Ação conjunta defenderá melhores condições de trabalho, segurança, salários justos e direito à proteção social
Escrito por: Leonardo Severo
Reunida em São Paulo nesta quinta-feira (22), a Direção Nacional da CUT debateu com movimentos sociais uma ação conjunta por trabalho decente antes e depois da Copa do Mundo de Futebol de 2014. A ideia comum é ampliar a pressão por melhores condições de trabalho, segurança, salários justos e direito à proteção social, além de lutar pela democratização do acesso ao esporte e ao lazer.De acordo com Maurício Rombaldi, membro da Internacional da Construção e da Madeira (ICM)e coordenador da Campanha por Trabalho Decente na Copa 2014, a mobilização envolve todas as centrais sindicais do país e federações, que realizaram inúmeras greves e consensuaram uma pauta nacional do setor da construção para potencializar conquistas.
Representando a Frente Nacional dos Torcedores, João Hermínio Marques explicou a atuação da entidade em defesa do futebol justo, democrático e popular, contra a elitização do esporte, sublinhando a importância da articulação com a CUT para fortalecer a pressão por direitos e levar o movimento adiante.
Em nome da Streetnet, organização que luta em defesa dos trabalhadores do comércio ambulante, Maíra Vanuchi defendeu a parceria com a CUT para efetivar uma política de formação que beneficie o segmento. O objetivo, ressaltou, é para que as lideranças ambulantes atuem de forma cada vez mais solidária, num processo que os capacite para atuar nos espaços de negociação com o setor público. “Esperamos que o grande legado da Copa seja uma articulação nacional do movimento”, frisou.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Luiz de Queiroz, lembrou que é preciso assegurar condições dignas de trabalho aos operários nos 12 estádios em construção, nos 13 aeroportos em reforma e construção, nos sete portos em reforma e nas 37 obras de mobilidade urbana, pois estão sendo feitos com recursos públicos, do próprio trabalhador, e nada mais justo que retornem como um ganho social à categoria e à sociedade. “A contrapartida social é uma bandeira cutista. Estamos empenhados em que este ponto seja respeitado, assim como queremos que o Contrato Coletivo Nacional garanta um novo patamar de direitos em todo o território”, asseverou Luizinho
Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício pediu atenção aos desdobramentos da campanha também no setor hoteleiro, de vestuário e serviços, uma vez que a organização do movimento no segmento da construção está bem mais adiantado. João Felício lembrou o acúmulo já existente com a experiência da atuação conjunta com as centrais sindicais da África do Sul e a Streetnet.
Para o secretário geral da CUT, Quintino Severo, a Central está dialogando com os movimentos sociais em relação à Copa, mas também em relação às Olimpíadas, pois esta parceria é essencial não só para garantir direitos e conquistas, como também para democratizar o direito ao esporte e ao lazer.
Entre outros avanços, a pauta nacional unificada dos trabalhadores da construção aponta para a necessidade de pisos salariais unificados, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Plano de Saúde, adicional noturno e implementação de melhores condições de saúde e trabalho nas frentes de serviço. “Esta pauta deve valer para todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor da construção a nível nacional”, concluiu Luizinho.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Atraso na aprovação da Lei da Copa não comprometerá calendário, garante Rebelo
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu que a Lei Geral da Copa será aprovada e que o atraso da votação da matéria pelo Congresso Nacional não comprometerá o calendário previsto para o evento. O ministro admitiu que o prazo ideal para a aprovação da lei era março, mas que o governo já trabalha com a hipótese de que isso só ocorra em abril.
“O atraso na [votação da] Lei Geral da Copa não vai comprometer o calendário porque são compromissos e garantias que podem ser oferecidos dentro de um prazo um pouco mais elástico. Claro que o governo vai se empenhar em votar o mais rapidamente possível. Essas garantias já foram dadas e assinadas pela Presidência da República e agora precisam ser adaptadas à nossa legislação”, disse Rebelo durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
De acordo com o ministro, a matéria não avançou da forma planejada – pelo menos inicialmente – pelo governo federal. “O prazo que nós demos era de a lei ser aprovada no mês de março. Se não for cumprido, faremos todos os esforços para que seja aprovada em abril”, disse. “Mas nós vamos aprovar a lei”, garantiu.
O ministro lembrou que, no Congresso Nacional, ninguém nunca escapou de derrotas. “Nem mesmo o governo militar. O Congresso, às vezes, toma decisões que contrariam o governo. É natural. Aconteceu com todos os presidentes”, disse.
O fato de os parlamentares da oposição condicionarem a votação da Lei Geral da Copa ao Código Florestal não preocupa o ministro. “Não creio que [a votação] vá demorar tanto. São matérias importantes e creio que, como sempre aconteceu, depois de debates e discussões, o Congresso chegará a uma conclusão, votará e resolverá a questão.”
Rebelo reiterou que a questão de autorizar a venda de bebidas nos estádios, um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral, será objeto de lei federal e que, por isso, as legislações estaduais divergentes estariam subordinadas.
“O projeto enviado modifica uma lei, suspendendo essa proibição apenas durante o evento da Copa do Mundo. Nossa interpretação é que a modificação de uma legislação federal subordina a legislação estadual. Portanto, o projeto do governo resolve essa questão também para os estados. Claro que essa não é a única interpretação. Mas é a nossa interpretação”, argumentou o ministro.
“Quando assinamos as garantias [com a Fifa], assinamos a garantia de permissão de venda de bebida. Poderíamos não ter assinado ou poderíamos não ter nos candidatado. Mas assinamos e achamos que é bom cumprir aquilo que foi acordado”, acrescentou.
Durante a gravação do programa Bom Dia, Ministro, Rebelo disse que a Copa vai gerar, no Brasil, 300 mil empregos diretos e outros 300 mil indiretos. “O Brasil já fez e fará coisas muito mais importantes e difíceis do que uma Copa do Mundo. É o evento mais disputado do planeta, desejado por Estados Unidos, países árabes, europeus… Mas é o Brasil quem conquistou essa oportunidade”.
“As imagens do país, geradas pelos turistas, serão vistas por familiares e amigos em todas as partes do mundo. Sou otimista e tenho confiança na possibilidade de o Congresso votar e aprovar a lei, e dar ao país a tranquilidade do cumprimento dos seus acordos internacionais”, completou o ministro.
Edição: Lílian Beraldo
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br