Representantes da SIT participaram da primeira audiência pública que visa aprimorar o combate ao trabalho no Brasil
Brasília, 19/04/2012 – A secretária de Inspeção do Trabalho e coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Vera Lúcia Albuquerque, e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, participaram nesta quarta-feira (18) da primeira audiência pública da CPI do Trabalho Escravo. A Comissão pretende ouvir todos os agentes envolvidos no assunto a fim de aprimorar as ações de combate ao trabalho degradante no Brasil. Durante a audiência, os representantes do MTE apresentaram um diagnóstico do trabalho degradante e os desafios enfrentados pela Secretaria no combate a essa prática.
O MTE conta hoje com 5 Grupos Móveis de Fiscalização, que realizam diariamente operações especiais, além do trabalho rotineiro feito nas 27 Superintendências Regionais espalhadas por todo Brasil. Em 2011, somente o Grupo Móvel realizou 158 ações em 320 estabelecimentos, onde foram resgatados 2.271 trabalhadores, que receberam seus pagamentos atrasados e foram devidamente indenizados.
Segundo a secretária, todas as ações são baseadas num diálogo contínuo com os atores envolvidos, especialmente os empregadores. Ela explicou que a fiscalização é feita de a partir de um planejamento estratégico buscando conciliar denúncias feitas por trabalhadores e entidades da sociedade e a atuação áreas nas quais há indícios de exploração do trabalhador.
Sobre as operações, Alexandre Lyra destacou que todas as operações fiscais são registradas e que não há confronto com os empregadores fiscalizados. “A atuação não é subjetiva, nossos auditores seguem um planejamento e um treinamento específico. São altamente qualificados e especialistas das Leis que regem as relações de trabalho, portanto, sempre buscam por uma convivência pacífica com os empregadores e ao final de cada ação, eles são entrevistados, assim como os trabalhadores. Tudo é feito com seriedade e respeito”, destacou o chefe da Divisão de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo.
A secretária considera que algumas modalidades de trabalho análogo ao de escravo observadas atualmente podem ser consideradas até mais perversas que as da época da escravatura. “Hoje em dia, infelizmente, em razão da alta demanda de mão de obra, muitos empregadores consideram o trabalhador como descartável. Se, portanto, ele não estiver bom, descarta e o substitui. A quantidade de acidentes de trabalho e a não preocupação em relação ao uso dos EPI´s é muito grande e agrava o caso”.
Sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, Vera Albuquerque informou que, antes de uma empresa entrar para a lista, há uma análise minuciosa com prazos para defesa, pois a intenção do MTE não é punir as empresas, mas somente incluir na lista aquelas que estejam descumprindo a Lei. “Nós só incluímos a empresa na lista quando configuramos o trabalho degradante e somente quando conseguimos provar que houve ali condição análoga a de escravo”, completou.
A secretária reforçou o apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01. Ela lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra.
Também participaram da audiência pública o sociólogo e professor emérito da USP, José de Souza Martins, o ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Walter Barelli, e o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra. A audiência foi proposta pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mte.gov.br