestrutura aeroportuária passa a ser cada vez mais uma prioridade, com a necessidade de políticas públicas para a sua superação. Em vez disso, se fala em privatização. Mais: se diz que os consórcios que vão participar desse processo precisarão ser compostos obrigatoriamente por pelo menos uma empresa multinacional. Isso deixa claro a disposição da ANAC de desnacionalizar o setor”.

Outras políticas emanadas da Agência, condenou o sindicalista, “abrem mão do percentual nacional no setor aéreo, com as empresas estrangeiras dobrando sua participação de 20% para 40%”. “Como a Europa e os Estados Unidos estão sofrendo os efeitos da crise financeira, com a economia estagnada e mercados reprimidos, suas empresas aéreas, apoiadas por seus respectivos governos, voltam seus olhos para o dinamismo do nosso mercado, visando capturá-lo”. Desta forma, “a perda do controle estratégico e público do setor aeroportuário abre caminho para um monopólio privado que significará o fim dos aeroportos não lucrativos localizados nos pontos mais distantes do país”.

Por LEONARDO SEVERO.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br

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