Luciano Ducci articula aprovação de emenda que restringe a liberação de servidores para as direções sindicais
Escrito por: Sismuc
As mobilizações e campanhas lançadas pelo Sismuc recentemente em favor dos trabalhadores causaram uma forte reação por parte do prefeito de Curitiba Luciano Ducci. Ele articulou esta semana a aprovação de uma emenda que restringe a liberação de servidores para as direções sindicais. O documento apresentado ontem, na câmara municipal, limita o exercício do direito sindical, prevendo a redução de servidores nos sindicatos do município (Sismuc e Sismmac). Hoje o Sismuc conta com 10 diretores liberados. Se a mudança for aprovada, a quantidade reduz para 4, inviabilizando em muito o trabalho realizado, atualmente.
“A cassação das liberações cheira à ditadura. Eles sabem que o Sismuc é um sindicato forte e em crescimento, que vem fazendo a diferença para os servidores e tem buscado a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. Agora, querem restringir o direito à livre organização dos trabalhadores”, aponta Eduardo Recker Neto, diretor do Sismuc.
Realização de greves, assembleias, mobilizações, que vem se intensificando nos últimos anos, podem perder força drasticamente. Esta é a avaliação da diretoria do Sismuc, caso a alteração seja aprovada. As campanhas pelo aumento de salário, por melhores condições de trabalho e por mais qualidade de vida podem reduzir para menos da metade do que é realizado atualmente. No mês passado, o sindicato chegou aos 10 mil sindicalizados e se apresenta hoje como um importante instrumento de controle social da administração municipal. Além disso, tem conseguido conquistas importantes para diferentes segmentos da categoria. Dentre os mais recentes estão guardas municipais, fiscais, cirurgiões-dentistas, educadores e servidores da saúde.
Mobilização
Diante desta grave ameaça à liberdade sindical, o Sismuc está convocando uma plenária do movimento sindical paranaense para este dia 1º. O encontro inicia às 15 horas, na sede do Sismuc (rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar) e pretende impedir que a imposição siga em frente. É aguardada também a presença de parlamentares e líderes de movimentos sociais. O Sismuc também encaminhará um ofício solicitando reunião com o prefeito na sexta-feira para debater o assunto. Outra ação é a campanha para envio de mensagem aos vereadores, pedindo a imediata retirada da proposta de emenda.
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Como ficariam as liberações:
1 servidor entre 1.000 até 2.000 sindicalizados
2 servidores entre 2.001 até 5.000 sindicalizados
3 servidores entre 5.001 até 10.000 sindicalizados
4 servidores entre. 10.001 até 15.000 sindicalizados
1 a mais a cada 3.000 sindicalizados, com limite de 6 servidores
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Cassação da liberação do Heitor está mantida
| Fonte: Sindiseab | Data: 25/11/2011 |
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Outra vez, o SINDISEAB não conseguiu falar diretamente com o diretor-presidente do IAP numa audiência previamente marcada. De última hora, Tarcísio foi participar de uma reunião com o governador. Em seu lugar, na reunião do dia 22 de novembro, apresentaram-se a chefe de gabinete do IAP, Ana Cecília Nowacki, e o diretor administrativo e financeiro do órgão, Antenor de Matos Pinheiro. Ou seja, quem resolve mesmo, não estava lá!
A reunião teve em pauta as horas-extras, reajuste da GEEE – Gratiticação pelo Exercício de Encargos Especiais, mudança de sede do IAP e concurso público. O último ponto foi a cassação do Heitor Rubens Raymundo. O IAP publicou no Diário Oficial a Portaria n° 234, 21/10/2011, revogando as portarias 159/2008 e 177/2010 que concediam a liberação ao nosso dirigente, sem qualquer aviso prévio e de forma unilateral. O SINDISEAB protocolou o pedido de reconsideração da medida no dia 27 de outubro e, até hoje, quase um mês depois, não obteve resposta formal. Os interlocutores prometeram que o IAP vai enviar, neste dia 23 de novembro, um ofício ao sindicato com a resposta ao requerimento do SINDISEAB. A Lei Estadual nº 10.981/94 diz claramente: “é facultado às entidades sindicais representante dos servidores públicos estaduais do Estado do Paraná solicitar às autoridades de maior hierarquia do órgão de lotação dos servidores eleitos para o cargo de direção sindical, a liberação dos mesmos.” O Heitor é, sem dúvida, um dos mais atuantes dirigentes sindicais do Paraná. Além de ser um dos coordenadores do FES – Fórum das Entidades Sindicais, é membro do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência e já foi membro da direção estadual da CUT-PR. Está em todas as negociações, articulações e mobilizações conjuntas dos sindicatos dos servidores públicos do estado. É reconhecido por sua inteligência, conhecimento e combatividade histórica pelos interesses dos servidores e pela qualidade do Serviço Público. Tanta notoriedade fez com que fosse alvo de uma perseguição política. O SINDISEAB se posicionou claramente: não vamos aceitar intervenção no sindicato. A autonomia e liberdade sindicais são direitos garantidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. A presidente da APP-Sindicato e coordenadora do FES, Marlei Fernandes, que acompanhou a reunião, relembrou a prática de governos anteriores que cassaram liberações de dirigentes em série. Vamos esperar para ver quem vai ser o próximo? NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br
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