Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O setor industrial está entre os que devem começar a adotar hoje (02/04) as novas regras do ponto eletrônico. As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas em decorrência das dificuldades técnicas de algumas áreas.
As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro.
Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador para que o relógio de ponto seja inviolável. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.
Edição: Talita Cavalcante
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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Iniciativa do MTE de sistema de registro de ponto está entre as 10 vencedoras e prêmio da ENAP
Classificação dos premiados no 16º Inovação será anunciada nesta terça-feira (27)
Brasília, 23/03/12 – A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) anunciam, na próxima terça-feira (27), a classificação das iniciativas premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Além do anúncio, o evento – a ser realizado no auditório da Escola, a partir das 14h – marca os lançamentos do livro contendo o relato das experiências premiadas em 2011 e da 17ª edição do Prêmio.
Na oportunidade, os responsáveis pelas ações apresentarão, resumidamente, suas experiências. Esta edição premia as 10 melhores práticas inovadoras com visitas técnicas internacionais à França, à Alemanha (ou a um país que tenha cooperação técnica com a Alemanha), à Noruega e a países da África e da América Latina.
Além disso, serão ofertados aos vencedores cursos da ENAP – entre os quais, o de Especialização em Gestão Pública –, assinatura da Revista do Serviço Público, publicação dos relatos em livro, certificado e Selo Inovação. Iniciativa da ENAP, em parceria com o MP, o Prêmio conta com o apoio, para as premiações, da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada Real da Noruega.
O concurso visa identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras de gestão pública. Busca ainda valorizar o trabalho de servidores públicos que, com seus esforços e criatividade, transformam ideias em ações inovadoras, beneficiando cidadãos. Ao longo de 16 anos, foram 1.537 iniciativas inscritas e 321 premiadas.
Conheça a prática inovadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 16º Concurso Inovação:
“Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”
O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) representou um importante avanço nos instrumentos de proteção e segurança dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletrônico, por coibir fraudes de alteração dos horários efetivamente registrados, de supressão ou de impedimento na marcação de horas extras. Após investigação das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adulterações, a equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamentação, consolidado na Portaria nº 1.510/2009, que garante as marcações dos horários de jornada de trabalho sem possibilidade de adulteração. O SREP é composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletrônico de Ponto (REP), preserva as marcações de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. Só em 2010, o SREP recuperou uma sonegação de R$ 1,5 bilhão em salários e R$ 446,6 milhões em contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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