BC atua como sindicato dos bancos, denuncia Carlos Cordeiro na Câmara

“O Banco Central funciona hoje como um verdadeiro sindicato nacional dos
bancos. Em vez de se preocupar com a sociedade e com o desenvolvimento
econômico e social do país, age única e exclusivamente a serviço do
sistema financeiro.” A acusação foi feita pelo presidente da
Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, diante de representantes da Fenaban e do
Banco Central, na audiência pública realizada nesta terça-feira 16 na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, convocada
para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do
deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes
resoluções do BC que amplia a atuação dos correspondentes bancários.Em um plenário lotado de representantes de bancários de todo o país,
Carlos Cordeiro explicou por que a Contraf-CUT é favorável ao PDC
214/2011, qual a posição da entidade sobre os correspondentes, defendeu a
inclusão bancária de toda a população e exortou o Congresso Nacional a
se somar aos esforços de convencimento da presidenta Dilma Roussef a
convocar uma Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, na qual a
sociedade possa definir qual o papel que os bancos devem assumir no
Brasil.

Além da Contraf-CUT, participaram da mesa da audiência pública convocada
pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA),
o deputado Ricardo Berzoini, o Banco Central (representado pelo gerente
do Departamento de Normas Sérgio Odilon), a Febraban (representada por
Gérson Gomes da Costa), e Amaury Martins de Oliva, diretor-substituto do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da
Justiça.

Exclusão, precarização e insegurança

Último a falar na audiência, o presidente da Contraf-CUT fez um
histórico da evolução da legislação sobre os correspondentes bancários e
rebateu as argumentações do BC e da Fenaban de que esses instrumentos
desempenham importante função social ao supostamente levar atendimento
bancário a regiões distantes e carentes.

“Quando foram criados, na década de 1970, a intenção era realmente essa.
Mas paulatinamente o Banco Central foi alterando a sua função,
atendendo os interesses dos bancos, e hoje os correspondentes podem
fazer praticamente tudo o que as agências fazem. Mas é mentira que eles
estão levando atendimento às populações distantes e desassistidas”,
criticou Carlos Cordeiro.

“Os correspondentes estão concentrados hoje nas regiões onde está a
população bancarizada, principalmente no Sudeste, funcionando ao lado ou
próximo das agências, que é para onde os bancos estão empurrando a
clientela de baixa renda em sua estratégia de elitização das agências”,
acrescentou o presidente da Contraf-CUT. “Os correspondentes estão sendo
usados na verdade para segregar e excluir os mais pobres, para
precarizar as relações de trabalho, reduzir custos e aumentar os lucros
dos bancos, uma vez que os correspondentes fazem a mesma coisa e custam
um quarto do salário do bancário.”

Em vez de correspondente, posto de atendimento

Cordeiro, por fim, refutou a argumentação da Fenaban de que a aprovação
do PDC 214 provocará demissões e deixará sem acesso aos serviços
financeiros as populações de regiões desassistidas.

“É preciso deixar claro que nós não defendemos o fim dos
correspondentes”, frisou o presidente da Contraf-CUT. “O que queremos é
transformar os correspondentes em postos de atendimento, em agências
pioneiras, com segurança, com sigilo bancário preservado, que dêem
assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição
econômica e social, de raça ou de cor. Os bancos são o segmento que
mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para
ajudar o Brasil a se desenvolver”, destacou.

Bolsa-banqueiro

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), autor do PDC 214/2011, criticou o
Conselho Monetário Nacional (CMN) por ter extrapolado suas atribuições
em detrimento do Congresso Nacional, ao criar normas trabalhistas e
pretender regulamentar o sistema financeiro. “Ninguém quer acabar com os
correspondentes bancários, mas é importante que eles sejam criados onde
realmente são necessários, e não a 50 metros das agências bancárias,
como ocorre em diversos locais. Queremos impor limites geográficos e
transformar esses trabalhadores do comércio em bancários”, propôs.

Berzoini disse que é preciso preservar o que a legalidade prevê. “Creio
que esse tipo de disposição que o BC vem adotando vai contra o princípio
da isonomia e da qualidade de atendimento que deve ser oferecido pelos
bancos. Tenho a convicção de que esse projeto abre o debate e traz luz
para que o CMN não tome resoluções que extrapolem os limites da política
monetária”, observou Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do
Brasil, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da
antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

O autor do PDC 214 reafirmou que as resoluções do BC são “uma iniciativa
clara de afastar as pessoas de baixa renda das agências, empurrando-as
para os correspondentes bancários, que são muito mais baratos para o
sistema financeiro”.

Questionado sobre um possível aumento das despesas dos bancos no caso de
aprovação do projeto 214/11, o parlamentar sugeriu ironicamente que
fosse criada uma bolsa-banqueiro para ajudar os bancos a manterem a
rentabilidade acima dos 25%. “Com a substituição dos correspondentes por
postos de atendimento bancário, quem sabe a rentabilidade dos bancos
diminua de 28% para 25% e, para não perderem dinheiro, talvez possamos
criar a bolsa-banqueiro para ajudá-los a manter os lucros exorbitantes.”

Reclamações de clientes

Citando dados consolidados de 150 Procons, o diretor-substituto do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
revelou na audiência pública que os órgãos estão lotados de reclamações
contra os correspondentes bancários. “Muitos deles se aproveitam da
ignorância da população de baixa renda e negociam a quitação de uma
dívida em troca de novos empréstimos para conseguir comissão”, denunciou
Amaury.

Ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília, a deputada federal
Erika Kokay (PT-DF) observou que é inadmissível o setor que mais lucra
no país apoiar uma lógica de precarização. “Defendemos que os
correspondentes continuem, mas sem precarização. Está em risco a
confiabilidade e o sigilo, que estão sendo transferidos para
profissionais que não têm qualquer vinculo com as instituições
financeiras”, observou Érika, empregada licenciada da Caixa Econômica
Federal.

Bancários lotam plenário da Câmara

O representante da Febraban deixou claro em seu pronunciamento que o
objetivo dos bancos é evitar que a população de baixa renda tenha acesso
às agências bancárias. “As pessoas também ganham, porque os
correspondentes levam comodidade ao atendimento, que é feito em locais
próximos às residências, em horário de atendimento ampliado, em locais
onde as pessoas podem frequentar com seus chinelinhos”, disse Gomes.

Expondo faixas e gritando as palavras de ordem “não, não, não à
precarização”, os bancários protestaram contra a declaração do
representante da Febraban. A referência aos “chinelinhos” também foi
bastante criticada por parte dos parlamentares que participaram da
audiência pública.

Mobilizados desde a manhã de terça-feira, quando participaram de uma
manifestação com “descarrego” na rampa do Banco Central, em Brasília,
contra as resoluções que precarizam o trabalho da categoria,
representantes de bancários de todo o país lotaram o plenário 1 do Anexo
2 da Câmara dos Deputados, onde foi realizada a audiência pública.

Deputado vê problemas no mérito e no método

Pouco antes de encerrar a audiência pública, o presidente da Comissão de
Finanças e Tributação informou que vai colocar o projeto na pauta de
votação assim que o relator, deputado Rui Costa (PT-BA), apresentar seu
relatório. Na visão de Puty, a audiência pública revelou a existência de
dois problemas na resolução do Banco Central, uma relativa ao mérito,
outra ao método.

No método, está o questionamento sobre a legitimidade de o Banco
Central legislar sobre relações de trabalho e, por conta disso, talvez
seja a hora de o Congresso discutir a ampliação do Conselho Monetário
Naciona, que foi reduzida na época do Plano Real para dar mais agilidade
às decisões econômicas, mas não correspondente à situação atual”,
destacou. “Em relação ao mérito, fica clara a contradição entre a
intenção declarada dos que defendem os correspondentes bancários e o
texto da resolução, que não traz critérios para garantir o atendimento
de qualidade da população”.

O PDC 214 tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado
pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o
projeto vai à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb de Brasília