Em entrevista ao jornal Página/12, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) fala sobre suas expectativas quanto ao trabalho da Comissão da Verdade que está marcado para iniciar em 2012. Erundina não é nem muito otimista nem muito pessimista. “Vejo a Comissão da verdade com realismo, sei que vamos enfrentar pressões. A deputada lidera um organismo parlamentar criado para acompanhar e dar apoio aos trabalhos da Comissão da Verdade.
Darío Pignotti – Página/12
A deputada Luiza Erundina, líder de um organismo que dará apoio à Comissão da Verdade sobre a ditadura (1964-1985), afirmou que este ano foi histórico em matéria de direitos humanos, mas observou com cautela o cenário para 2012, diante das pressões militares. “É claro que a criação da Comissão da Verdade por parte da presidenta Dilma Rousseff foi um fato de importância histórica, mas ainda não podemos ser muito otimistas sobre se ela atingirá seus objetivos em 2012”, declarou Erundina.
“Não sou excessivamente otimista nem pessimista, vejo a Comissão da Verdade com realismo, sei que vamos enfrentar pressões. Já enfrentamos essas pressões nestes meses por parte de grupos conservadores”, disse a parlamentar. A dirigente socialista falou de atrasos. “Sinceramente, esperávamos que a presidenta anunciasse os nomes dos sete integrantes da Comissão da Verdade no dia 10 de dezembro, como disseram algumas pessoas do governo informalmente, mas isso não ocorreu”, comentou. Daí a precaução expressa por Erundina. “Agora se diz que a comissão só começa a trabalhar a sério em maio, e não esqueçamos que se fixou 2014 como prazo para que apresente seu informe sobre mais de duas décadas de ditadura. Não se pode demorar”, acrescentou.
Luiza Erundina, do Partido Socialista, foi eleita há duas semanas titular de um organismo parlamentar cuja missão será “auxiliar a Comissão da Verdade que, nos parece, voltará a sofrer pressões quando tentar revelar fatos importantes, vamos recolher informações, testemunhos”. Para a congressista, nos próximos meses possivelmente ocorrerão “manobras para obstruir os trabalhos, fazer com que a comissão seja desnaturalizada, não chegue a nada que ajude um posterior trabalho da Justiça”.
“São evidentes as novas pressões militares. Elas estiveram presentes no dia do anúncio presidencial, impedindo que a filha de um desaparecido fizesse o discurso que tinha preparado”, exemplificou Erundina. Ela se referiu à suspensão do discurso que iria ser feito pela filha do deputado Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, no ato de lançamento da comissão, no dia 18 de novembro. Assistiram à cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, vários ministros, familiares e vítimas do regime, juntamente com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“Lamento que a filha do deputado Paiva não tenha falado e creio que teria sido interessante que os militares também tivessem feito um discurso. Seria positivo que eles expressassem seu pensamento de uma maneira clara, republicana, sobre as investigações dos delitos”, observou Erundina. Meios de comunicação publicaram que ocorreram discussões acaloradas entre os ministros da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos nas horas prévias à apresentação da Comissão da Verdade.
Erundina disse ter conhecimento dessas versões. “E, pelo que me disseram, o ministro da Defesa (o ex-chanceler Celso Amorim) foi de alguma maneira o mediador, aquele que transmitiu as queixas militares e suas demandas para que não fosse lido o discurso” da filha do deputado desaparecido. A deputada esclareceu que esse foi um comentário que chegou até ela, mas que essa informação não está confirmada.
Ex-prefeita de São Paulo na década de 1990, Luiza Erundina ordenou, na época, investigar as tumbas com corpos sem nome no cemitério de Perus, onde foram achados alguns opositores assassinados pelo governo da ditadura.
Recentemente, as autoridades brasileiras entregaram os restos do comerciante espanhol Miguel Sabat Nuet aos seus familiares. Ele morreu em uma cela da polícia política da ditadura, DOPS, em São Paulo. “É preciso seguir analisando os corpos encontrados que ainda foram identificados. Isso pode demorar mais tempo, mas estamos contando com o apoio claro do Ministério Público Federal e as comissões da verdade que começam a ser criadas em vários estados. Isso é importante”, concluiu Erundina.
Tradução: Katarina Peixoto
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Brasil completa um ano de desrespeito à Corte da OEA sobre Guerrilha do Araguaia
Condenado em 2010, o país tinha até esta semana para investigar os responsáveis pelos homicídios da ditadura militar na região, nos anos 70, e entregar os restos mortais dos desaparecidos aos familiares. Buscas seguem infrutíferas e Campanha Cumpra-se faz vigília para cobrar respostas da presidenta Dilma Rousseff. “O Exército continua nos torturando ao não nos entregar esses corpos”, afirma Laura Petit, que perdeu três irmãos no Araguaia.
Bia Barbosa
SÃO PAULO – No final de 1973, o ex-estudante de engenharia Jaime Petit da Silva foi metralhado pelo Exército brasileiro numa cabana no meio da mata, na região do Araguaia, na divisa entre os estados do Pará, Maranhão e, na época, Goiás (hoje Tocantins). Os disparos foram tantos e tão intensos que a chopana pegou fogo. Do lado de dentro, um homem magro, doente, sozinho, desarmado – o que desmonta a tese de confronto propagada pelos militares.
Meses depois, em abril de 1974, o irmão mais velho de Jaime, Lúcio Petit da Silva, também morreu no Araguaia. Feito prisioneiro com outros dois companheiros do PCdoB, ele foi visto por moradores do município de São Domingos sendo levado de helicóptero para a base militar de São Raimundo. Em 2001, sua irmã Laura, acompanhando uma diligência do Ministério Público Federal à região, ouviu da boca de um mateiro, que tinha trabalhado muitos anos para o Exército, que Lúcio tinha tido sua cabeça cortada para ser levada ao comandante da base. Ainda segundo o mateiro, Lúcio tinha documentos de identidade verdadeiros. O Exército brasileiro sabia, portanto, exatamente, quem ele era. Seus restos mortais, e também os do irmão Jaime, nunca foram entregues à família.
Esta semana, vestindo uma camiseta com a foto dos irmãos mortos e desaparecidos, onde se lia a frase “A única luta que se perde é a que se abandona”, Laura foi mais uma vez para as ruas cobrar do Estado brasileiro o direito de enterrar seus entes queridos. Ao lado de outros familiares de vítimas da ditadura militar e ex-presos políticos, Laura Petit participou de um ato pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil a reparar as famílias dos mortos da Guerrilha do Araguaia. Nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, venceu o prazo para que o país cumprisse os doze pontos da sentença, mas praticamente nada saiu do papel até hoje.
Entre as determinações da Corte da Organização dos Estados Americanos estão a investigação e punição dos responsáveis pelas torturas, homicídios e desaparecimentos forçados durante a Guerrilha do Araguaia; a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares; o acesso, sistematização e publicação de documentos sobre a guerrilha em poder do Estado; e a implementação de programas de educação em direitos humanos permanentes dentro das Forças Armadas. A sentença diz ainda a Lei de Anistia de 1979 está em desacordo com a jurisdição internacional de direitos humanos, pois impede que perpetradores da ditadura sejam julgados, e que o Brasil deveria alterar sua legislação para permitir sua punição.
O processo é resultado de uma ação civil movida internamente em 1982 por 22 famílias de presos políticos do Araguaia. Eles simplesmente queriam saber o paradeiro de seus filhos, receber seus restos mortais e compreender as condições em que morreram. Em 2003, mais de 20 anos depois, a Justiça brasileira condenou o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes.
O governo Lula, no entanto, recorreu. Em 2007, esgotaram-se os recursos legais, mas o país, condenado, ignorou a sentença da Justiça. As famílias recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cuja Corte, em 24 de novembro de 2010, condenou o Estado a cumprir a sentença brasileira de 2003 e expediu essas outras determinações ao país.
“Mas muito pouco foi feito. Reconhecemos o esforço das buscas no Araguaia, mas elas tem sido infrutíferas, e não bastam. Não é possível o governo seguir achando que esta decisão da OEA é uma ingerência sobre o país. O Brasil assinou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Corte. Agora deve cumprir suas decisões. É um atentado aos direitos humanos o que o governo Dilma está praticando”, criticou Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e um dos coordenadores da Campanha Cumpra-se, que organizou o ato esta semana em São Paulo e também nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Omissão governamental
A campanha pretende estar em estado de vigília permanente pelo cumprimento da sentença da OEA, com a organização de protestos sempre aos dias 14 de cada mês. Um pedido de audiência com a Presidenta Dilma foi protocolado no escritório da Presidência da República em São Paulo. Segundo o Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que ingressaram na OEA em nome dos familiares, até agora o Executivo não chamou os peticionários para conversar sobre o cumprimento dos doze pontos apresentados pela Corte.
“O governo Lula publicou um livro – resultado do trabalho que os próprios familiares tinham feito – e achou que isso bastava. Teve a coragem de pedir o arquivamento da sentença. Reconheceu oficialmente o erro do Estado brasileiro, mas não deu um passo além para esclarecer as circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados no Araguaia”, criticou Laura Petit. “Durante cerca de dois anos, as buscas foram feitas pelo Exército, ou seja, aqueles que ocultaram os corpos eram os responsáveis por “procurá-los”. Pedimos para o Ministério Público acompanhar, para evitar que provas fossem destruídas, mas só este ano os procuradores foram autorizados. Outro problema é que as buscas são restritas ao cemitério de Xambioá, onde o número de corpos é muito pequeno”, explicou.
Xambioá, no estado do Tocantins, foi o destino dos guerrilheiros mortos na primeira campanha do Exército contra a guerrilha, em 1972. Lá foi enterrada Maria Lúcia Petit da Silva, a terceira irmã que Laura perdeu para a ditadura. Maria Lúcia foi dada como desaparecida por quase duas décadas. Seus restos mortais foram localizados em 1991 no cemitério de Xambioá, envoltos num tecido de pára-quedas, e identificados por exame de DNA em 1996, após cinco anos de pesquisas da Unicamp. Ela é uma das raras vítimas do Araguaia já localizadas.
Já os guerrilheiros mortos em 1973 e 1974, como Jaime e Lúcio, desapareceram. “O Exército diz que os arquivos foram queimados e por isso eles não sabem onde estão os outros. Mas sabemos que há leis inclusive para destruir arquivos mortos. E há ainda os arquivos vivos, que são os militares. Figuras como [Major] Curió e Lício [Maciel], que foram agraciados com a Medalha do Pacificador, deveriam ser os primeiros a ser ouvidos”, acredita Laura. “Mas o Exército continua em guerra conosco. Seguem nos torturando porque não entregam os corpos de nossos familiares”, acrescentou.
Laura militou no movimento estudantil. Estudava no Centro Maria Antônia. Como havia se casado em 1968 e tinha que ajudar a mãe, viúva, a cuidar de um irmão mais novo, não foi para o Araguaia com Lúcio, Jaime e Maria Lúcia. Se emociona ao dizer: “Fiquei. Para contar essa história”. Xambioá, na língua indígena do povo de mesmo nome, significa pássaro veloz.
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