Governo tem pressa para aprovar no Senado projeto que tira dinheiro da seguridade social e destina a investimentos considerados prioritários. Oposição usa urgência para arrancar 10% das receitas à saúde. Na abertura da Conferência Nacional de Saúde, militantes marcham por mais recursos. Ampliação de verba à educação emperra na Câmara, e estudantes armam passeata.
Najla Passos
BRASÍLIA – Depois de muita discussão no Senado nesta quarta-feira (30), governo e adversários fecharam um calendário para tentar votar até o fim do ano dois projetos polêmicos que mexem com verba da área social: a regulamentação do investimento público em saúde pública e a desvinculação de receitas federais. E, enquanto a queda de braço não se resolvia, movimentos sociais protestavam dentro e fora do Congresso Nacional exatamente por mais dinheiro para a área social.
Pelo acordo, o projeto mais importante para a gestão Dilma neste fim de ano, que lhe permite aplicar livremente 20% da arrecadação, começará a ser discutido e votado nesta sexta-feira (2). A chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) desfalca sobretudo a seguridade social (saúde, previdência e assistência), mas beneficia, segundo o governo, outros investimentos, como a construção de moradias.
São R$ 62 bilhões que o governo espera obter com a DRU. Dinheiro que faz falta por exemplo à saúde, objeto do outro projeto objeto de acordo, o que fixa os percentuais que cada esfera governamental (União, estados e municípios) deve investir. Este projeto, que a oposição a Dilma faz questão que seja votado em troca do andamento da DRU, deve entrar na pauta do Senado da próxima quarta (7).
Relator do projeto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), planeja propor uma alternativa até a véspera da votação. Os senadores precisam decidir se vão ou não peitar o governo e fixar em 10% das receitas federais, o tamanho do investimento do governo no setor.
Justamente para pressionar pelo gasto de 10% das receitas federais em saúde, que mais de dois mil manifestantes, conforme os organizadores, marcharam pela Esplanada dos Ministérios, nesta quarta (30), primeiro dia da XIV Conferência Nacional de Saúde, que termina domingo (4).
Educação: 10% do PIB?
Na Câmara, a pressão social era pela destinação de 10% do PIB para a educação. Durante reunião da comissão especial criada para avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas da área para os próximos dez anos, manifestantes das entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizaram, ao mesmo tempo, um arrastão e “tuitaço”.
O relator do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acabou frustrando as expectativas dos militantes e dos próprios deputados membros da comissão, ao adiar a apresentação do seu relatório pela quarta vez. Ele decidiu esperar pelo resultado de uma reunião que membros da comissão teriam com ministros do governo.
A discussão sobre o percentual é justamente o ponto nevrálgico do PNE, construído entre janeiro de 2009 e abril de 2010, com a participação de mais de quatro milhões de brasileiros por meio das etapas municipais, estaduais e nacionais da Conferência Nacional de Educação (Conae).
O governo propõe subir de 5% para 7% do PIB, percentual que, inclusive, foi uma das promessas de campanha da presidenta Dilma. Os estudos conduzidos pela Câmara apontam a necessidade de pelo menos 8,29% para financiar todos os avanços propostos pelo Plano. Já o parecer técnico divulgado pelas entidades que participam da Campanha apontam que seriam necessários pelo menos 10,403%.
De forma geral, a sociedade organizada e tem conseguido influenciar seus representantes. Das 2915 emendes apresentadas ao projeto de lei que institui o PNE, 31% pediam justamente a ampliação dos investimentos para 10% ou mais.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que o governo precisa assumir sua responsabilidade com a educação. “A promessa de campanha da presidenta de aumentar o percentual do PIB para 7% até 2014 vai na linha de garantir os 10% do PIB até 2010”, analisa ele.
Segundo ele, a partir da próxima segunda-feira (5), milhares de estudantes brasileiros chegam à Brasília para lutar pela ampliação do orçamento da área. “Será o movimento Ocupe Esplanada”, afirmou Iliescu, em alusão a movimento nos Estados Unidos batizado de Ocupy Wall Street.
O relator do PNE explica que, conforme os últimos cálculos realizados pelo governo, cada 1% a mais do PIB significa um montante de recursos de cerca de R$ 40 bilhões. “O governo já aceitou ampliar o orçamento da educação em dois pontos percentuais, ou R$ 80 bilhões, o que é bastante significativo, principalmente se o montante for bem gerido. Se conseguirmos mais 1%, já poderemos comemorar um grande avanço na área”, afirmou.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br