Brasília – O fundo de pensão para servidores públicos federais, em discussão no Congresso, terá 640 mil participantes quando estiver em funcionamento pleno, informou hoje (1º) o Ministério da Fazenda. Segundo a equipe econômica, esse número será alcançado quando o quadro do serviço público for completamente renovado, o que levará décadas.
De acordo com a Fazenda, não é possível prever o ano em que o fundo de pensão atingirá a capacidade máxima. Isso porque a adesão depende do ritmo de ingresso de novos servidores no serviço público federal. A adesão à previdência complementar será obrigatória para quem ingressar no serviço público a partir da promulgação da lei que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Os servidores em atividade ou os novos funcionários que assumirem o cargo antes da publicação da lei permanecerão no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), mas terão a opção de ingressar no futuro regime.
Pela proposta do governo, o fundo será criado até 240 dias (oito meses) depois da entrada em vigor da nova previdência. Nesse período, o governo fará os atos legais, como registro em cartório, para a criação do Funpresp. Enquanto esse processo não for concluído, os servidores empossados não terão direito a aposentadoria integral, mas também não poderão começar a contribuir com a previdência complementar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição para o novo modelo custará até 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo máximo, quando os servidores antigos ainda estiverem recebendo a aposentadoria integral e o fundo de pensão ainda estiver em consolidação, deverá ser atingido em 2040, segundo a equipe econômica.
Aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados. Por causa do pedido de urgência da presidenta Dilma Rousseff, o plenário da Casa tem até o dia 18 para votar a proposta. Caso contrário, a pauta da Câmara será trancada.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Adesão a fundo de pensão será obrigatória apenas para novos servidores federais
Brasília – O fundo de pensão para os servidores públicos federais, em discussão no Congresso, será obrigatório apenas para quem tomar posse no dia da promulgação da lei. Os servidores na ativa terão a opção de continuar no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (equivalente ao salário da ativa) ou de migrar para o novo modelo de previdência complementar.
Na atual previdência do serviço público federal, o servidor contribui com 11% do salário total (sem limite de teto), e a União com 22%. No novo sistema, a União contribuirá com 11% apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,6 mil. Esse será o valor máximo da aposentadoria. Para receber a diferença entre o teto e o salário integral, os futuros servidores terão de aderir a um plano de previdência complementar.
O servidor poderá se associar a qualquer plano de previdência aberta, disponível no mercado, ou migrar para o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Quem se associar ao Funpresp contribuirá com 7,5% mensais sobre a diferença entre o teto e o salário que deseja receber, mas terá uma vantagem em relação aos planos de previdência aberta. A União também aportará o mesmo valor no fundo para os servidores, o que totalizará uma contribuição de 15% por mês.
Os servidores em atividade ou que tomarem posse antes da entrada em vigor da lei continuarão a receber a aposentadoria integral, mas terão a opção de migrar para o novo regime. Técnicos do Ministério da Fazenda estimam que, no máximo, 7% dos servidores atuais mudarão para o regime de previdência complementar.
Segundo os técnicos, os servidores atuais que aderirem ao fundo de pensão não serão prejudicados. Isso porque, apesar de perderem o direito à aposentadoria integral, esses funcionários passarão a pagar menos Imposto de Renda. A legislação prevê a redução do tributo a quem contribui para fundos de pensão. Em vez de pagar 27,5% do salário, o trabalhador paga alíquotas cada vez menores, até chegar a 10% para quem tem dez anos de contribuição.
“Do ponto de vista de quem está na ativa [ou para os novos servidores que tomarem posse antes da promulgação da lei], o impacto da reforma é neutro. Não estamos querendo incentivar nem punir os atuais servidores. As mudanças só valerão para os novos servidores”, declarou um técnico da Fazenda.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado
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Barbosa e Gabas vão à Câmara defender fundo complementar de aposentadoria para servidor público
Brasília – O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estiveram hoje (1º) com a bancada do PT, na Câmara dos Deputados, quando defenderam o projeto de lei que regulamenta o fundo complementar da aposentadoria dos futuros servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03.
O encontro foi a portas fechadas, mas, ao sair, Gabas disse que a proposta é criar um fundo de previdência único para todos os servidores públicos, podendo ter planos distintos para cada Poder. Segundo ele, entre os assuntos discutidos está a viabilidade do fundo ser formado pela contribuição de cerca de 7% da remuneração do funcionário e por aporte de igual valor por parte da União.
Gabas disse que o governo pretende ver o projeto aprovado na Câmara e no Senado ainda este ano. Pela proposta, os funcionários que ingressarem no serviço público após a criação do fundo passam a ter um teto de aposentadoria e mais uma complementação com recursos do fundo, similar ao que ocorre nas estatais. O teto da aposentadoria é estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 3.691,74, mas os empregados que contribuem com um fundo de pensão têm uma complementação na aposentadoria.
“Ao nosso ver, [a medida] é altamente positiva para o país, para as finanças públicas e para o próprio funcionalismo”, disse o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa.
Para ele, a medida será um avanço porque será um fundo de pensão similar ao que existe nas principais estatais. Segundo o ministro, isso poderá representar algo igual ou superior ao que eles teriam no futuro.
“Tem efeito positivo para os dois lados”, disse Barbosa.
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina
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