FES defende sua pauta frente à Seap
Desenquadrados, PL das Organizações Sociais, saúde, pagamentos e autonomia sindical fizeram parte da pauta
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) fizeram mais uma reunião mensal nesta sexta-feira (25) com o secretário de Estado de Administração e Previdência (Seap), Luiz Eduardo Sebastiani para dar continuidade à discussão da pauta dos servidores.
Estiveram presentes Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP e coordenadora do FES, Idemar Beki, secretário de Saúde da APP e coordenador de saúde do FES, Solange Mattiello diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Previdência e representantes do SindSaúde-PR, SindiSeab, Sindijus-PR, SindSec-PR, Sindarspen, Sipol, Sinclapol, Sinder, Sintespo, Sintesu, Sinteemar, Sindespol, APRA e Assuel Sindicato. Confira os pontos tratados:
Auxílio-alimentação – O auxílio deveria ser implementado na folha de pagamento deste mês. A Seap alegou que houve um problema técnico no sistema de dados. O valor, já corrigido ( R$ 105,00) será pago na folha de dezembro retroativo a novembro.
Progressão – O governo está pagando as progressões do QPPE e alguns servidores alegam que ao acessar o contracheque não estão recebendo a progressão na folha de novembro. A secretaria afirma que o pagamento está na folha, mas que pode haver falha em casos pontuais. Quem foi prejudicado deve procurar seu sindicato ou o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) de sua categoria para fazer os ajustes.
Decreto 7774 – Esse benefício, que é uma promoção por antiguidade, que só foi concedido ao Agente Profissional será regularizado ao Agente de Apoio, Agente de Execução, de Aviação e Penitenciário. A primeira das três parcelas está prevista para março, apesar da insistência do Fórum para adiantar esse pagamento, com retroatividade. O Fórum entende que a retroatividade é um direito dos servidores, e, portanto, o tema continuará na pauta. A Seap apresentará na próxima reunião os impactos da retroatividade.
Enquadramento – Os membros do Fórum entregaram em mãos o jornal do Sindiseab sobre os desenquadrados, produzido à época da audiência pública realizada sobre o tema no último dia 22 (leiamais). O secretário informou que fará uma reunião com a Procuradoria Geral de Justiça sobre o tema e adiantou que o caso está próximo de uma resolução. O Fórum cobra que, se o enquadramento for julgado inconstitucional, já se busque uma alternativa. A entidade entende que os profissionais devem ser compensados em suas remunerações e propõe duas saídas: uma tabela com classes especiais para os desenquadrados, ou a implantação de Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico (Gast).
Segundo Sebastiani, a Seap procura um quadro de transição ou de progressão para solucionar isso. “Não somos insensíveis a essa questão”, afirmou novamente. Marlei Fernandes de Carvalho cobra agilidade: “as pessoas vão ficando doentes com essa situação e é um direito negado”, argumenta.
SAS Curitiba – A comissão de saúde do Fórum visitou o Hospital da Polícia Militar (HPM) ontem (leiamais). Idemar Beki relatou as condições de atendimento. O Hospital está fazendo atendimentos de urgência e emergência com recursos do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná (FASPM). Já está se esgotando o prazo de 30 dias para começar os atendimentos ambulatoriais, mas ainda não houve repasses financeiros do governo. O Fórum reiterou a preocupação de que esse prazo se estenda ainda mais, o que pode piorar a situação dos doentes que necessitam fazer consultas.
Sebastiani afirmou que a primeira parcela dos recursos do SAS será paga na próxima semana. O Fórum realizará uma reunião urgente com o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) para que se esclareça a viabilização das consultas. Ainda fez a prospecção de que, se a forma de gerenciamento funcionar, pode servir de exemplo para o novo modelo de saúde. “Arrisco dizer que se aqui for bem sucedido, poderá implantar o atendimento de saúde via hospitais próprios em outras cidades e servir de modelo para o novo sistema”, prevê.
Há quatros andares novos do hospital que estão ociosos e precisam de pessoal, por isso o Fórum cobra o chamamento de 422 profissionais já aprovados em concurso público para suprir a demanda e viabilizar com qualidade o atendimento.
Paranaprevidência – Sobre o Projeto de Lei da autarquisação e novo plano de custeio da Paranaprevidência, o Fórum insistiu para que ele não seja enviado à Assembleia Legislativa sem um bom debate com os servidores. O secretário reiterou que haverá uma análise dos projetos no Conselho de Administração da Paranaprevidência e que foi estruturado um grupo de trabalho para levantar a real dívida do governo em seus repasses, para assim, fazer plano de ajustes de conduta a fim de liquidar o débito.
Projeto de Lei das OSs – O governador Beto Richa (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) os serviços sob responsabilidade do Estado. O Fórum entende que isso se configura como terceirização dos serviços públicos e pede para que o Secretário, Luiz Eduardo Sebastiani, na condição de interlocutor entre servidores e governo, intervenha a fim de retirar o projeto de pauta. A luta é para que haja uma audiência pública e um debate maior sobre o assunto. O Fórum entregou um ofício para ser enviado à casa civil com esse pedido e, logo após o término da reunião, reuniu-se para aprofundar o debate sobre o projeto de lei.
Caso Heitor Raymundo – O último ponto tratado refere-se à cassação da liberação do dirigente sindical Heitor Raymundo, do SindiSeab (leiamais). Ele é um dos mais atuantes dirigentes sindicais do Paraná. Além de ser um dos coordenadores do FES é membro do Conselho Fiscal da ParanáPrevidência e já foi membro da direção estadual da CUT. O IAP revogou a portaria que concedia sua liberação sem aviso prévio. Na reunião, foi entregue um oficio do FES pedindo a revogação da cassação. Para o Fórum, isso é uma é intervenção no movimento sindical. “Estamos muito preocupados, muito indignados. Já houve outros ataques como esse”, relembra Marlei. O tema é de direito sindical e também político, inclusive a CUT-Nacional foi acionada por situação de prática anti-sindical no Paraná.
A próxima reunião está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2012.
Leia, a seguir, o ofício 013/2011 sobre o PL 915/2011:
Senhor Secretário
Tomamos conhecimento do projeto de Lei Complementar 915/2011/Mensagem 55/11 que tramita na Assembléia Legislativa, apresentado pelo Poder Executivo.
O referido projeto dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Estado do Paraná, cujas finalidades estatutárias sejam atinentes às atividades e serviços prestados pelo Estado, vedados os casos de exclusividade do Poder Público.
O Fórum das Entidades Sindicais como representante de todos os servidores públicos estaduais do Paraná entende que essa atribuição é um DEVER do Estado, portanto deve ser organizado por este. Não aceitamos repassar os serviços do estado para organizações sociais.
Diante do exposto, o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais – FES, vem pelo presente, solicitar a imediata retirada do PL 915/2011 da Assembléia Legislativa.
Contando com a habitual disponibilidade e deferência, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Coordenação do FES
Exmo. Sr. Luiz Eduardo Sebastiani – Secretário de Estado da Administração e Previdência.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.appsindicato.org.br