Definir gasto público no setor com votação do Plano Nacional da Educação é a primeira grande missão de Aloizio Mercadante no cargo que assumirá inspirando expectativas em geral positivas. Impasse sobre valor e paralisia do Congresso no período eleitoral são riscos ao PNE em 2012. Ele também terá de melhorar qualidade do ensino e garantir cumprimento da lei do piso mínimo.
Najla Passos
BRASÍLIA – O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, assume a pasta da Educação, na próxima terça-feira (24), cercado de expectativas positivas por parte de entidades do setor. Para gestores, reitores, professores e acadêmicos, Mercadante também terá grandes desafios pela frente, a começar pela maior disputa envolvendo o setor na atualidade, a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) que definirá o tamanho do investimento público em educação até 2020.
Como haverá eleição municipal em outubro, o Congresso funcionará de fato só até junho, o que encurtará o espaço de negociação e votação do PNE em 2012. “A pressão do novo ministro será fundamental. E Mercadante é uma boa escolha, porque ele é professor, tem identidade com área, além de ser um intelectual preparado, um gestor competente e um político respeitado”, diz a presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada e professora Fátima Bezerra (PT-RN).
O PNE foi proposto pelo governo ao Congresso em 2010 para elevar dos atuais 5% para 7% das riquezas nacionais (PIB), o gasto estatal em educação. Mas há uma pressão intensa de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por 10% do PIB. A última versão do relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) fixava em 8%.
“Se o Mercadante nortear sua gestão pelo que determina o Plano Nacional de Educação e mantiver uma interlocução efetiva com a sociedade organizada, a educação brasileira terá tudo para avançar”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, que também considera importante o engajamento do novo ministro nesta disputa por mais recursos.
Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Martins afirma ter gostado do trabalho de um ano de Mercadante na Ciência e Tecnologia. Do ponto de vista das universidades, ele acredita que o novo ministro também terá de se esforçar para garantir a aprovação, em tempo recorde, da lei que aumenta o número de vagas de professores e técnicos das instituições federais de ensino superior.
Segundo ele, as universidades enfrentam um momento crítico do processo de expansão, já que a abertura de novos cursos e a ampliação de vagas não foram acompanhadas de uma proporcional contratação de novos professores e servidores. “Como o MEC demorou a enviar o projeto de lei com a abertura dessas vagas ao Congresso, nós teremos que iniciar este semestre sem plenas condições de atender aos novos alunos”, diz.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, afirma que o órgão que representa também têm boas expectativas para a gestão de Mercadante. “A Undime recebeu a indicação com muita alegria, porque ele é uma pessoa séria, professor e, principalmente, porque tem peso dentro do PT para garantir que a educação continue sendo prioridade dentro do governo”, afirma.
Para ela, concretizar a adoção do Piso Nacional do Professor por todos os estados e municípios é outro grande desafio que o novo ministro terá. “Embora já transformado em lei, o piso ainda não foi adotado em vários estados e municípios”, explica.
A secretária aponta a evasão do ensino médio como outro problema estruturante que terá que ser combatido no período. Com a expansão do ensino superior promovido na gestão Haddad, atualmente, o sistema de ensino superior do país oferece 3 milhões de vagas, mas apenas 1,7 milhão de jovens conseguem concluir o ensino médio.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, espera que o novo ministro possa dar continuidade aos programas implantados com sucesso por Haddad, com destaque para o Plano de Articulação (PAR), instrumento online que, conforme ela, obrigou estados e municípios a pensarem a educação de forma estratégica, em todos os seus níveis.
“Também é fundamental que ele mantenha a interlocução com estados e municípios, estimulando o envolvimento da sociedade brasileira no sistema escolar, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino”, acrescenta.
Dirigente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Laura Souza Fonseca, não acredita que a mudança de ministro influenciará na condução das ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta, e que ela considera bastante negativas. “São políticas de governo, independente do gestor que irá ocupar o quadro”, afirma.
Para a professora, a defesa da destinação dos 10% do PIB para o setor, de imediato, e da garantia de financiamento público para a educação em todos os níveis devem ser as principais bandeiras da sociedade organizada para o período. “Apesar da expansão, a qualidade da educação brasileira continua lamentável. 10% do PIB é o mínimo para reverter o quadro de analfabetismo que ainda verificamos no país”, acrescenta.
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Era Haddad: avanço do gasto mas crítica à qualidade e ‘privatização’
Gestão de seis anos do ministro da Educação, Fernando Haddad, é marcada pela criação de universidades e escolas técnicas e ampliação do investimento público para 5% das riquezas nacionais (PIB). Para estados e municípios, nunca houve tanto diálogo. Mas, para alguns segmentos, faltou qualificar expansão e sobrou avanço privado. Haddad deixa cargo terça (24).
Najla Passos
BRASÍLIA – Ministro da Educação nomeado pelo ex-presidente Lula em 2005, Fernando Haddad deixa o cargo, na próxima terça-feira (24), para concorrer à prefeitura de São Paulo. Em seis anos, o petista conseguiu aproveitar a retomada do crescimento econômico para reforçar o investimento público e contribuiu para a universalização do acesso à educação em todos os níveis. Entretanto, o ministro também sofre com críticas de não ter atacado a má qualidade do ensino e de ampliar a privatização do setor, criando programas que favorecem o empresariado, inclusive estrangeiro.
Na gestão Haddad, o gasto público em educação subiu de 3,9% das riquezas nacionais (PIB), em 2005, para 5,1%, em 2010, segundo os dados mais recentes calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), divulgados na última terça-feira (17). Em 2010, o ministro e o ex-presidente Lula mandaram ao Congresso um Plano Nacional da Educação (PNE) 2011-2020 com a proposta de elevar a despesa para 7%, o que movimentos sociais no entanto ainda consideram pouco – querem 10%.
Para a presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada e professora Fátima Bezerra (PT-RN), que é do mesmo partido de Haddad, o impulso no gasto público talvez seja o resultado mais vistoso da gestão dele. “Foi um aumento muito significativo”, diz Fátima, que classifica a período Haddad, o terceiro mais longevo ministro da Educação da história do país, como “muito produtivo”.
Ela cita ainda a expansão da estrutura física da educação como resultado importante. Desde 2003, houve a criação de 14 universidades federais, 100 campi pelo interior do país, ampliação de 144 para quase 400 no números de institutos federais de educação tecnológica. Aumentaram a oferta de educação infantil e programas para formação de professores em massa.
Foi também neste período, ainda com Haddad secretário-executivo do ministério, que surgiu o programa de bolsas que permitem a estudantes carentes ingressarem em universidades, o Prouni, e que será o protagonista do último ato oficial do ministro, nesta segunda-feira (23).
Os professores universitários concordam que a gestão Haddad foi marcada pela expansão do sistema. Entretanto, acham que o aumento da oferta de vagas não teria sido acompanhado de contratação e qualificação de pessoal, por exemplo. “É uma expansão sem qualidade”, critica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Laura Souza Fonseca.
Laura questiona também o avanço do investimento privado em detrimento do público que, historicamente, oferece melhor qualidade. Exemplos disso seriam a ampliação das fundações privadas na oferta de serviços e cursos pagos de pós-graduação, a criação de empresas para gerirem os hospitais universitários e a oferta de educação tecnológica em parceria com o Sistema S. Por este ângulo, até o badalado Prouni é visto como uma forma de privatização – a bolsa ajuda a fazer faculdade particular.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher reforça as críticas, acusando a gestão Haddad de ter aprofundado a privatização da educação superior brasileira, iniciada pelo segundo ministro mais longevo da história, Paulo Renato, no governo Fernando Henrique. “O percentual de matrículas privadas é, atualmente, o mais alto da história e coloca o Brasil no seleto grupo de cinco nações com a educação superior mais privatizada do mundo”, afirma.
Segundo ele, dados do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstram que apenas pouco mais da metade das vagas oferecidas pelo Prouni foi convertida em matrículas. A maioria, em cursos massificados. As carreiras mais dispendiosas teriam pouca procura. Só 0,7% dos bolsistas procuraram medicina, por exemplo.
O professor afirma que Haddad contribuiu, também, para que a educação brasileira ficasse exposta a multinacionais. “Foi em sua gestão que se deu a maior internacionalização da educação, com a aquisição de empresas educacionais nacionais pelos fundos de investimentos. E tudo isso sem qualquer regulação estatal”, afirma.
Gestores municipais e estaduais, ao contrário, avaliam com entusiasmo a era Haddad, pelo que consideram ter havido de abertura ao diálogo. “Pela primeira vez os municípios tiveram voz no MEC [ministério da Educação]”, afirma a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.
“Hoje, nós temos acento em todos os conselhos do MEC”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa.
Para a gestora, até mesmo o polêmico Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que, mergulhado em denuncias de vazamentos e inoperância, ameaça complicar da gestão Haddad até o último minuto, representou um salto de qualidade na educação brasileira. “Apesar de todos os problemas com os vazamentos, é um projeto que democratizou o acesso ao ensino superior para alunos de todas as classes sociais”, opina.
Apesar dos aspectos positivos, a gestão Haddad também deixará desafios importantes para o sucessor, Aloizio Mercadante, na avaliação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Para o presidente da entidade, João Luiz, que é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o programa de expansão das universidades públicas, o Prouni e o avanço de políticas afirmativas foram iniciativas fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior no país. Que, no entanto, ainda hoje só é acessado por 14% dos jovens brasileiros.
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