A Contraf-CUT, federações e sindicatos abriram nesta quinta-feira 18, em Brasília, as discussões com a Caixa Econômica Federal acerca da eleição de um representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da empresa.
A representação de empregados em Conselhos de Administração das empresas públicas foi assegurada com a lei federal 12.353, sancionada pelo então presidente Lula no dia 12 de dezembro de 2010. A portaria com as instruções para efetivação da medida foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de março deste ano.
A abordagem inicial do assunto pelos representantes dos empregados e da Caixa envolveu adequações estatutárias que deverão ocorrer para cumprimento da lei, assim como questões relativas ao exercício da função de conselheiro eleito.
A empresa entende que o conselheiro representante deve ficar liberado de suas atribuições funcionais. Os representantes dos empregados, por sua vez, destacaram a necessidade de estrutura adequada ao cumprimento do mandato.
O que já se tem como assegurado é que o representante será eleito por voto direto, entre os empregados da ativa, por meio eletrônico, no sistema da Caixa. A comissão eleitoral será designada pelo presidente da Caixa, com representantes da empresa e dos empregados. O debate terá prosseguimento nos próximos encontros.
A rodada de negociação desta quinta-feira tratou também da extinção da área de compensação e suas consequências, do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), da estrutura da RET/PV e da atuação de empregados, de forma direta ou indireta, como correspondentes bancários, especialmente como correspondentes imobiliários.
Compensadores
A Caixa descartou a possibilidade de acatar a proposta feita anteriormente pela Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), de incorporar o adicional noturno para o pessoal da compensação, setor em fase final de extinção.
Conforme dados da empresa, somavam 400 os empregados envolvidos com a atividade de compensação. Os que ocupavam função de compensador chegavam a 101, sendo que, entre eles, apenas 31 adquiriram direito à incorporação da função, por terem completado 10 anos no exercício da mesma.
Os representantes dos empregados insistiram com a empresa na necessidade de preservação do nível de rendimento do pessoal que contava com adicional noturno, alertando, sobretudo, para os problemas advindos de uma quebra orçamentária repentina. A empresa se comprometeu a continuar analisando o assunto.
Ponto Eletrônico
A Caixa informou que a proposta de implantação de login único para cada empregado está agendada na área técnica para análise no decorrer de setembro e que, caso seja viável, poderá ocorrer até dezembro.
CCV
A CEE/Caixa defendeu a mudança da tábua de sobrevida e da taxa de juros que estão sendo utilizadas para cálculos, a valor presente, dos montantes apurados nos acordos. A proposta é adotar a tábua AT-2000 e a taxa de juros de 5,5%.
A Caixa ficou de fazer estudos comparativos entre o que está sendo praticado e que o que está sendo proposto pelos empregados. A empresa informou que manterá a CCV restrita a questões relativas ao tíquete-alimentação para aposentados.
RET/PV
A Caixa informou que vem realizado estudo sobre a segmentação da rede e que a antiga atividade de RET/PV deverá ser adaptada à nova realidade. A empresa informará sobre o desdobramento das discussões que estão sendo feitas internamente.
Empregados X correspondentes
A partir de relatos das entidades sindicais, a CEE/Caixa alertou a empresa para a proliferação de casos de empregados com atuação direta ou indireta como correspondentes bancários. Para as representações dos bancários, o entrelaçamento de atribuições funcionais com interesses pessoais é propício a praticas não recomendadas, com riscos para a credibilidade e a imagem da Caixa, especialmente em se tratando de correspondentes imobiliários.
A CEE/Caixa frisou que o problema é decorrência da estratégia de terceirização dos serviços, em detrimento da contratação de mais empregados.
Os representantes da Caixa ficaram de levar o assunto ao Conselho de Ética, para que seja devidamente investigado, e de tratar alguns aspectos do problema também no âmbito do Conselho Diretor.
Fonte: Fenae