PREVIDÊNCIA SOCIAL: Aos 89 anos, serve de modelo para o Governo Federal
Aumento da cobertura – A meta da Previdência Social é aumentar o nível de cobertura previdenciária dos trabalhadores brasileiros para 77%, nos próximos anos e, assim, garantir a proteção a mais de 15 milhões de trabalhadores.
Incluindo as mulheres – Dentro desta meta de aumentar a proteção, deve-se colocar também outro desafio: aumentar a cobertura entre as mulheres. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, um dos objetivos dessa expansão é diminuir a diferença entre os sexos. “No caso das mulheres, a cobertura, hoje, infelizmente, é menor do que a dos homens; então, estamos fazendo um esforço acima da meta global para aumentar a cobertura das mulheres, reduzindo a diferença entre mulheres e homens na cobertura previdenciária”, afirma.
Nesse sentido, o governo tem proposto políticas voltadas para a inclusão desse público. Merece destaque a edição da Lei 12.470/2011, que facilitou a aposentadoria para as donas de casa de baixa renda. Embora não seja uma lei voltada exclusivamente para as mulheres donas de casa – o homem que se dedique aos afazeres domésticos em sua casa também pode se inscrever como segurado facultativo – elas são maioria. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), em levantamento de 2009, seis milhões de mulheres se enquadram no perfil de dona de casa que pertence à família de baixa renda.
Empreendedor individual – Outra iniciativa voltada para a expansão da cobertura é o Programa do Empreendedor Individual (EI), uma das políticas implantadas pelo Governo Federal que tem ampliado a formalização de trabalhadores e permitido o acesso deles aos benefícios da Previdência Social. Desde que foi lançado, em 2009, o EI já cadastrou mais de 1,9 milhão de empreendedores individuais – trabalhadores por conta própria que antes atuavam na informalidade, sem nenhuma proteção, e hoje podem contar com os benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Transferência de renda –Apesar dos desafios que se propõem à Previdência, no sentido de ampliar a cobertura entre os trabalhadores brasileiros, é indiscutível o papel que esta desempenha na vida de cada cidadão e na economia do país. Hoje, a Previdência Social transfere, todos os meses, por meio do INSS, mais de R$ 21 bilhões para os municípios brasileiros. Esse valor é investido no pagamento de 29 milhões de benefícios aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desse total, mais de R$ 17 bilhões são transferidos para o pagamento dos segurados urbanos, que hoje representam mais de 20 milhões de beneficiários. Na outra ponta, temos os segurados rurais. Eles são mais de oito milhões de trabalhadores. Todos os meses, a Previdência investe mais de R$ 4 bilhões no pagamento de benefícios a esses segurados que trabalham no campo.
A apresentação da folha de pagamentos mensal do INSS ilustra bem o papel que a Previdência Social tem na dinamização da economia dos municípios. Em muitos casos, o valor mensal investido pela Previdência Social no pagamento dos benefícios é superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre principalmente em municípios pequenos, como é o caso, por exemplo, da cidade de Laranjal do Jari, de 40 mil habitantes, no Amapá. Em 2010, as transferências realizadas na emissão de benefícios pela Previdência Social para o município representaram R$ 22,3 milhões, enquanto as transferências do FPM corresponderam a R$ 6,3 milhões. A escolha desse município foi aleatória, mas esse mesmo quadro se repete em várias cidades do país.
Todos esses pontos ilustram bem a importância da Previdência Social para cada brasileiro e para o avanço econômico e político do país. Passaram-se 89 anos desde que a Lei Eloy Chaves lançou a base do sistema previdenciário brasileiro. Os desafios e conquistas traçadas ao longo desses 89 anos têm nos mostrado que a Previdência Social é um sistema forte e equilibrado que vem cumprindo a sua missão maior, que é proteção do trabalhador e de sua família.
Informações para a Imprensa
Rafael Toscano e Lígia Borges
(61) 2021.5481/5779
Ascom/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br