Em vez de negociar, bancos apelam para interditos
Depois de três dias de forte mobilização em todo o país, nesta sexta-feira, 30 de setembro, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região foi surpreendido com o teor das liminares obtidas pelos bancos privados, nestes casos, o banco Bradesco e o banco HSBC, em interditos proibitórios. O movimento sindical lembra que os interditos deveriam ser utilizados quando a posse da propriedade privada é colocada em risco. Porém, não é isso que ocorre durante a paralisação dos bancários. Os trabalhadores utilizam a greve para protestar pacificamente e também prestam esclarecimentos à população na porta das agências.
Mas o que está ocorrendo, tanto em bancos públicos como em privados, é a coerção de empregados que querem participar da greve e que são obrigados a ficar dentro das agências, realizando trabalhos internos, prestando um desserviço à população.
O uso do interdito como meio de impedir o movimento grevista vem sendo usado pelos banqueiros há anos. Felizmente, existem casos em que o bom senso prevalece. Ontem mesmo (29), o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu o direito dos bancários de utilizarem a greve como forma de protesto. E reforçou que o interdito não é o meio judicial adequado, justamente por tratar exclusivamente de questão possessória, não de direito de mobilização. E negou liminar para o banco Santander.
Nesta sexta (30 de setembro), a 20ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu interdito ao banco HSBC, solicitando ao Sindicato que retire faixas dos imóveis, para que haja livre acesso. O Sindicato esclarece aos bancários, mais uma vez, que o direito de greve é garantido pela Lei nº 7.783/89, e que cabe ao bancário decidir sobre aderir à paralisação ou não. Você não pode ser obrigado, pressionado ou coagido a trabalhar.
Já a 4ª Vara do Trabalho de Curitiba concedeu um interdito ao banco Bradesco, para que os acessos às agências não sejam obstruídos em toda a base do Sindicato. Mais uma vez, o Sindicato orienta e reafirma que o interdito não proíbe a greve, como esclarece o documento: “O mesmo interdito não é eficaz para impedir os trabalhadores que aderiram à greve e de abordar os demais colegas de trabalho, bem como para divulgar os motivos do movimento, pois é assegurado o direito de persuasão e convencimento”.
Por: Paula Padilha
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br. ADAPTADA PELA FETEC-CUT-PR
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Interdito proibitório: o que é e o que fazer?
São Paulo – O interdito proibitório é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Ou seja, não se aplica à greve dos bancários, que se constitui apenas e tão somente na legítima mobilização dos trabalhadores por uma proposta que melhore os salários e as condições de trabalho. Apesar disso, os bancos recorrem a esse subterfúgio para tentar forçar seus funcionários a trabalhar.
Lei de Greve – Além de ser um instrumento desviado de sua verdadeira função de preservação da posse e do patrimônio, é importante lembrar que o Sindicato cumpriu todas as exigências previstas na Lei de Greve, ou seja, está agindo de acordo com todos os parâmetros constitucionais que prevêem esse direito do trabalhador. Editais de Convocação de Greve e de Aviso de Greve foram publicados em jornais de grande circulação, respeitando todos os prazos legais. A federação dos bancos também recebeu o comunicado e foram veiculados informes publicitários em emissoras de rádio e TV para esclarecer a população sobre os motivos que levaram a categoria à greve.
O que fazer – A chegada de um oficial de Justiça com o interdito não significa que os bancários têm de retomar suas atividades. Quem define a continuidade ou não de uma greve é a assembleia dos trabalhadores, que é soberana. Os bancários devem estar conscientes de seu papel no movimento, dizer não à pressão e prosseguir a paralisação.
Redação – 28/09/2011
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br