Ivanir José Bortot
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O aumento da arrecadação de tributos federais em 2011, equivalente a 23,92% do Produto Interno Bruto (PIB), foi o principal responsável pela superação da meta fiscal do governo federal. O esforço com o corte de gastos de custeio da administração pública e das despesas da Previdência contribuiu também, embora em menor proporção, para o resultado.
A constatação faz parte da Nota Técnica 9/2012, do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O estudo Desempenho de Receitas e Despesas da União, que analisa a programação e a execução do Orçamento de 2011, considera positivo o esforço fiscal para redução da dívida pública e seus efeitos sobre a política monetária do Banco Central, que busca taxas de juros mais baixas para estimular a produção e o consumo.
Os recursos economizados pelo Tesouro Nacional contribuíram, ainda, para a reduzir a dívida líquida do setor público ao equivalente a 36,4% do PIB, 2 pontos percentuais abaixo do resultado de 2008. Com uma dívida menor, o Brasil consegue elevar sua credibilidade entre os que compram papéis públicos e, com isso abre espaços também para a queda dos juros.
A receita obtida pelo Tesouro Nacional – R$ 991,037 bilhões – foi elevada, em parte, pelo efeito da inflação, que ficou em 6,5%. Quando há aumento dos preços dos produtos e o valor do imposto recolhido é maior, cresce também a arrecadação, mas a despesa orçada não sobe na mesma proporção.
Isso pode ser observado com a despesa de pessoal da União, que estava prevista em R$ 183 bilhões em 2011, mas acabou tendo uma economia de R$ 1,6 bilhão, em parte pela suspensão de concursos, de admissões de pessoal e de novas autorizações para programas de desligamento voluntário.
A folha de pessoal da União no ano passado, quando comparada ao crescimento do PIB, ficou em 4,38%, o menor gasto deste 2009 e praticamente igual ao de 2008. Um dos fatores que podem justificar, em parte, esse baixo desembolso é o fato de o produto do país ter crescido 7,5% em 2010 e servir de base de comparação ao PIB 2011.
Embora fosse desejo do Ministério do Planejamento ampliar os investimentos, o desempenho ficou abaixo do de 2010, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o estudo, o investimento do PAC ficou em R$ 19,967 bilhões. Tomando como referência o PIB, o crescimento ficou abaixo do aplicado em 2010 e 2008, apesar de terem sido executados 74% do que foi orçado. Quando é considerado o gasto de custeio do PAC, que envolve outras despesas, inclusive as do Programa Minha Casa, Minha Vida, da ordem de R$ 8,056 bilhões, o desembolso fica em R$ 28,022 (0,68 % do PIB).
Edição: Nádia Franco
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Emissão de títulos e juros fazem dívida pública federal subir quase 2% em fevereiro
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As emissões de títulos e o reconhecimento de juros fizeram a dívida pública federal (DPF) subir 1,94% em fevereiro. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF encerrou o mês passado em R$ 1,836 trilhão, contra R$ 1,801 trilhão registrados no fim de janeiro.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 2,08%, passando de R$ 1,724 trilhão para R$ 1,760 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 19,06 bilhões em títulos a mais do que resgatou. A alta também foi impulsionada pela incorporação de R$ 16,81 bilhões em taxas de juros.
O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100 com correção de 12% ao ano, ele receberá R$ 964 ao final de 20 anos. Essa diferença é incorporada mês a mês ao total da dívida pública.
A DPF só não subiu mais por causa da desvalorização do dólar em relação ao real. De acordo com o Tesouro, a queda de 1,72% da moeda norte-americana em fevereiro fez a dívida pública externa recuar 1,23%, encerrando fevereiro em R$ 75,85 bilhões, contra R$ 76,79 bilhões registrados no mês anterior.
A operação de troca de R$ 61 bilhões em títulos públicos pertencentes a fundos operados por estatais melhorou a composição da dívida pública. A participação de títulos prefixados – com juros definidos antecipadamente – na dívida interna subiu de 35,17% em janeiro para 37,73% em fevereiro. Em compensação, a fatia dos títulos vinculados à taxa Selic (taxa de juros básicos da economia) caiu de 33,18% para 29,21%.
A participação dos títulos corrigidos pela inflação também aumentou, passando de 31,25% para 32,69%. A parcela da dívida interna vinculada ao câmbio ficou praticamente estável, caindo de 0,4% para 0,37%. Esses números levam em conta as operações de swap pelo Banco Central (BC), que equivalem a operações de compra ou venda de dólar no mercado futuro e têm impacto na dívida pública.
Com taxas definidas com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida para cima em ciclos de alta dos juros básicos.
O prazo médio da DPF apresentou leve melhora, de 3,78 anos em janeiro para 3,83 anos em fevereiro. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses, no entanto, também aumentou, de 22,38% para 22,70%. Prazos mais longos são favoráveis para o Tesouro porque dão ao governo mais tempo para planejar e executar as operações de renegociação (rolagem) da dívida pública.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestados recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.
Edição: Lana Cristina
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br