Mínimo será de R$ 622 em 1º de janeiro, alta de 14,13% sobre o valor atual e aumento real de 65,9% desde 2002. Estudo do Dieese revela que reajuste trará incremento de renda de R$ 47 bilhões na economia. Os efeitos serão sentidos especialmente no Norte e no Nordeste do país.
Da Redação
São Paulo – Ao passar a valer R$ 622 em 1º de janeiro, o salário mínimo brasileiro equivalerá a 2,25 cestas básicas, com valor unitário é estimado em R$ 276,31. É o maior poder de compra desde 1979, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese).
O reajuste do salário mínimo será de 14,13% diante dos atuais R$ 545, vigentes desde março de 2010. O aumento real atinge 9,2%. Para chegar a esse valor, o governo segue o acordo negociado em 2007 com as centrais sindicais, quando foi regulamentada a política de valorização do salário mínimo.
Essa política, que deve ser mantida até 2023, tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.
A política prevê que, em janeiro de 2012, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2010. O crescimento do PIB em 2010, em dado que ainda será revisado, foi de 7,5%. Desde 2002, o aumento real acumulado do salário mínimo é de 65,9%.
O Dieese estima ainda que o novo valor do mínimo trará uma série de impactos positivos na economia brasileira. Entre eles: 48 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado no salário mínimo serão beneficiadas; R$ 47 bilhões será o incremento de renda na economia; R$ 22,9 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo. Os efeitos serão sentidos especialmente no Norte e no Nordeste do país.
“No setor público, o número de trabalhadores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação destes trabalhadores é maior, especialmente na região Nordeste. Quando se observa o impacto do aumento de 14,13% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte”, diz a nota técnica do Dieese.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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Retrospectiva econômica 2011
O ano de 2011 iniciou-se com certa euforia pela retomada do crescimento econômico em 2010 (crescimento do PIB acima de 7%), depois da mini-crise de 2009, resultante da contaminação da crise financeira norte-americana, quando o crescimento foi levemente negativo. Mas termina-se o ano de 2011 sob os efeitos da contaminação de outra crise financeira externa, da zona do euro, que se propagou também no Brasil e conseguiu derrubar o crescimento do PIB no terceiro trimestre do ano para algo em torno de 0,5%, comparativamente ao trimestre anterior.
Como primeiro ano do governo Dilma, 2011 de certa forma prenuncia os rumos do quadriênio, naquilo que o governo pretende intencionalmente fazer de novo, como também naquilo que continua do governo anterior. E em ambos os casos de que forma responderá aos desafios da crise financeira externa, que não parece de curta duração.
Nos primeiros meses do governo Dilma havia uma expectativa de alto crescimento, tanto que o Banco Central praticou por dois meses consecutivos uma política de elevação da taxa de juros SELIC, no pressuposto de que a meta de inflação era a prioridade. Mas já a partir de setembro, sob o impacto da redução forçada do nível da atividade econômica, reverte-se a política de “samba de uma nota só” do Banco Central, para, mediante redução dos juros e outras medidas no campo fiscal, perseguir uma certa reanimação da atividade econômica.
No setor externo, a crise financeira na zona do euro desafoga no curtíssimo prazo o problema da excessiva valorização do real em relação ao dólar, por conta da preferência imediata pela moeda de reserva menos vulnerável, sob condições de incerteza. Mas esse pequeno ganho conjuntural de competitividade externa – real mais desvalorizado significa mais lucratividade na exportação – fica logo erodido pelos efeitos perversos de contração da demanda externa por ”commodities”. Aparentemente, está se encerrando um ciclo de forte incremento das exportações brasileiras, capitaneado pelos bens primários, que em uma década (2000-2010) incrementaram as exportações totais de 50 para 200 bilhões de dólares.
Mesmo sem a âncora do setor externo, ou seja, com menor participação das exportações e menor ingresso de capitais semi-especulativos que irrigaram o Balanço de Pagamentos abundantemente no último quadriênio, o governo Dilma opera com uma meta mínima de crescimento – ao redor dos 3 % ao ano, abaixo da qual os problemas da conjuntura se exacerbariam. É preciso lembrar que a População Economicamente Ativa continua ainda crescendo um pouco acima dos 2% ao ano, o que significa a necessidade de criação de mais 2 milhões de novas ocupações anuais, sem desempregar os quase 103 milhões de brasileiros que já estavam na PEA no ano anterior.
No plano da política social, o governo Dilma aparentemente em nada inovou. Continuou o repertório do governo anterior, sendo em alguns casos ‘mais realista que o rei’. Exemplo disto é o projeto de regulamentação da Previdência Complementar dos servidores públicos, paralisado no Congresso há vários anos por implícita inação do governo Lula, mas que o atual resolveu retomar.
O nó górdio desde projeto é o princípio da “contribuição definida e benefício não definido”, instituído pela Emenda Constitucional 41/2003. Este critério praticamente converte o Fundo de Previdência Complementar numa aposta financeira para o futuro, muito ao gosto dos bancos, mas sem quaisquer garantias de que a contribuição definida (valor capitalizado) pagará um benefício definido (calculado também em valor atualizado). Ao contrário, o benefício complementar (acima do teto do INSS) dos novos servidores aposentados dependerá do rendimento financeiro desse Fundo.
No âmbito da Previdência Social, que tem certa centralidade na política social, duas providências despontam relevantes. A continuidade por regulamentação legal da política de valorização do salário mínimo, que tem efeitos imediatos a partir de janeiro de 2012, também para os mais de 2/3 de beneficiários do Regime Geral – o reajuste do mínimo será um pouco acima dos 10%, incorporando a inflação anual e a média do crescimento do PIB de 2009 e 2010. Outra medida importante é a redução de alíquota contributiva das donas de casa e micro-empreendedores informais (reduziu-se de 11% para 5% sobre o salário mínimo), que têm efeitos favoráveis sobre a inclusão previdenciária.
Ambas as iniciativas citadas de política previdenciária têm conseqüências financeiras generosas: para o sistema financeiro, no primeiro caso, e para os trabalhadores pobres, no segundo caso. São típicas do arranjo de governar do PT de Lula. Mas a primeira tem caráter mais estrutural e permanente, enquanto a segunda é conjuntural.
Por outro lado, as questões de mais longo prazo da Previdência, a necessidade de constituição de seu Fundo de Reserva, os problemas estruturais da saúde na Previdência e no SUS, a reclamar melhorias do sistema de Seguridade Social, as tensões epidemiológicas no mercado de trabalho (surtos de acidentes e doenças), não entraram na agenda política, porque sequer são conhecidas. Mas são reais.
Finalmente um comentário sobre política agrária e ambiental. A tramitação do Código Florestal oriunda da Câmara Federal funcionou como a estória do bode na sala mal cheirosa. O Senado Federal se encarregou de retirar o bode da sala, devolvendo à Câmara uma legislação ainda assim muito flexível em matéria de restauração das Áreas de Preservação Permanente e matas ciliares. Prevaleceu aí a justaposição de interesses pontuais da base parlamentar, acima de qualquer critério de interesse geral mais claro. A resultante parece ser um Código (de)formado dos critérios de direito público e de salvaguarda da função social da propriedade fundiária, como queriam os ruralistas. Restam ainda alguns passos de tramitação, incluindo a etapa de sansão e vetos da presidente.
As declarações e reações pontuais de alguns dirigentes políticos neste final de ano, particularmente da presidente Dilma, parecem intuir o agravamento da situação externa e a necessidade de o Brasil conviver por um tempo relativamente grande com a gestão de uma crise recessiva. Mas todo o arsenal de política econômica parece voltado apenas para as questões do curto prazo. Não se vislumbra qualquer mudança estrutural que se possa aproveitar ou até mesmo planejar em resposta a uma crise que parece sistêmica, repetindo-se o mesmo receituário perseguido por ocasião da crise do final de 2008.
Por Guilherme Costa Delgado, que é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Última atualização em Terça, 27 de Dezembro de 2011
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.correiocidadania.com.br